Legislação Federal

Lei nº 12.990, de 09/06/14 DOU de 10/06/14 p.3 seção 1 nº 109 - Reserva aos negros vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Portaria MS-SE nº 464, de 09/06/14 DOU de 10/06/14 p.38 seção 1 nº 109 - Fica subdelegada competência aos dirigentes máximos das Fundações e Agências relacionadas, para autorizar a concessão de diárias e passagens para deslocamentos dos respectivos servidores e empregados públicos em decorrência da Copa do Mundo FIFA 2014.

Portaria MS-ANVISA nº 962, de 06/06/14 DOU de 10/06/14 p.41 seção 1 nº 109 - Delega competências às seguintes autoridades sanitárias, no âmbito da ANVISA e de suas áreas de atuação.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 38, de 09/06/14 DOU de 10/06/14 p.43 seção 1 nº 109 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões aos textos das propostas das Monografias Farmacopeicas de heparina bovina sódica e heparina suína sódica.

Portaria MS-SAS nº 451, de 09/06/14 DOU de 10/06/14 p.45 seção 1 nº 109 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

Portaria MS-SAS nº 453, de 09/06/14 DOU de 10/06/14 p.49 seção 1 nº 109 - Concede autorização e renovação de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 457, de 09/06/14 DOU de 10/06/14 p.49 seção 1 nº 109 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 609, de 06/06/13 DOU de 10/06/14 p.50 seção 1 nº 109 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Portaria MS-SAS nº 710, de 27/06/13 DOU de 10/06/14 p.51 seção 1 nº 109 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

Portaria MS-SAS nº 1.316, de 22/11/13 DOU de 10/06/14 p.51 seção 1 nº 109 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Púrpura Trombocitopênica Idiopática.

Portaria MS-SAS nº 1.340, de 28/11/13 DOU de 10/06/14 p.51 seção 1 nº 109 - Retificação - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de córnea aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 227, de 10/05/10 DOU de 10/06/14 p.51 seção 1 nº 109 - Retificação - Aprova, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Aplasia Pura Adquirida Crônica da Séria Vermelha.

Legislação Estadual

Lei nº 15.437, de 09/06/14 DOE de 10/06/14 p.1 seção 1 nº 107 - Dá denominação ao Hospital Estadual de Diadema Governador Orestes Quércia¿ o Hospital Estadual de Diadema.

Lei nº 15.449, de 09/06/14 DOE de 10/06/14 p.1 seção 1 nº 107 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, registrarem crianças e adolescentes, que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 09/06/14 DOE de 10/06/14 p.30 seção 1 nº 107 - Declaro que a OSS Associação Congregação de Santa Catarina será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Itapevi, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado GS-SES, de 09/06/14 DOE de 10/06/14 p.30 seção 1 nº 107 - Efetua o repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual.

Deliberação CIB nº 20, de 23/05/14 DOE de 10/06/14 p.30 seção 1 nº 107 - Retificação ¿ Homologa os itens relacionados.

Convênio de Parceria CGCSS, de 2014 DOE de 10/06/14 p.31 seção 1 nº 107 - Tem por objeto discriminar as atribuições, responsabilidades e obrigações dos partícipes na operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem executadas pela conveniada no Ambulatório Médico de Especialidades de Casa Branca ¿ AME no âmbito do Estado de São Paulo.

Comunicado CGCSS, de 2014 DOE de 10/06/14 p.33 seção 1 nº 107 - Balanço Patrimonial FIDI - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III - Organização Social de Saúde do Estado de São Paulo - Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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