Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 17, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p.52 - seção 1 nº 126 - Dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº  1.364, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 95 - seção 1 nº 126 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.366, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 95 - seção 1 nº 126 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios da Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo e Piauí.

Portaria MS-GM nº 1.367, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 96 - seção 1 nº 126 - Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

Portaria MS-GM nº 1,372, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 99 - seção 1 nº 126 - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade de Portarias que tratam de repasse financeiro para Estados e Municípios do Componente de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 1.376, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 100 - seção 1 nº 126 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 37 e altera os arts. 15 e 23  da Portaria nº 1.020/MS/GM de 29/05/13.

Portaria MS-GM nº 1.379, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 101 -  seção 1 nº 126 - Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nas alíneas "a", "b" e "c" dos incisos I e II do art. 21 da Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013.

Portaria MS-GM nº 1.380, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 101 - seção 1 nº 126 - Revoga as habilitações de Unidade de Pronto Atendimento UPA (24 hr) , constantes do anexo dos anos 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, devido ao descumprimento dos prazos para apresentação de documentos.

Portaria MS-GM nº 1.383, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 102 - seção 1 nº 126 - Altera o anexo da Portaria nº 3.184/GM/MS, de 24/12/2013, e da Portaria nº 3.412/GM/MS, de 31/12/13.

Portaria MS-GM nº 1.384, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 102 - seção 1 nº 126 - Altera o anexo da Portaria nº 3.352/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013.

Portaria MS-GM nº 1.385, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 102 - seção 1 nº 126 - Altera o art. 3º das Portarias nº 1.014/GM/MS, nº 1.016/GM/MS, nº 1.021/GM/MS, nº 1.022/GM/MS, nº 1.024/GM/MS, nº 1.039/GM/MS, nº 1.040/GM/MS e a nº 1.066/GM/MS, de 20 de maio de 2014.

Portaria MS-GM nº 1.387, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 102-  seção 1 nº 126 -  Torna sem efeito a Portaria nº2.265/GM/MS, de 2 de outubro de 2013.

Portaria MS-GM nº 1.388, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 102  seção 1 nº 126  - Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no art. 2º da Portaria nº 1.133/GM/MS, de 23 de maio de 2014.

Portaria MS-GM nº 1.389, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 102 - seção 1 nº 126 - Art. 1º O § 2º do art. 5º e o art. 16 da Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013.

Portaria MS-GM nº 1.390, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 103 - seção 1 nº 126 - Habilita Estados e seus Municípios ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais.

Portaria MS-GM nº 1.397, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p.108 - seção 1 nº 126 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25/06/2013, e da Portaria nº 1.272/GM/MS, de 25/06/2013, que inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.399, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 108 - seção 1 nº 126 -  Altera o anexo da Portaria nº 2.513/GM/MS, de 29 de outubro de 2013.

Portaria MS-GM nº 1.404, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 109 - seção 1 nº 126 - Ficam estabelecidos recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I) no montante anual R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Taquaritinga (SP), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcelas mensais de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Portaria MS-GM nº 1.406, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 109  seção 1 nº 126 - Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III), localizada no Município de Taboão da Serra (SP), componente do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 1.411, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 111 ¿ seção 1 nº 126 - Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jd. Amanda Pastor Enéas de Castro Gama - Porte I), localizada no Município de Hortolândia (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.412, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 111 - seção 1 nº 126- Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.419, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 113 - seção 1 nº 126 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria MS-GM nº 1.420, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 113  seção 1 nº 126 - Estabelece o manejo de recursos do Fundo de Ações  Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municipios.

Portaria MS-GM nº 1.421, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 114 - seção 1 nº 126 -  Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria MS-GM nº 1.426, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 115  seção 1 nº 126  - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.429, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 115 - seção 1 nº 126 - Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinado ao fomento e ao aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frios no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municipios.

Portaria MS-GM nº 1.443, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 118 - seção 1 nº 126 - Habilita municípios a receberem recursos para construção de Oficina Ortopédica Fixa.

Portaria MS-GM nº 1.444, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 118 - seção 1 nº 126  Habilita municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro de Assistência de Média e Alta Complexidade.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 45, de 02/07/14 DOU de 04/07/14 p. 122  seção 1 nº 126 - Fica estabelecido o prazo 30(trinta) dias, para envio de comentários e sugestões ao texto de proposta de Método Geral da Farmacopéia Brasileira  Métodos Microbiológicos Alterantivos.

Consulta Pública MS-SAS nº 12, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 122 -  seção 1 nº 126 -Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mielóide Aguda de Crianças e adolescentes.

Consulta Pública MS-SAS nº 13, de 03/07/14 DOU de 04/07/14 p. 127 - seção 1 nº 126 -Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mielóide Aguda do Adulto.

