Legislação Federal

Portaria MJ-GM nº 1.267, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.30 seção 1 nº 144 - Estabelece as diretrizes gerais do Programa Casa de Direitos, e dá outras providências.

Resolução MJ-CONAD nº 1, de 25/07/14 DOU de 30/07/14 p.31 seção 1 nº 144 - Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para Campanhas de Prevenção de Drogas.

Portaria MS-GM nº 1.545, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.37 seção 1 nº 144 - Torna insubsistente a Portaria nº 1.508/GM/MS, de 18/07/2014, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 1.550, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.37 seção 1 nº 144 - Redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-GM nº 1.552, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.50 seção 1 nº 144 - Altera a alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria nº 2.123/GM/MS, de 29/08/2007, para dispor sobre a composição da Comissão Corregedora Tripartite (CCT).

Portaria MS-SE nº 592, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.50 seção 1 nº 144 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 593, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.50 seção 1 nº 144 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-ANS nº 32, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.51 seção 1 nº 144 - Delega a competência ao Gerente responsável pela Gerência de Operações de Fiscalização Regulatória (GEFIR).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 56, de 28/07/14 DOU de 30/07/14 p.53 seção 1 nº 144 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo M15 - METIRAM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 57, de 28/07/14 DOU de 30/07/14 p.53 seção 1 nº 144 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo M02 - MANCOZEBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 58, de 28/07/14 DOU de 30/07/14 p.53 seção 1 nº 144 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 59, de 28/07/14 DOU de 30/07/14 p.54 seção 1 nº 144 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 60, de 28/07/14 DOU de 30/07/14 p.54 seção 1 nº 144 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C66 - CIAZOFAMIDA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 61, de 28/07/14 DOU de 30/07/14 p.54 seção 1 nº 144 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C49 - CARFENTRAZONA-ETÍLICA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 62, de 28/07/14 DOU de 30/07/14 p.54 seção 1 nº 144 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 63, de 28/07/14 DOU de 30/07/14 p.54 seção 1 nº 144 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SGTES nº 286, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.57 seção 1 nº 144 - Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23/10/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 287, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.58 seção 1 nº 144 - Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 05/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 288, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.58 seção 1 nº 144 - Altera o Anexo da Portaria nº 45, de 06/03/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 289, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.58 seção 1 nº 144 - Altera o Anexo da Portaria nº 93, de 25/04/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 290, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.58 seção 1 nº 144 - Altera o Anexo da Portaria nº 108, de 02/05/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 137, de 16/05/14 DOU de 30/07/14 p.58 seção 1 nº 144 - Retificação - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução MMA-CONAMA nº 463, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.85 seção 1 nº 144 - Dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação.

Portaria MS-ANVISA nº 1.250, de 29/07/14 DOU de 30/07/14 p.47 seção 2 nº 144 - Nomeia os membros da Câmara Técnica de Tecnologia de Produtos para a Saúde (CATEPS), vinculada tecnicamente à Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta PGE-IAMSPE nº 1, de 24/07/14 DOE de 30/07/2014 p.11 - seção 1 nº 140 - Republicação - Altera a Resolução Conjunta PGE-IAMSPE 1, de 19-03-2007, que disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, e dá outras providências.

Comunicado SF-CAF, de 2014 DOE de 30/07/2014 p.23 - seção 1 nº 140 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2014 - 3º Bimestre: Maio - Junho.

Deliberação CES-SP, de 25/04/14 DOE de 30/07/2014 p.59 - seção 1 nº 140 - Deliberações das Reuniões Plenárias do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria GVS-XVI, de 29/07/14 DOE de 30/07/2014 p.60 - seção 1 nº 140 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Botucatu e Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HCRP nº 153, de 21/07/14 DOE de 30/07/2014 p.63 - seção 1 nº 140 - Dispõe sobre os acidentes envolvendo veículos de propriedade de qualquer uma das duas Instituições, conduzidos por seus respectivos empregados, serão investigados e decididos, no âmbito administrativo pela Comissão de Veículos Oficiais.

Portaria HCFMB nº 113, de 28/07/14 DOE de 30/07/2014 p.64 - seção 1 nº 140 - Designa membros pra compor Comissão Gestora Multidisciplinar para Redução de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

Extrato de Acordo de Cooperação FAPESP, de 2014 DOE de 30/07/2014 p.65 - seção 1 nº 140 - Dispõe sobre as signatárias se comprometem a implementar a cooperação científica e tecnológica entre Durham, UK e o Estado de São Paulo mediante o financiamento de projetos conjuntos de pesquisa.

Edital USP-PRPG nº 2, de 2014 DOE de 30/07/2014 p.83 - seção 1 nº 140 - Reconhecer e premiar as Teses de Doutorado de destaque, defendidas nos Programas de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMT nº 60, de 2014 DOM de 30/07/2014 p.22 - nº 138 - Especifica a nova identidade visual para o táxi acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em convênio com o serviço ATENDE.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708