Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.163, de 27/05/14 DOU de 17/06/14 p.65 seção 1 nº 114 - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 351, de 16/06/14 DOU de 17/06/14 p.65 seção 1 nº 114 - Define critérios para a suspensão da exigibilidade de créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo depósito judicial de seu montante integral diretamente comunicado à ANS pela operadora de planos de saúde depositante.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 36, de 16/06/14 DOU de 17/06/14 p.68 seção 1 nº 114 - Altera a Resolução - RDC n° 11, de 13/03/2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 478, de 16/06/14 DOU de 17/06/14 p.70 seção 1 nº 114 - Aprova o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Pacientes com Hemofilia A e Inibidor.

Portaria MS-SAS nº 479, de 16/06/14 DOU de 17/06/14 p.76 seção 1 nº 114 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SGTES nº 189, de 13/05/14 DOU de 17/06/14 p.87 seção 1 nº 114 - Retificação - Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06/05/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 195 de 13/05/14 DOU de 17/06/14 p.87 seção 1 nº 114 - Retificação - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 196 de 16/06/14 DOU de 17/06/14 p.87 seção 1 nº 114 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-FUNASA nº 504, de 16/06/14 DOU de 17/06/14 p.43 seção 2 nº 114 - Delega competência aos Superintendentes Estaduais da Funasa para a prática dos atos relacionados.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SS, de 16/06/14 DOE de 17/06/14 p.40 seção 1 nº 111 - Qualifica como OSS, visando à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Itapevi - Ame Itapevi.

Portaria IS nº 4, de 11/06/14 DOE de 17/06/14 p.40 seção 1 nº 111 - Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Pós Graduação do Programa de Mestrado Profissional do Instituto de Saúde.

Portaria HGVNC nº 21, de 16/06/14 DOE de 17/06/14 p.51 seção 1 nº 111 - Nomeia novos membros para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HMI nº 88, de 16/06/14 DOE de 17/06/14 p.51 seção 1 nº 111 - Altera membros da Comissão de Curativos.

Portaria HRO nº 17, de 16/06/14 DOE de 17/06/14 p.51 seção 1 nº 111 ¿ Dá nova composição da Comissão Intra-Hospitalar de Transplante, deste Hospital.

Portaria DRS-IX nº 2, de 13/06/14 DOE de 17/06/14 p.53 seção 1 nº 111 ¿ Fica instituída no âmbito do DRS Marília, a Sala de Situação Regional da Dengue.

Projeto de Lei nº 876, de 2014 DOE de 17/06/14 p.22 seção 1 nº 111 ¿ Autoriza o Poder Executivo a implantar a Diretoria de enfermagem, na Rede Hospitalar Pública, na forma que dispõe.

Projeto de Lei nº 877, de 2014 DOE de 17/06/14 p.22 seção 1 nº 111 ¿ Autoriza a universidade de São Paulo, a ceder na modalidade comodato, pelo prazo de cinqueta anos, em favor da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas - ASHC, o imóvel de sua propriedade nesta Capital.

Legislação Municipal

Lei nº 16.012, de 16/06/14 DOM de 17/06/14 p.1 nº 111 - Cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura do Município de São Paulo.

Substitutivo nº ao Projeto de Lei nº 688, de 2013 DOM de 17/06/14 p.1 Seção Supl. nº 111 - Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei 13.430/2002.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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