Legislação Federal

Portaria MC-GM nº 4, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.5 - seção 1 nº 16 - Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.

Portaria MS-GM nº 112, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.29 - seção 1 nº 16 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 115, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.29 - seção 1 nº 16 - Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 119, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.30 - seção 1 nº 16 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.944/GM/MS, de 04/12/2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 120, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.31 - seção 1 nº 16 - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 126, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.32 - seção 1 nº 16 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria MS-GM nº 129, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.32 - seção 1 nº 16 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria MS-GM nº 130, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.33 - seção 1 nº 16 - Exclui estabelecimento de saúde do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, e deduz recursos do limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 131, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.33 - seção 1 nº 16 - Estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 69, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.35 - seção 1 nº 16 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 2, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.35 - seção 1 nº 16 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B46 - BENZOVINDIFLUPIR, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 3, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.35 - seção 1 nº 16 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 48, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.36 - seção 1 nº 16 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SAS nº 1.279, de 19/11/13 DOU de 23/01/14 p.36 - seção 1 nº 16 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.

Portaria MC-GM nº 18, de 21/01/14 DOU de 23/01/14 p.37 - seção 1 nº 16 - Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico.

Portaria INMETRO nº 27, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.46 - seção 1 nº 16 - Instrução Normativa para as Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos e Similares.

Portaria INMETRO nº 28, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.46 - seção 1 nº 16 - Determina que o atendimento ao item 5.41 do Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, anexo à Portaria Inmetro Nº 315/2012 somente será exigido, para fins de certificação, após 10 de julho de 2015.

Portaria MTE-SIT nº 416, de 22/01/14 DOU de 23/01/14 p.51 - seção 1 nº 16 - Institui o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes - GETRAC.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.085, de 22/01/14 DOE de 23/01/14 p.1 - seção 1 nº 15 - Regulamenta a Lei n° 15.179, de 23/10/2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 60.086, de 22/01/14 DOE de 23/01/14 p.1 - seção 1 nº 15 - Regulamenta a Lei nº 14.517, de 31/08/2011, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria ICF nº 1, de 22/01/14 DOE de 23/01/14 p.130 - seção 1 nº 15 - Institui no âmbito do Instituto Clemente Ferreira, Comissão de Avaliação de seu Acervo Bibliográfico, visando à definição de critérios para avaliação, seleção e destino do acervo.

Portaria DRS-XV nº 1, de 21/01/14 DOE de 23/01/14 p.132 - seção 1 nº 15 - Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista Convocação Pública para fins de constituição de cadastro de Instituições especializadas no atendimento de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto-DRS XV.

Portaria UNESP nº 36, de 22/01/14 DOE de 23/01/14 p.146 - seção 1 nº 15 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Empreendedorismo e Inovação da PROEX-CEIPROEX e suas atribuições.

Resolução CREMESP nº 257, de 2014 DOE de 23/01/14 p.252 - seção 1 nº 15 - Altera o artigo 9º da Resolução CREMESP nº 253, de 22/11/2013, que dispõe sobre as Câmaras Técnicas de Especialidades.

Resolução CREMESP nº 258, de 2014 DOE de 23/01/14 p.252 - seção 1 nº 15 - Altera o artigo 3º. da Resolução CREMESP nº. 226, de 22/03/2011, que compete a Câmara Técnica de Psiquiatria, com aval do Presidente do CREMESP, indicar o corpo externo de profissionais mencionado no artigo anterior e atestar a pertinência do procedimento que deverá ser homologada pela plenária.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.779, de 22/01/14 DOM de 23/01/14 p.1 - nº 15 - Introduz alterações no Decreto nº 53.623, de 12/12/2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação; institui o Catálogo Municipal de Bases de Dados - CMBD.

Instrução Normativa SF-SUREM nº 3, de 22/01/14 DOM de 23/01/14 p.15 - nº 15 - Dispõe sobre a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais - DPI, disciplina a adesão ao Programa de Incentivos Fiscais de que trata a Legislação relacionada.

Portaria AHM nº 24, de 2014 DOM de 23/01/14 p.25 - nº 15 - Acolhe as conclusões alcançadas pela Comissão Técnica designada pelas Portarias referidas, contidas no "Relatório Conclusivo", acrescidas das colaborações do Departamento de Tecnologia da Informação desta Autarquia.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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