Legislação Federal

Portaria MF-GM nº 29, de 23/01/14 DOU de 24/01/14 p.8 - seção 1 nº 17 - Fica autorizado o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, em ambos os casos com recursos próprios.

Resolução MS-CNS nº 482, de 07/08/13 DOU de 24/01/14 p.25 - seção 1 nº 17 - Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, para o exercício do mandato de 2013 a 2015.

Resolução MS-CNS nº 488, de 07/08/13 DOU de 24/01/14 p.26 - seção 1 nº 17 - Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica - CIAF, para o exercício do mandato de 2013 a 2015.

Portaria MS-SAS nº 50, de 23/01/14 DOU de 24/01/14 p.27 - seção 1 nº 17 - Habilita Unidade Hospitalar para atendimento à Gestação de Alto Risco sem CGBP vinculada.

Portaria MS-SAS nº 226, de 10/05/10 DOU de 24/01/14 p.27 - seção 1 nº 17 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Anemia na Insuficiência Renal Crônica - Reposição de Ferro e Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Anemia na Insuficiência Renal Crônica - Eritropoetina Recombinante Humana.

Portaria MS-SAS nº 710, de 27/06/13 DOU de 24/01/14 p.27 - seção 1 nº 17 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.

Portaria MS-SGTES nº 2, de 23/01/14 DOU de 24/01/14 p.27 - seção 1 nº 17 - Divulga a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.

Portaria MS-SGTES nº 3, de 23/01/14 DOU de 24/01/14 p.27 - seção 1 nº 17 - Divulga a relação de Municípios que celebraram o Termo de Compromisso com este Ministério da Saúde, para adesão ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB para os profissionais enfermeiros (as) e cirurgiões dentistas.

Portaria MTE-SIT nº 416, de 22/01/14 DOU de 24/01/14 p.52 - seção 1 nº 17 - Republicação - Institui o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes - GETRAC.

Legislação Estadual

Lei nº 15.316, de 23/01/14 DOE de 24/01/14 p.1 - seção 1 nº 16 - Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências.

Decreto nº 60.089, de 23/01/14 DOE de 24/01/14 p.1 - seção 1 nº 16 - Dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo Decreto nº 55.209, de 18/12/2009, e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.093, de 23/01/14 DOE de 24/01/14 p.3 - seção 1 nº 16 - Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Marília e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.094, de 23/01/14 DOE de 24/01/14 p.3 - seção 1 nº 16 - Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu e dá providências correlatas.

Resolução SEDS nº 2, de 23/01/14 DOE de 24/01/14 p.8 - seção 1 nº 16 - Institui na Secretaria de Desenvolvimento Social a Frente de Inovação Social Paulista e dá providencias correlatas.

Portaria GVS-XXXII nº 1, de 23/01/14 DOE de 24/01/14 p.148 - seção 1 nº 16 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva - GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HMLMB nº 3, de 22/01/14 DOE de 24/01/14 p.149 - seção 1 nº 16 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuários, que passa a vigorar com a composição relacionada.

Comunicado DRS-XV, de 2014 DOE de 24/01/14 p.150 - seção 1 nº 16 - Convocação Pública para fins de constituição de cadastro de Instituições especializadas no atendimento de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) neste Departamento.

Termo de Cooperação Técnica SUCEN, de 2014 DOE de 24/01/14 p.150 - seção 1 nº 16 - Tem por finalidade estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnica entre a Sucen e a Prefeitura com o objetivo de realizar ações conjuntas visando o desenvolvimento do Projeto de controle do Aedes Aegypti.

Portaria HCFMUSP, de 23/01/14 DOE de 24/01/14 p.150 - seção 1 nº 16 - Indica membros para a Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina-USP.

Resolução USP nº 6.673, de 22/01/14 DOE de 24/01/14 p.181 - seção 1 nº 16 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais - HRAC.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.785, de 23/01/14 DOM de 24/01/14 p.1 - nº 16 - Institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal; reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação - COMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 52.830, de 1º/12/2011.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 10, de 2013 DOM de 24/01/14 p.58 - nº 16 - Planejamento, ordenação, coordenação e provisão dos serviços de diagnóstico por imagem no âmbito da Região Sul do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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