Legislação Federal

Emenda Constitucional nº 80, de 2014 DOU de 05/06/14 p.1 seção 1 nº 106 - Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Portaria MCTI-GM nº 577, de 04/06/14 DOU de 05/06/14 p.5 seção 1 nº 106 - Fica reeditado o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT.

Portaria MS-ANVISA nº 949, de 04/06/14 DOU de 05/06/14 p.76 seção 1 nº 106 - Institui Grupo de Trabalho na ANVISA para auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional.

Portaria MS-SGTES nº 171, de 04/06/14 DOU de 05/06/14 p.77 seção 1 nº 106 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Lei nº 15.432, de 04/06/14 DOE de 05/06/14 p.1 seção 1 nº 104 - Altera a Lei nº 11.331, de 26/12/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Lei nº 15.435, de 04/06/14 DOE de 05/06/14 p.1 seção 1 nº 104 - Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo.

Decreto nº 60.516, de 04/06/14 DOE de 05/06/14 p.1 seção 1 nº 104 - Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 06/05/1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 08/04/1992, na parte referente ao Instituto Lauro de Souza Lima, e dá providências correlatas.

Instrução SGP-UCRH nº 7, de 02/06/14 DOE de 05/06/14 p.7 seção 1 nº 104 - Dispõe sobre a Suspensão de Vínculo com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, opção pelos Vencimentos em Caso de Afastamento ou Licença sem Remuneração.

Resolução SDPD nº 4, de 02/06/14 DOE de 05/06/14 p.23 seção 1 nº 104 - Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Atividades-Fim, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 20, de 23/05/14 DOE de 05/06/14 p.29 seção 1 nº 104 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 24, de 04/06/14 DOE de 05/06/14 p.29 seção 1 nº 104 - Aprova a pactuação com os municípios ao ajuste de metas, da Programação das Ações de Vigilância Sanitária (Pavisa) para 2014.

Portaria CRATOD nº 1, de 04/06/14 DOE de 05/06/14 p.32 seção 1 nº 104 - Designa a servidora Maria Helena Stella, Auxiliar de Saúde, como ouvidora do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas.

Portaria DRS-V nº 9, de 03/06/14 DOE de 05/06/14 p.32 seção 1 nº 104 - Altera a Comissão Técnica de Auditoria Regional - CTAR, com as atribuições relacionadas.

Portaria DRS-IX nº 1, de 04/06/14 DOE de 05/06/14 p.33 seção 1 nº 104 - Constitui a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros ao Auxílio às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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