Legislação Federal

Decreto nº 8.262, de 31/05/14 DOU de 02/06/14 p.1 seção 1 nº 103 - Altera o Decreto nº 2.018, de 1º/10/1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15/07/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Portaria MS-GM nº 1.184, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.28 seção 1 nº 103 - Altera, para as propostas habilitadas no ano de 2013, o prazo estabelecido nos incisos das Portarias relacionadas, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-GM nº 1.185, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.28 seção 1 nº 103 - Aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Maranhão e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.189, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.30 seção 1 nº 103 - Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, referente a Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.191, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.30 seção 1 nº 103 - Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19/12/2013, que dispõe sobre os recursos federais destinados aos Municípios relacionados.

Portaria MS-GM nº 1.192, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.30 seção 1 nº 103 - Altera o anexo da Portaria nº 550/GM/MS, de 11/04/2014, que dispõe sobre os recursos financeiros destinados ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24hs, Porte II, do Município de Mogi Guaçu (SP), previstos.

Portaria MS-GM nº 1.194, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.31 seção 1 nº 103 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.197, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.32 seção 1 nº 103 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e aos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.207, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.33 seção 1 nº 103 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e aos Municípios de Mauá e Fortaleza - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.214, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.34 seção 1 nº 103 - Certifica 8 (oito) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Portaria MS-ANVISA nº 650, de 29/05/14 DOU de 02/06/14 p.39 seção 1 nº 103 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras providências.

Portaria MS-SGTES nº 163, de 30/05/14 DOU de 02/06/14 p.63 seção 1 nº 103 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Edital MEC-CAPES nº 33, de 2014 DOU de 02/06/14 p.34 seção 3 nº 103 - Dispõe sobre o Prêmio Capes de Tese - Edição 2014.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.243, de 30/05/14 DOE de 31/05/14 p.1 seção 1 nº 101 - Altera a Lei Complementar nº 846, de 04/06/1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, e dá providências correlatas.

Resolução SGP nº 20, de 30/05/14 DOE de 31/05/14 p.10 seção 1 nº 101 - Dispõe sobre as perícias médicas para fins de posse e exercício em cargo efetivo do serviço público civil do Estado serão realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, órgão médico oficial, e por unidades autorizadas.

Deliberação CIB nº 20, de 23/05/14 DOE de 31/05/14 p.41 seção 1 nº 101 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CRH nº 8, de 28/05/14 DOE de 31/05/14 p.43 seção 1 nº 101 - Comunica às unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes da classe de Oficial Administrativo em jornada completa de trabalho (40 horas semanais) quanto ao interesse em se candidatar à vaga descrita para atuar na Corregedoria Geral da Administração - Setorial Saúde.

Comunicado CRH nº 9, de 28/05/14 DOE de 31/05/14 p.42 seção 1 nº 101 - Comunica às unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes da classe de Oficial Administrativo em jornada completa de trabalho (40 horas semanais) quanto ao interesse em se candidatar à vaga descrita na Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

Portaria CVS nº 2, de 30/05/14 DOE de 31/05/14 p.44 seção 1 nº 101 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CVS, de 2014 DOE de 31/05/14 p.44 seção 1 nº 101 - Dispõe sobre Alerta Terapêutico em Farmacovigilância.

Portaria CHJ nº 20, de 30/05/14 DOE de 31/05/14 p.47 seção 1 nº 101 - Dispõe sobre os Gestores de Contratos designados pela Diretoria Técnica de Saúde III - CHJ.

Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2014 DOE de 31/05/14 p.11 seção Leg. nº 100 - Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

Balanço Geral, de 2014 DOE de 31/05/14 p.1 seção Supl. nº 100 ¿ Contas do Exercício de 2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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