Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.380, de 03/07/14 DOU de 07/07/14 p.13 seção 1 nº 127 - Republicação - Revoga as habilitações de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) constantes do anexo, dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, devido ao descumprimento dos prazos para apresentar documentos e informações necessários ao recebimento da segunda parcela do incentivo financeiro, e, ainda, em virtude de solicitação de cancelamento por parte dos próprios proponentes.

Portaria MS-GM nº 1.450, de 04/07/14 DOU de 07/07/14 p.14 - seção 1 nº 127  - Suspende e remaneja recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade de Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 04/07/14 DOU de 07/07/14 p.29 - seção 1 nº 127  - Torna pública a decisão de não incorporar o Souvenaid para melhora de memória em pacientes com doença de Alzheimer na fase leve no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 26, de 04/07/14 DOU de 07/07/14 p.30 - seção 1 nº 127  - Torna pública a decisão de não incorporar o infliximabe para retocolite ulcerativa grave no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 27, de 04/07/14 DOU de 07/07/14 p.30 - seção 1 nº 127  - Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de imatinibe para quimioterapia adjuvante do tumor do estroma gastrointestinal no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SESAI nº 27, de 03/07/14 DOU de 07/07/14 p.30 - seção 1 nº 127  - Reinstituir Grupos de Trabalho, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com o objetivo de continuar executando o Plano de Providências Permanente junto à Controladoria Geral da união.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.250, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p.1  - seção 1 nº 124  - Retificação - Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.158, de 02/12/2011, e dá outras providências correlatas.

Portaria IAMSPE nº 27, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 5 - seção 1 nº 124 - Altera a denominação do Conselho Gestor do Programa Integralidade previsto na Portaria nº 36, de 07/05/2013, por Comitê Gestor do Projeto Amigo do Idoso.

Despacho do Secretário SES nº 8.925, de 2014 DOE de 04/07/14 p. 20 - seção 1 nº 124 - Qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde no Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental - PAI Baixada Santista.

Portaria CRH nº 12, de 04/07/14 DOE de 05/07/14 p. 23 - seção 1 nº 124 - Delegada ao Núcleo de Apoio às Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde - Naetsus, desta Coordenadoria de Recursos Humanos, para fins da realização de supervisão de ensino nos Centros Formadores de Pessoal para a Saúde.

Portaria CHJ nº 23, de 04/07/14 DOE de 05/07/14 p. 23 - seção 1 nº 124 - Fica instituída a partir desta data, a Comissão de Humanização do Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria SUCEN nº 78, de 24/06/14 DOE de 05/07/14 p. 24 - seção 1 nº 124 - Republicação - Constitui Grupo de Trabalho para a Gestão da Área de Tecnologia da Informação da Sucen.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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