Secretaria de Estado da Saúde

A A A Tamanho do texto

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 113 - 18/06/2014

Legislação Federal

Lei  nº 12.994, de 17/06/14
DOU de 18/06/14 p. 1 -  seção 1 nº 115 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 37, de 16/06/14 DOU de 18/06/14 p. 22 -  seção 1 nº 115 -Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 3, de 16/06/14 DOU de 18/06/14 p.23 - seção nº 115 - Dispõe sobre a pontuação dos critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.

Portaria MS-SAS nº 484, de 17/06/14 DOU de 18/06/14 p. 24 - seção 1 nº 115 - Altera e habilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II da Santa Casa de Ourinhos - Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos - Ourinhos/SP.

Portaria MS-SAS nº 487, de 17/06/14 DOU de 18/06/14 p. 34  seção 1 nº 115 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 451, de 09/06/14 DOU de 18/06/14 p.42 - seção 1 nº 115 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 26, de 13/06/14
DOE de 18/06/14 p. 9 - seção 1 nº 112 - Dispõe sobre as normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

Resolução SF nº 41, de 13/06/14 DOE de 18/06/14 p. 9 - seção 1 nº 112 - Estabelece normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

Comunicado SF- DDPE-G nº 2, de 13/06/14 DOE de 18/06/14 p.11-  seção 1 nº 112  As entidades consignatárias credenciadas junto à Secretaria da Fazenda, conforme dispõem o artigo 12 do Decreto 60.435, de 13-05-2014, e o artigo 3º da Resolução SF 41, de 13-06-2014 deverão fazer o seu primeiro recadastramento conforme cronograma previsto no Anexo I, que faz parte deste comunicado.

Deliberação CIB nº 25, de 17/06/14 DOE de 18/06/14 p. 24 - seção 1 nº 115 - Aprova, ad referendum, os valores para financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV para o ano de 2014, conforme ANEXO I.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

 

Publicado por Centro de Documentação em

Comunicar Erro




Enviar por E-mail






Colabore


Obrigado