Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 135 - 21/07/2014

Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 682, de 07/07/14 DOU de 08/07/14 p.25 seção 1 nº 128 - Disciplina a descentralização de créditos orçamentários e financeiros no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

Portaria MCTI-GM nº 682, de 07/07/14 DOU de 21/07/14 p.9 seção 1 nº 137 - Publica Anexo - Disciplina a descentralização de créditos orçamentários e financeiros no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 237, de 14/02/14 DOU de 21/07/14 p.43 seção 1 nº 137 - Republicação - Remaneja recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 535, de 08/04/14 DOU de 21/07/14 p.45 seção 1 nº 137 - Republicação - Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24/10/2013.

Portaria MS-GM nº 1.482, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.50 seção 1 nº 137 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 1.486, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.51 seção 1 nº 137 - Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos de custeio do ano de 2014 aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012 e 2013.

Portaria MS-GM nº 1.489, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.54 seção 1 nº 137 - Altera o anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º/04/2013, que habilita Unidade de Pronto Atendimento - (UPA 24h.).

Portaria MS-GM nº 1.496, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.55 seção 1 nº 137 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.504, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.57 seção 1 nº 137 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Osasco (SP).

Portaria MS-GM nº 1.508, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.59 seção 1 nº 137 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 1.509, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.60 seção 1 nº 137 - Altera a Portaria nº 1.066/GM/MS, de 20/05/2014, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.510, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.61 seção 1 nº 137 - Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-SE nº 556, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.61 seção 1 nº 137 - Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 557, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.61 seção 1 nº 137 - Defere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 560, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.61 seção 1 nº 137 - Indefere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 561, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.62 seção 1 nº 137 - Indefere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-FUNASA nº 503, de 13/06/14 DOU de 21/07/14 p.73 seção 1 nº 137 - Dispõe sobre aprovação do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação ¿ PETI 2014/2016 da Funasa.

Portaria MS-FUNASA nº 586, de 14/07/14 DOU de 21/07/14 p.73 seção 1 nº 137 - Dispõe sobre as diretrizes para atuação em Educação em Saúde Ambiental na FUNASA.

Portaria MS-SAS nº 604, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.73 seção 1 nº 137 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, com sede em Olímpia (SP).

Portaria MS-SGTES nº 271, de 17/07/14 DOU de 21/07/14 p.84 seção 1 nº 137 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 272, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.84 seção 1 nº 137 - Altera o Anexo da Portaria nº 208, de 20 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução MPOG-IBGE nº 1, de 17/07/14 DOU de 21/07/14 p.103 seção 1 nº 137 - Fica aprovada a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE.

Portaria MS-GM nº 1.511, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.54 seção 2 nº 137 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Portaria MS-GM nº 1.512, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.54 seção 2 nº 137 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Portaria MS-SAS nº 598, de 17/07/14 DOU de 21/07/14 p.58 seção 2 nº 137 - Dispõe sobre o inciso I do Art. 1º da Portaria nº 13/SAS/MS, de 15/01/2013, que fica redefinido o Comitê Consultivo, passa a vigorar da forma relacionada.

Portaria MS-SAS nº 599, de 17/07/14 DOU de 21/07/14 p.58 seção 2 nº 137 - Dispõe sobre o inciso II do Art. 1º da Portaria nº 134/SAS/MS, de 24/02/2012, que designa os servidores relacionados, para exercerem, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional especificados.

Portaria MC-GM nº 390, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.58 seção 2 nº 137 - Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Portaria MC-GM nº 391, de 18/07/14 DOU de 21/07/14 p.58 seção 2 nº 137 - O CONTRAN será presidido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou por seu substituto eventual, quando este estiver no exercício pleno da titularidade do cargo, e composto pelos membros relacionados.

Legislação Estadual

Resolução SJDC nº 28, de 18/07/14 DOE de 19/07/2014 p.4 - seção 1 nº 133 - Revoga a Resolução SJDC nº 055, de 26/06/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas ¿ CONED.

Deliberação CONSEAS nº 18, de 2014 DOE de 19/07/2014 p.12 - seção 1 nº 133 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social ¿ SUAS.

Portaria IS nº 4, de 17/07/14 DOE de 19/07/2014 p.42 - seção 1 nº 133 - Aprova a alteração do Regimento da Comissão Científica instituído em outubro de 2009.

Portaria CVS nº 3, de 17/07/14 DOE de 19/07/2014 p.42 - seção 1 nº 133 - Dispõe sobre a designação de representantes, titular e suplente, para comporem o Comitê de Organização de Processos de Trabalho do Centro de Vigilância Sanitária (COT).

Portaria CRCB, de 18/07/14 DOE de 19/07/2014 p.43 - seção 1 nº 133 - Fica instituída a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro de Reabilitação de Casa Branca com a composição relacionada.

Portaria CHPBG nº 14, de 17/05/14 DOE de 19/07/2014 p.43 - seção 1 nº 133 - Designa servidores para comporem a Comissão de Inutilização de Materiais Permanente (madeira e misto) em mau estado de conservação, impróprios para uso.

Portaria HRA nº 114, de 18/07/14 DOE de 19/07/2014 p.45 - seção 1 nº 133 - Designa servidores para comporem a Comissão de Inutilização de Materiais Permanente (madeira e misto) em mau estado de conservação, impróprios para uso.

Portaria HCRP nº 141, de 17/07/14 DOE de 19/07/2014 p.48 - seção 1 nº 133 - Designa os profissionais, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.047, de 18/07/14 DOM de 19/07/2014 p.1 - nº 131 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015.

Portaria SMS nº 1.343, de 2014 DOM de 19/07/2014 p.40 - nº 131 - Fixa listagem básica de indicadores a ser obrigatoriamente observada no âmbito da SMS para o processo de monitoramento dos serviços hospitalares e de urgência gerenciados pela Administração Direta, Indireta e por meio de Parceria.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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