Legislação Federal

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 27/06/14 DOU de 01/07/14 p. 11 - seção 1 nº 123 - Torna pública a decisão de não incorporar o fingolimode para a primeira e segunda linhas do tratamento da esclerose múltipla no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 27/06/14 DOU de 01/07/14 p. 11 - seção 1 nº 123 - Torna pública a decisão de incorporar o fingolimode no Sistema Único de Saúde nos casos de: pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente; com surtos incapacitantes após falha ao uso de  betainterferona e de glatirâmer; com impossibilidade de uso de natalizumabe e sem contra indicação ao uso de fingolimode conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.

Portaria MS-SGTES nº 227, de 27/06/14 DOU de 01/07/14 p. 13 - seção 1 nº 123 - Altera o Anexo da Portaria nº 156, de 29 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 231, de 27/06/14 DOU de 01/07/14 p. 14 - seção 1 nº 123 - Altera o Anexo da Portaria nº 190, de 13 de junho de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.593, de 30/06/14 DOE de 01/07/14 p.1 - seção 1 nº 120  - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 4 de julho de 2014, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta DPESP/IMESC nº 1, 26/06/14 DOE de 01/07/14 p. 9 - seção 1 nº 120 - Disciplina o procedimento para solicitação de perícias de investigação de vínculo genético post mortem, por intermédio do processamento de amostras exumadas de pessoas falecidas em ações de natureza cível, nos casos em que o ônus da prova for atribuído a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Resolução SEDS nº 17, 30/06/14 DOE de 01/07/14 p. 10 - seção 1 nº 120 - Dispõe sobre a implantação de Equipamento Social denominado Centro de Convivência da Criança do Adolescente e do Jovem - CCCAJ.

Portaria IDPC nº 23, de 30/06/14 DOE de 01/07/14 p.36 - seção 1 nº 120 -  Altera a Comissão de Avaliação de Acidente de Percurso, Trabalho e Doenças Profissionais.

Portaria DRS-XII nº 26, de 04/04/14 DOE de 01/07/14 p.36 - seção 1 nº 120 - Credencia  funcionário/servidor, pertencente a este Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII, como responsável pelo Cartão de Pagamento de Despesas, sua utilização e a conseqüente responsabilidade pelo numerário disponibilizado, que será emitido pelo Banco do Brasil S/A, de acordo com a natureza da despesa.

Portaria FAPESP nº 7, de 27/06/14 DOE de 01/07/14 p. 43 - seção 1 nº 120 - Institui os Termos de Outorga e Aceitação de Bolsas da FAPESP e dispõe sobre o procedimento para sua alteração.

Projeto de Lei nº 905, de 2014 DOE de 01/07/14 p.20  seção Leg. nº 118 - Institui, no Estado de São Paulo, um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.

Projeto de Lei nº 906, de 2014 DOE de 01/07/14 p.20 - seção Leg. nº 118 - Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência.

Legislação Municipal

Decreto nº 55.255, de 30/06/14 DOM de 01/07/14 p. 1 - nº 118 - Dispõe sobre a restrição ao trânsito de veículos automotores nos dias 1º e 4 de julho de 2014.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708