Legislação Federal

Portaria PR-SCI nº 1, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.1 - seção 1 nº 21 - Disciplina as rotinas operacionais relativas ao Processo de Contas Anual, exercício de 2013, e orienta sobre a divulgação de peças do processo.

Portaria Interministerial PR-SDH-MPS-MF-MPOG nº 1, de 27/01/14 DOU de 30/01/14 p.2 - seção 1 nº 21 - Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo.

Portaria MS-GM nº 157, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.73 - seção 1 nº 21 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 158, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.75 - seção 1 nº 21 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 159, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.76 - seção 1 nº 21 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 161, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.77 - seção 1 nº 21 - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 162, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.79 - seção 1 nº 21 - Altera a Portaria nº 1.383/GM/MS, de 09/07/2013, que homologa a contratualização/recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Portaria MS-GM nº 170, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.81 - seção 1 nº 21 - Destina recursos financeiros para ampliação, aquisição de material, mobiliário e equipamentos de tecnologia de rede de informática ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional do Alto Vale do Paraíba (SP), com sede no Município de São José dos Campos (SP).

Portaria MS-GM nº 175, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.81 - seção 1 nº 21 - Altera o anexo da Portaria nº 3.166/GM/MS, de 20/12/2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, destinados aos Hospitais Filantrópicos.

Portaria MS-GM nº 176, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.82 - seção 1 nº 21 - Altera dispositivos à Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30/12/2013, que redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (Qualicito) no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Portaria MS-ANVISA nº 107, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.89 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-SNVS nº 101, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.90 - seção 1 nº 21 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de desenho e operação de sistema nacional de informações para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-SAS nº 60, de 28/01/14 DOU de 30/01/14 p.91 - seção 1 nº 21 - Habilita o Instituto de Oncologia Pediátrica - Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com câncer-GRAACC, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 73, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.92 - seção 1 nº 21 - Substitui responsável técnico constante na Portaria nº 922/SAS/MS, de 03/09/2012, que fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 74, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.92 - seção 1 nº 21 - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 1, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.93 - seção 1 nº 21 - Torna pública a decisão de não incorporar o Sistema AngelMed para o monitoramento ambulatorial de isquemia do miocárdio no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 2, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.93 - seção 1 nº 21 - Torna pública a decisão de não incorporar o implante por cateter de bioprótese valvar aórtica (TAVI) para o tratamento da estenose valvar aórtica grave em pacientes inoperáveis no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 3, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.93 - seção 1 nº 21 - Torna pública a decisão de não incorporar o cateter balão farmacológico no tratamento da reestenose coronariana intra-stent no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 4, de 29/01/14 DOU de 30/01/14 p.93 - seção 1 nº 21 - Torna pública a decisão de não incorporar o everolimo para tratamento do câncer de mama avançado na pós-menopausa no Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CFFa nº 444, de 13/12/13 DOU de 30/01/14 p.182 - seção 1 nº 21 - Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.102, de 28/01/14 DOE de 30/01/14 p.1 - seção 1 nº 20 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Lençóis Paulista, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.106, de 29/01/14 DOE de 30/01/14 p.1 - seção 1 nº 20 - Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, de dispositivos da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Decreto, de 29/01/14 DOE de 30/01/14 p.5 - seção 1 nº 20 - Designa membros para exercer as funções de Secretário Executivo do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP, e de Secretário Técnico e Executivo do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização - PED.

Extrato de Contrato IAMSPE, de 2014 DOE de 30/01/14 p.46 - seção 1 nº 20 - Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar, aos Usuários, Contribuintes e Beneficiários Legais do Iamspe, Residentes no Município de Valparaiso.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato IAMSPE nº 46, de 2011 DOE de 30/01/14 p.46 - seção 1 nº 20 - Dispõe sobre a Prestação de Serviços de Assistência Médica Hospitalar - Destinado aos Usuários, Contribuintes e Beneficiários Legais do Iamspe na Cidade de Cafelandia.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SF-CAF, de 2014 DOE de 30/01/14 p.56 - seção 1 nº 20 - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2013 - 6º Bimestre: Novembro - Dezembro.

Deliberação CIB nº 2, de 29/01/14 DOE de 30/01/14 p.72 - seção 1 nº 20 - Homologa ad referendum, os itens relacionados.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 30/01/14 p.76 - seção 1 nº 20 - Balanço Patrimonial do Ambulatório de Médico de Especialidades de Jales.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 30/01/14 p.77 - seção 1 nº 20 - Balanço Patrimonial do Ambulatório de Médico de Especialidades de Santa Fé do Sul.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 30/01/14 p.78 - seção 1 nº 20 - Balanço Patrimonial do Ambulatório de Médico de Especialidades de Votuporanga.

Portaria DRS-XIII nº 1, de 28/01/14 DOE de 30/01/14 p.80 - seção 1 nº 20 - Constitui a Sala de Situação de Dengue do Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto ¿ DRS XIII.

Portaria HCFMUSP, de 23/01/14 DOE de 30/01/14 p.80 - seção 1 nº 20 ¿ Designa membros para constituírem a Comissão de Segurança do Paciente do HCFMUSP.

Decisão CETESB nº 25, de 29/01/14 DOE de 30/01/14 p.86 - seção 1 nº 20 ¿ Dispõe sobre a disciplina para o licenciamento ambiental das atividades minerárias no território do Estado de São Paulo.

Deliberação CRF nº 1, de 2014 DOE de 30/01/14 p.214 - seção 1 nº 20 ¿ Fixa o valor da multa ética a ser aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.799, de 29/01/14 DOM de 30/01/14 p.1 - nº 20 - Confere nova regulamentação à Lei nº 11.247, de 1º de outubro de 1992, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD.

Portaria STS-IPIRANGA nº 9, de 2014 DOM de 30/01/14 p.20 - nº 20 - Torna público o Regimento Interno do Processo Eleitoral para a Formação do Conselho Gestor de Saúde da Área de Abrangência da Supervisão Técnica de Saúde do Ipiranga, a qual compreende a Região dos D.A Ipiranga, Sacomã e Cursino.

Aplicação de Recursos na Saúde SPOG, de 2014 DOM de 30/01/14 p.38 - nº 20 ¿ Demonstrativo Detalhado ¿ Exercício 2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708