Legislação Federal

Consulta Publica MS-GM nº 2, de 02/07/14 DOU de 03/07/14 p.68 - seção 1 nº 125 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, com sede em São Paulo - SP.

Portaria MS-ANVISA nº 1.071, de 25/06/14 DOU de 03/07/14 p.76 - seção 1 nº 125 - Fixa de acordo com o Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para o período compreendido de 01 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.

Consulta Publica MS-SAS nº 11, de 02/07/14 DOU de 03/07/14 p.78 - seção 1 nº 125 - Fica aprovado o "Manual de Hemofilia", conforme estabelecido no Anexo a esta Portaria.

Portaria MS-SAS nº 530, de 02/07/14 DOU de 03/07/14 p.79 - seção 1 nº 125 - Inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES, os Tipos Central de Notificação, Captação, Distribuição de Órgãos Estadual (CNCDO) e Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

Legislação Estadual

Decreto nº 60.595, de 02/07/14 DOE de 03/07/14 p. 1 - seção 1 nº 122 - Regulamenta a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica.

Deliberação CONSEAS-SP nº 11, de 14/04/14 DOE de 03/07/14 p.9 - seção 1 nº 122 - Dispõe sobre a recomposição das comissões temáticas permanentes e da comissão de ética do Conselho Estadual De Assistência Social - Conseas/SP.

Resolução SS nº 84, de 02/07/14 DOE de 03/07/14 p. 30 - seção 1 nº 122 - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Programa Vale a Pena Ver de Novo que prevê, como sequência de tratamento, o fornecimento de órtese visual tipo óculos aos pacientes idosos que tenham realizado cirurgia de catarata pelo Sistema Único de Saúde/SUS, a partir de julho de 2014, residentes no Estado de São Paulo, mediante a prescrição médica da OPM.

Despacho do Secretário SS, de 30/06/14 DOE de 03/07/14 p.31 - seção 1 nº 122 - Dispõe sobre a OSS Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - Seconci - SP, que será Gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Caraguatatuba - Ame Caraguatatuba, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado CRH, de 02/07/14 DOE de 03/07/14 p. 35  - seção 1 nº 122 - Comunica às Unidades que verifiquem junto aos seus servidores das classes de Enfermeiro interessados em atuar junto ao Grupo de Gestão Assistencial da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde.

Comunicado IB, de 2014 DOE de 03/07/14 p. 35  - seção 1 nº 122 - Torna público que requereu à Cetesb a Licença Prévia para fabricação de soros e vacinas para uso humano, sito à Avenida Doutor Vital Brasil - 1500, Butantã, São Paulo - SP.

Portaria Naetsus nº 18, de 02/07/14 DOE de 03/07/14 p. 35 - seção 1 nº 122 - Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Enfermagem - Projeto Novos Passos, instalada na Sede na Rua Dona Inácia Uchôa, 574 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

Portaria IAL, de 02/07/14 DOE de 03/07/14 p. 37 - seção 1 nº 122 - Dispõe sobre a prorrogação de bolsas do Processo Seletivo de 2011, para o período de 03-07-2014 a 02-07-2015, referente ao Programa de Formação para a Investigação Científica do Instituto Adolfo Lutz de acordo com o previsto no artº 6º, artº 7º da Resolução SS - 148, de 13-10-2009, publicada em 14-10-2009.

Portaria CHJ nº 24, de 02/07/14 DOE de 03/07/14 p. 38 - seção 1 nº 122 - Designa os membros eleitos, indicados e Presidente da Comissão Consultiva do Complexo Hospitalar do Juquery.

Resolução PGE nº 14, de 30/06/14 DOE de 03/07/14 p. 47 - seção 1 nº 122 - Institui grupo de trabalho com o fim de desenvolver estudos e apresentar propostas visando o aperfeiçoamento do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE.net.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 1.305, de 2014  DOM de 03/07/14 p. 25 - nº 120 - Designa membros, para compor os Conselhos de Acompanhamento dos Contratos de Convênio para Assistência Médica Ambulatorial - AMA.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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