Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 18, de 20/01/14 DOU de 31/01/14 p.3 - seção 1 nº 22 - Institui o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Ato MAPA-SDA nº 6, de 23/01/14 DOU de 31/01/14 p.4 - seção 1 nº 22 - Torna pública a orientação para registro por Agentes Microbiológicos de Controle como "os microrganismos vivos de ocorrência natural, bem como aqueles resultantes de técnicas que impliquem na introdução natural de material hereditário, excetuando-se os organismos cujo material genético (ADN/ARN) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética (OGM)".

Instrução Normativa MD-SPESD nº 4, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.15 - seção 1 nº 22 - Aprova a organização e o funcionamento da Comissão dos Hospitais Militares sediados em Brasília - CHMBra.

Portaria MEC-SEPT nº 1, de 29/01/14 DOU de 31/01/14 p.28 - seção 1 nº 22 - Altera a Portaria SETEC/MEC nº 20, de 27/06/2013, que aprova a Tabela de Mapeamento de cursos técnicos para oferta no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Resolução MF-BCB nº 4.305, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.37 - seção 1 nº 22 - Altera a Resolução nº 4.050, de 26/01/2012, que dispõe sobre o cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras de que trata a Resolução nº 4.000, de 25/08/2011, com operações de crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Portaria MS-GM nº 177, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.57 - seção 1 nº 22 - Altera dispositivos do anexo da Portaria nº 3.965/GM/MS, de 14/12/2010, que aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 178, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.59 - seção 1 nº 22 - Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 180, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.59 - seção 1 nº 22 - Convalida, desde 30/12/2013, os efeitos da Portaria nº 3.402/GM/MS, de 31/12/2013, que divulga lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares.

Portaria MS-GM nº 181, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.59 - seção 1 nº 22 - Convalida, desde 27/12/2013, os efeitos das Portarias nº 3.317/GM/MS, de 27/12/2013 e nº 3.411/GM/MS, de 31/12/2013, que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-GM nº 182, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.59 - seção 1 nº 22 - Convalida, desde 27 de dezembro de 2013, os efeitos das Portarias que habilitam os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 183, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.59 - seção 1 nº 22 - Regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 09/07/2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 185, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.64 - seção 1 nº 22 - Institui Grupo de Trabalho para elaborar avaliação de impactos de normas e medidas relacionadas à política de medicamentos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 4, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.67 - seção 1 nº 22 - Dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.353, de 02/12/13 DOU de 31/01/14 p.70 - seção 1 nº 22 - Retificação - Exclui e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 5, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.70 - seção 1 nº 22 - Torna pública a decisão de incorporar a avaliação diagnóstica, procedimentos laboratoriais e aconselhamento genético para doenças raras, observando as diretrizes estruturais, organizacionais e operacionais da política nacional de atenção integral às pessoas com doenças raras na rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução MMA-CGPG nº 41, de 23/10/13 DOU de 31/01/14 p.94 - seção 1 nº 22 - Aprova, nos termos dos Anexos a esta Resolução, os roteiros para elaboração de relatórios por instituições autorizadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, revoga a Deliberação nº 7, de 30/10/2002, a Deliberação nº 217, de 28/02/2008 e a Resolução nº 31, de 28/02/2008, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 179, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.47 - seção 2 nº 22 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Portaria MS-GM nº 186, de 30/01/14 DOU de 31/01/14 p.47 - seção 2 nº 22 - Nomeia os membros suplentes da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA).

Legislação Estadual

Decreto nº 60.093, de 23/01/14 DOE de 31/01/14 p.1 - seção 1 nº 21 - Republicação - Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Marília e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.094, de 23/01/14 DOE de 31/01/14 p.1 - seção 1 nº 21 - Republicação - Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.097, de 27/01/14 DOE de 31/01/14 p.1 - seção 1 nº 21 - Republicação - Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.106, de 29/01/14 DOE de 31/01/14 p.3 - seção 1 nº 21 - Retificação - Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, de dispositivos da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Resolução Conjunta SF-SGP nº 1, de 27/01/14 DOE de 31/01/14 p.6 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre procedimentos e metodologia de trabalho, bem como designa representantes do Comitê Gerencial e da Comissão de Execução e Desenvolvimento, do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, de que trata o Decreto nº 60.089, de 23/01/2014.

