Legislação Federal

Portaria MCTI-SPP nº 15, de 22/07/14 DOU de 24/07/14 p.384 seção 1 nº 140 - Institui o Comitê Permanente de Acompanhamento e Avaliação das Transferências Orçamentárias e Financeiras (CPAT) da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED).

Portaria MS-GM nº 1.535, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.406 seção 1 nº 140 - Altera os incisos I e II do art. 27 e acresce inciso XII ao art. 15 da Portaria nº 389/GM/MS, de 13/03/2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico.

Resolução MS-CNS nº 497, de 08/05/14 DOU de 24/07/14 p.413 seção 1 nº 140 - Aprova a Reestruturação da Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia - CICT, para o exercício do mandato de 2013 a 2015.

Portaria MS-SAS nº 631, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.413 seção 1 nº 140 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

Portaria MS-SAS nº 632, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.414 seção 1 nº 140 - Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAS nº 553, de 10/07/14 DOU de 24/07/14 p.424 seção 1 nº 140 - Retificação - Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SGTES nº 273, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.424 seção 1 nº 140 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 274, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.424 seção 1 nº 140 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 24/10/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 275, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.424 seção 1 nº 140 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08/05/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 276, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.424 seção 1 nº 140 - Altera o Anexo da Portaria nº 177, de 28/06/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 277, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.425 seção 1 nº 140 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 29/06/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 278, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.425 seção 1 nº 140 - Altera o Anexo da Portaria nº 257, de 11/07/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 48, de 25/11/13 DOU de 24/07/14 p.425 seção 1 nº 140 - Retificação - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MTE-GM nº 1.132, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.440 seção 1 nº 140 - Aprova as alterações do Regimento Interno do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional instituído pela Portaria MTE 983 de 2008.

Portaria MTE-GM nº 1.134, de 23/07/14 DOU de 24/07/14 p.441 seção 1 nº 140 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual ¿ EPI.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.682, de 23/07/14 DOE de 24/07/2014 p.4 - seção 1 nº 136 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo ¿ SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde ¿ GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde ¿ GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SF-APE nº 453, de 18/07/14 DOE de 24/07/2014 p.12 - seção 1 nº 136 - Aprova os índices e observações do Comunicado 577 da Assessoria de Política Econômica de 18-07-2014.

Comunicado SF-APE nº 577, de 18/07/14 DOE de 24/07/2014 p.12 - seção 1 nº 136 - Índices de Preços de Edificações (SEM Desoneração).

Resolução SF-APE nº 452, de 18/07/14 DOE de 24/07/2014 p.15 - seção 1 nº 136 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Comunicado SF-APE nº 576, de 18/07/14 DOE de 24/07/2014 p.15 - seção 1 nº 136 - Divulga os Índices de Preços para Reajustes de Contratos, processados até o mês de junho de 2014.

Portaria GVS-I nº 1, de 20/02/13 DOE de 24/07/2014 p.32 - seção 1 nº 136 - Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária I - Capital, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 23/07/14 DOE de 24/07/2014 p.33 - seção 1 nº 136 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2014 DOE de 24/07/2014 p.33 - seção 1 nº 136 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista ¿ PAI.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 24/07/2014 p.33 - seção 1 nº 136 - Qualificada como OSS, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista ¿ PAI Baixada Santista.

Portaria DRS-XVI nº 4, de 23/07/14 DOE de 24/07/2014 p.38 - seção 1 nº 136 - Institui o Grupo Técnico Regional de Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade da RRAS 08 ¿ DRS XVI de Sorocaba.

Resolução SDECTI nº 18, de 23/07/14 DOE de 24/07/2014 p.45 - seção 1 nº 136 - Convocação pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam ou venham a possuir qualificação como organizações sociais na área de promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento, nos termos da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e suas alterações posteriores.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.325, de 23/07/14 DOM de 24/07/2014 p.1 - nº 134 - Institui o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal de Participação Social.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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