Portaria MS-SAS nº 531, de 02/07/14 DOU 04/07/14 p. 130 - seção 1 nº 126  Concede renovação autorização da habilitação e recadastramento de estabelecimentos de saúde de realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 532, de 02/07/14 DOU 04/07/14 p. 130  - seção 1 nº 126  Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplantes de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAS nº 535, de 03/07/14 DOU 04/07/14 p. 132 - seção 1 nº 126 -  Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 536, de 03/07/14 DOU 04/07/14 p. 133 - seção 1 nº 126 - Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 537, de 03/07/14 DOU 04/07/14 p. 134 -  seção 1 nº 126  Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 538, de 03/07/14 DOU 04/07/14 p. 135 - seção 1 nº 126 - Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da Saúde.

Portaria MS-SAS nº 539, de 03/07/14 DOU 04/07/14 p. 136 - seção 1 nº 126 - Altera a validade de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) na área da Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIES nº 16, de 03/07/14 p. 138  seção 1 nº 126  Consulta para manifestação da sociedade civil  a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de tecnologias do Sistema Ùnico de Saúde, na proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do suplemento Alimentar Infantil com micronutrientes para a implantação da estratégia NutriSUS.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.250, de 28/05/14 DOE de 04/07/2014 p.3  - seção 1 nº 124 -  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes de natureza permanente regida pelas Lei Complementar nº 180, de 17/12/2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.158, de 02/12/2011, e dá outras providências correlatas.

Lei Complementar nº 1.251, de 28/05/14 DOE de 04/07/2014 p.6 - seção 1 nº 123 - Dispõe sobre reestruturação dos vencimentos e salários dos integrantes de classes regidas pela Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010, e dá outras providências.

Lei nº 15.495, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p.8  seção 1 nº 124 - Institui a Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos.

Decreto nº 60.601, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p.9  seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Anhumas, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.602, de 03/07/14 DOE de 04/07/14  p.9 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Balbinos, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.603, de 03/07/14 DOE de 04/07/14  p.9 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Cajati, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.604, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p.9 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Macatuba, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.605, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p.9  - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guataporanga, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.606, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 9  seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ouro Verde, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.607, de 03/07/14 DOE de 04/07/14p. 9  - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Presidente Prudente, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.608, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p.9 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de São João do Pau D'Aalho, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.611, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 10 -  seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Cafelândia, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.614, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 10 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Quatá, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.615, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 10 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Martinópolis, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.616, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 10 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Mirante de Paranapanema, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.618, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 10 -  seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Rancharia, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.619, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 10 - seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Santo Anastácio, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.620, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 10  seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Santo Expedito, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.627, de 03/04/14 DOE de 04/07/14 p. 11  seção 1 nº 124 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Taubaté, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.628, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 11- seção 1 nº 124 - Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas -CONED.

Resolução SS nº 85, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 39  seção 1 nº 124 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde relacionados, referentes ao saldo de recursos para a realização de cirurgias eletivas, no exercício de 2013/2014 e dá outras providencias.

Resolução SS nº 86, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p.39  seção 1 nº 124 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço  CIES, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SES nº 8.924, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 39 -seção 1 nº 124  - Dispõe sobre o Contrato de Gestão para gerenciamento do Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental PAI Baixada Santista.

Portaria GVS-XIII nº 2, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 44 - seção 1 nº 124 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII  Assis-SP.

Portaria GVS XVII, de 16/06/14 DOE de 04/07/14 p. 44 - seção 1 nº 124 - Retificação - Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas.

Portaria GVS-XXX nº 2, de 02/07/14 DOE de 04/07/14 p. 45  seção 1 nº 124 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Portaria CHM nº 33, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 46  seção 1 nº 124  Dispõe sobre a atualização da Comissão de Documentação Médica e Estatística.

Portaria IDPC nº 20, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 47 - seção 1 nº 124 - Constitui a Comissão Gestora do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, com a finalidade de reduzir o risco de acidentes.

Portaria IDCP nº 22, de 03/07/14 DOE de 04/07/14 p. 47 - seção 1 nº 124 - Designa os membros relacionados do Conselho Gestor para o próximo biênio.

Portaria IIER nº 40, de 02/07/14 DOE de 04/07/14 p. 47 - seção 1 nº 124 - Renova, a Portaria 049/2013, de 09/12/13, publicada em 14/12/13 e, designa os senhores abaixo relacionados para que sob a presidência do primeiro constituam a Comissão Prontuario Médico, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

Projeto de Lei nº 921, de 2014 DOE de 04/07/14 p. 13 - seção Leg. nº 121 -Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, em seus endereços eletrônicos, atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.

Projeto de Lei nº 922, de 2014  DOE de 04/07/14 p. 14-  seção Leg. nº 121 - Dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.

Projeto de Lei nº 923, de 2014 DOE de 04/07/14 p.14 - seção Leg. nº 121  Obriga as edificações de uso publico ou coletivo a atender o conceito de desenho universal com base na Noma Técnica NBR 9050 ABNT.

Projeto de Lei nº 926, de 2014  DOE de 04/07/14 p.15-  seção Leg. nº 121 - Fica instituído o Dia de Conscientização da Mucopolissacaridoses, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 698, de 2014 DOM de 04/07/14 p. 27 -  nº 121 -  Disciplina por meio da presente portaria as estruturas e padronização da Comissão de Padronização de Materiais Médico-Hospitalares e equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde CPME/SMS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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