Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 130 - 14/07/2014

Legislação Federal

Instrução Normativa CC-INTI nº 3, de 10/07/14 DOU de 14/07/14 p.1 seção 1 nº 132 - Esclarece a manutenção de SHA1 e o tamanho de chaves RSA para preservar compatibilidade com certificados emitidos antes de 2012.

Resolução PR-SDH nº 166, de 05/06/14 DOU de 14/07/14 p.2 seção 1 nº 132 - Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Portaria MS-SE nº 538, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.54 seção 1 nº 132 - Divulga resultado final das metas institucionais para fins de avaliação de desempenho de servidores do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 569, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.66 seção 1 nº 132 - Renova a autorização e habilitação de estabelecimentos de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 570, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.67 seção 1 nº 132 - Concede renovação de autorização para realizar a retirada e transplantes de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 572, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.69 seção 1 nº 132 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 573, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.69 seção 1 nº 132 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus, com sede em São Sebastião (SP).

Portaria MS-SAS nº 578, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.70 seção 1 nº 132 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

Portaria MS-SAS nº 579, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.71 seção 1 nº 132 - Revoga a Portaria nº 139/SAS/MS, de 25/02/2014, que estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes de Atenção Domiciliar que farão parte do Projeto "Mais Médicos para o Brasil".

Portaria MS-SGTES nº 250, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.71 seção 1 nº 132 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 257, de 11/07/14 DOU de 14/07/14 p.72 seção 1 nº 132 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.640, de 11/07/14 DOE de 12/07/14 p.1 seção 1 nº 128 - Institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de Comando e Controle ¿ CICC e dá providências correlatas.

Portaria IB nº 18, de 10/07/14 DOE de 12/07/14 p.31 seção 1 nº 128 - Institui o Núcleo Estratégico de Venenos e Antivenenos (Nevas), subordinado à Divisão de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, do Instituto Butantan.

Portaria CRH, de 11/07/14 DOE de 12/07/14 p.31 seção 1 nº 128 - Institui, no âmbito desta Coordenadoria, subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, para aplicar em sua área de atuação, os planos de classificação e as Tabelas de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, a ser composta pelos representantes designados.

Portaria CVS nº 13, de 20/09/12 DOE de 12/07/14 p.32 seção 1 nº 128 - Retificação - Dispõe sobre a designação de representantes, titular e suplente, para comporem o Comitê de Organização de Processos de Trabalho do Centro de Vigilância Sanitária (COT).

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 11/07/14 DOE de 12/07/14 p.32 seção 1 nº 128 - Nomeia novos componentes para Comissão de Gerenciamento de Risco e Evento Sentinela/Qualidade Assistencial.

Portaria SUCEN nº 83, de 08/07/14 DOE de 12/07/14 p.35 seção 1 nº 128 - Convoca com base no Regimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Cipa/Sucen.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.284, de 11/07/14 DOM de 12/07/14 p.1 nº 126 - Dispõe sobre permissão de uso, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, a título precário e oneroso, de área municipal.

Portaria SMS nº 1.315, de 2014 DOM de 12/07/14 p.29 nº 126 - Cria Grupo de Trabalho para definir no âmbito do Município de São Paulo os estabelecimentos assistenciais de saúde de referência para atendimento de pessoas que se expuseram a material biológico em face da ocorrência de acidente de trabalho, de exposição sexual e de violência sexual e dá outras providências.

Portaria SMS nº 1.336, de 2014 DOM de 12/07/14 p.29 nº 126 ¿ Dispõe sobre as Unidades de Saúde instaladas no Município de São Paulo, responsáveis pelo diagnóstico e tratamento dos casos de câncer, estão obrigadas a disponibilizar ao Registro de Câncer de São Paulo as informações referentes aos casos de câncer dos residentes no Município de São Paulo, de acordo com a Ficha de Coleta utilizada pelo RCSP.

Portaria SMS nº 1.340, de 2014 DOM de 12/07/14 p.29 nº 126 ¿ Determina a alteração da Portaria 386/2014-SMS.G, de 12/02/2014 que dispõe sobre a Campanha de Implantação da Vacina HPV, no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

Publicado por Centro de Documentação em

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