Instrução SGP-UCRH nº 1, de 30/01/14 DOE de 31/01/14 p.6 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho e outras providências necessárias para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual.

Resolução SAP nº 11, de 30/01/14 DOE de 31/01/14 p.22 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre a atenção às travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário.

Resolução SS nº 11, de 30/01/14 DOE de 31/01/14 p.57 - seção 1 nº 21 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de São Paulo - CCT&I-SAÚDE, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 12, de 30/01/14 DOE de 31/01/14 p.58 - seção 1 nº 21 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Comitê de Implantação do Programa Estadual de Segurança do Paciente (CIPESP), e dá providências correlatas.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.60 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Ambulatório Médico de Especialidades Barretos - Cirúrgico.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.61 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Ambulatório Médico de Especialidades Barretos - Clínico.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.62 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Geraldo Paulo Bourroul.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.63 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Ambulatório Médico de Especialidades - Organização Social de Saúde Santa Marcelina.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.64 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Hospital Caism Franco da Rocha do Complexo Hospitalar Juquery.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.65 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Complexo Hospitalar do Sistema Penitenciário.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.66 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Hospital Geral Franco da Rocha.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.67 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Hospital Geral Guarulhos.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.69 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Hospital Dr. Carlos da Silva Lacaz.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 31/01/14 p.70 - seção 1 nº 21 - Balanço Patrimonial do Hospital Geral Itaim Paulista.

Portaria CAIS-SR nº 1, de 30/01/14 DOE de 31/01/14 p.71 - seção 1 nº 21 - Designa membros para constituírem, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos do CAIS-SR.

Portaria CDPDM-ITU, de 30/01/14 DOE de 31/01/14 p.71 - seção 1 nº 21 - Designa os componentes das Comissões relacionadas, deste Centro.

Portaria CDPDM-ITU, de 30/01/14 DOE de 31/01/14 p.71 - seção 1 nº 21 - Designa os componentes das Comissões relacionadas, deste Centro.

Portaria HNGR nº 4, de 28/01/14 DOE de 31/01/14 p.71 - seção 1 nº 21 - Fica estabelecida a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, no âmbito deste Hospital.

Portaria ICF nº 1, de 22/01/14 DOE de 31/01/14 p.72 - seção 1 nº 21 - Retificação - Institui, no âmbito do Instituto Clemente Ferreira, Comissão de Avaliação de seu Acervo Bibliográfico, visando à definição de critérios para avaliação, seleção e destino do acervo.

Comunicado FAPESP, de 2014 DOE de 31/01/14 p.77 - seção 1 nº 21 - Comunica a assinatura de Termo de Outorga, no âmbito da parceria assinada em 01/03/2012 com a Microsoft Research.

Extrato de Prorrogação do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica FAPESP, de 2014 DOE de 31/01/14 p.77 - seção 1 nº 21 - Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do convênio PP-SUS/2011.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.802, de 30/01/14 DOM de 31/01/14 p.1 - nº 21 - Integra ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo, na modalidade Serviço Complementar, o Serviço Atende, destinado a transportar pessoas com deficiência física, na forma que especifica.

Decreto nº 54.804, de 30/01/14 DOM de 31/01/14 p.1 - nº 21 - Altera o artigo 38 do Decreto nº 54.768, de 16/01/2014, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.

Resolução CMS nº 6, de 14/11/13 DOM de 31/01/14 p.33 - nº 21 - Aprova com as ressalvas relacionadas, o Relatório Anual de Gestão 2012 da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Portaria SMS nº 267, de 2014 DOM de 31/01/14 p.33 - nº 21 - Extingue a Comissão de Gestão Técnica de Aquisição de Tecnologias, Insumos Estratégicos e de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutica (SADT) da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo - COGESTEC.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708