Legislação Federal

Lei nº 12.952, de 20/01/14 DOU de 21/01/14 p.1 - seção 1 nº 14 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.

Resolução MF-BCB nº 4.304, de 20/01/14 DOU de 21/01/14 p.19 - seção 1 nº 14 - Altera a Resolução nº 4.297, de 30/12/2013, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12/01/2001, e a Resolução nº 4.288, de 22/11/2013, que define a remuneração dos bancos administradores dos Fundos pela análise de projetos.

Resolução MS-CNS nº 467, de 11/04/13 DOU de 21/01/14 p.28 - seção 1 nº 14 - Dispõe sobre o estabelecimento de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 da União.

Resolução MS-CNS nº 493, de 07/11/13 DOU de 21/01/14 p.28 - seção 1 nº 14 - Que os Conselhos de Saúde nos âmbitos Estadual, Distrital e Municipal promovam a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, por meio de resolução para assessorar ao Plenário do referido Conselho resgatando e reiterando os princípios do SUS e do controle social, seguindo as orientações relacionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.082, de 20/01/14 DOE de 21/01/14 p.1 - seção 1 nº 13 - Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 59.735, de 08/11/2013, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da UNESP-Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", do imóvel que especifica.

Resolução SPDR nº 3, de 17/01/14 DOE de 21/01/14 p.3 - seção 1 nº 13 - Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo deverão informar à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional a região administrativa onde serão executadas as programações das dotações orçamentárias classificadas como "a definir", relacionadas - "Investimento Fiscal e da Seguridade - Orçamento 2014  Regionalização".

Comunicado SGP-UCRH, de 2014 DOE de 21/01/14 p.3 - seção 1 nº 13 - Comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que as informações relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31 de dezembro de 2013, serão publicadas em Suplemento Especial do Diário Oficial do Estado.

Comunicado SGP-UCRH, de 2014 DOE de 21/01/14 p.3 - seção 1 nº 13 - Dispõe sobre a Grade de Substituição - Biênio 2014-2015.

Resolução SF nº 6, de 20/01/14 DOE de 21/01/14 p.13 - seção 1 nº 13 - Dispõe sobre delegação de competência.

Portaria CRH nº 1, de 20/01/14 DOE de 21/01/14 p.22 - seção 1 nº 13 - Designa servidores/funcionários, para exercer a função de Administrador Local, para compor o Centro de Vigilância Epidemiológica "Prof. Alexandre Vranjac".

Edital CRT-AIDS, de 2014 DOE de 21/01/14 p.24 - seção 1 nº 13 - Vem a público com o intuito de divulgar o presente Edital, o qual disciplina e estabelece as regras para as eleições dos membros do Conselho Gestor do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, para a gestão 2014-2016.

Portaria CHPBG nº 2, de 20/01/14 DOE de 21/01/14 p.26 - seção 1 nº 13 - Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de concurso público, para provimento de cargo na classe de Técnico de Enfermagem, desta Instituição.

Portaria IIER nº 2, de 17/01/14 DOE de 21/01/14 p.26 - seção 1 nº 13 - Altera a Portaria - IIER - 34, de 21-08-2013, que fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de cargos.

Portaria DRS-II nº 2, de 15/01/14 DOE de 21/01/14 p.26 - seção 1 nº 13 - Atribui à servidora o exercício das funções de Ouvidora deste Departamento Regional de Saúde -DRS.II - Araçatuba.

Portaria DRS-V nº 2, de 2014 DOE de 21/01/14 p.26 - seção 1 nº 13 - Designa os membros para a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Projeto Pró-Santas Casas da Fundação Pio-XII - Barretos.

Portaria DRS-V nº 3, de 2014 DOE de 21/01/14 p.26 - seção 1 nº 13 - Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio 2.607/2013 e Plano Operativo da Fundação Pio-XII - Barretos.

Resolução USP nº 2, de 16/01/14 DOE de 21/01/14 p.38 - seção 1 nº 13 - Reorganiza o Núcleo Central de Acompanhamento e Gestão dos Convênios celebrados com a Secretaria da Saúde.

Edital SGP nº 2, de 2014 DOE de 21/01/14 p.48 - seção 1 nº 13 - Retificação - Credenciamento de Empresas Especializadas para a Prestação de Serviços de Execução de Pesquisas de Avaliação de Políticas Públicas do Estado de São Paulo.

Portaria CHM nº 75, de 14/11/12 DOE de 21/01/14 p.91 - seção 1 nº 13 - Republicação - Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de concurso público, para provimento de cargo na classe de Médico I especialidade Medicina Intensiva Adulto, desta Instituição.

Legislação Municipal

Portaria HMTS nº 2, de 2014 DOM de 21/01/14 p.14 - nº 13 - Compor a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante, constituída pelos colaboradores relacionados.

Processo de Seleção SMS-NTCSS nº 1, de 2014 DOM de 17/01/14 p.48 - nº 11 - Republicação - Tem por objeto a contratação de Organização Social para a prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde que integram a Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Parelheiros.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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