Legislação Federal

Portaria PR-SAC nº 162, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.4 seção 1 nº 145 - Define linhas de pesquisa na área de controle e gerenciamento de tráfego aéreo, de interesse do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), consideradas prioritárias pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR), no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Portaria MEC-GM nº 658, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.17 seção 1 nº 145 - Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação - MEC para as Instituições de Ensino integrantes da Rede Profissional, Científica e Tecnológica, os Cargos de Direção - CD, as Funções Gratificadas - FG e as Funções Comissionadas de Coordenação de Cursos - FCC, visando à constituição parcial das estruturas administrativas das atuais e das novas unidades de ensino.

Resolução MPS-INSS nº 431, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.85 seção 1 nº 145 - Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.

Portaria MS-GM nº 1.561, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.87 seção 1 nº 145 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e/ou o cadastro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.562, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.87 seção 1 nº 145 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e/ou o cadastro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.576, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.89 seção 1 nº 145 - Revoga a Portaria nº 1.655/GM/MS, de 17/09/2002, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tumor do Estroma Gastrointestinal.

Portaria MS-GM nº 1.578, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.89 seção 1 nº 145 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Bela Vista, Porte III) do Município de Bauru (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e estabelece recursos serem incorporados ao Teto Financeiro do Estado de São Paulo e do Município de Bauru (SP).

Portaria MS-GM nº 1.579, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.89 seção 1 nº 145 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Geisel/Redentor, Porte II) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro do Estado de São Paulo e do Município de Bauru.

Portaria MS-GM nº 1.580, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.89 seção 1 nº 145 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Ipiranga, Porte I) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro do Estado de São Paulo e do Município de Bauru (SP).

Portaria MS-GM nº 1.581, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.89 seção 1 nº 145 - Habilita, qualifica e estabelece recursos para custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Franco da Rocha, Porte II), localizada no Município de Franco da Rocha (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 39, de 08/07/14 DOU de 31/07/14 p.96 seção 1 nº 145 - Retificação - Dispõe sobre a alteração da RDC nº. 64/2012, pela inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 629, de 28/07/14 DOU de 31/07/14 p.99 seção 1 nº 145 - Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo).

Portaria MS-SAS nº 651, de 28/07/14 DOU de 31/07/14 p.99 seção 1 nº 145 - Habilita o Hospital Geral de Pirajussara de Taboão da Serra (SP) como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR).

Portaria MS-SAS nº 654, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.100 seção 1 nº 145 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Angatuba, com sede em Angatuba (SP).

Portaria MTE-GM nº 1.211, de 30/07/14 DOU de 31/07/14 p.124 seção 1 nº 145 - Institui o Comitê de Integração de Informações sobre Trabalho (COIIT).

Resolução COFEN nº 458, de 29/07/14 DOU de 31/07/14 p.137 seção 1 nº 145 - Normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

Legislação Estadual

Lei nº 15.549, de 30/07/14 DOE de 31/07/2014 p.1 - seção 1 nº 141 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.

Decreto nº 60.702, de 30/07/14 DOE de 31/07/2014 p.24 - seção 1 nº 141 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias Correlatas.

Decreto, de 30/07/14 DOE de 31/07/2014 p.24 - seção 1 nº 141 - Designa os indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual do Idoso.

Decreto, de 30/07/14 DOE de 31/07/2014 p.24 - seção 1 nº 141 - Nomeia membros para integrarem o Conselho de Administração da São Paulo Previdência ¿ SPPREV.

Comunicado SF-CAF nº 15, de 22/07/14 DOE de 31/07/2014 p.41 - seção 1 nº 141 - Informa os repasses financeiros para as Universidades Estaduais 2º Trimestre de 2014.

Portaria GVS-XV nº 2, de 30/07/14 DOE de 31/07/2014 p.61 - seção 1 nº 141 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CRSM nº 6, de 30/07/14 DOE de 31/07/2014 p.62 - seção 1 nº 141 - Constitui nova Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria DRS-XI nº 9, de 22/05/13 DOE de 31/07/2014 p.62 - seção 1 nº 141 - Retificação - Dispõe sobre a recomposição do Comitê Gestor de Rede - CG - Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde-RRAS 11.

Portaria HCFMUSP, de 24/07/14 DOE de 31/07/2014 p.62 - seção 1 nº 141 - Designa membros, para constituírem a Comissão Eleitoral, para a nova composição da Comissão de Ética Médica do HCFMUSP.

Portaria IOT nº 14, de 11/07/14 DOE de 31/07/2014 p.63 - seção 1 nº 141 - Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Segurança do Paciente do HCFMUSP.

Portaria HCRP nº 157, de 24/07/14 DOE de 31/07/2014 p.63 - seção 1 nº 141 - Dispõe sobre a adequação e o controle de uso dos locais destinados à alimentação, no âmbito do Hospital das Clínicas - Campus.

Portaria HCRP nº 158, de 23/07/14 DOE de 31/07/2014 p.63 - seção 1 nº 141 - Ficam delegadas as atribuições relativas à assinatura do Termo de Outorga com a Secretaria de Estado da Saúde para concessão de bolsa aos médicos residentes.

Portaria HCRP nº 159, de 25/07/14 DOE de 31/07/2014 p.63 - seção 1 nº 141 ¿ Dispõe sobre o Grupo de Trabalho a que se refere a Portaria HCRP - 259/78 de 30/10/78, complementada pela Portaria HCRP - 140/99 de 19/11/99, que trata do arrolamento de material excedente e inservível deste Hospital.

Portaria HCRP nº 147, de 07/07/14 DOE de 31/07/2014 p.63 - seção 1 nº 141 ¿ Dispõe sobre a Comissão Técnica Multidisciplinar do Serviço de Oncologia deverá ser composta pelos membros relacionados.

Norma de Serviço HCRP nº 68, de 2014 DOE de 31/07/2014 p.63 - seção 1 nº 141 ¿ Relaciona os conceitos básicos quanto à descrição física e equipamentos, permitidos nos locais destinados à alimentação.

Edital DRS-XIII, de 2014 DOE de 31/07/2014 p.133 - seção 1 nº 141 - Edital de Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, Que Se Interessem em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos Ou Convênios, para Realização de Procedimentos de Cintilografia, Conforme Tabela do Sia/Sus.

Legislação Municipal

Resolução COMAS nº 837, de 29/07/14 DOM de 31/07/2014 p.58 - nº 139 - Especifica a nova identidade visual para o táxi acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em convênio com o serviço ATENDE.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708