Legislação Federal

Decreto nº 8.184, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.8 - seção 1 nº 13 - Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação.

Decreto nº 8.186, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.10 - seção 1 nº 13 - Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos.

Portaria MEC-GM nº 38, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.21 - seção 1 nº 13 - Torna público o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille - CBB.

Portaria MJ-SUSP nº 1, de 16/01/14 DOU de 20/01/14 p.33 - seção 1 nº 13 - Institui as diretrizes nacionais orientadoras dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública.

Portaria MS-GM nº 106, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.35 - seção 1 nº 13 - Revoga as Portarias de habilitação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, 04/03/2013, e por solicitação do proponente.

Portaria MS-SAS nº 36, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.45 - seção 1 nº 13 - Habilitada o Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes de Siqueira de Presidente Prudente (SP) para Atendimento à Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-SAS nº 37, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.45 - seção 1 nº 13 - Remaneja os recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 1, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.58 - seção 1 nº 13 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 4, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.58 - seção 1 nº 13 - Divulga o resultado da homologação da escolha de município pelos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil com cadastro validado conforme Portaria nº 3, de 15/01/2014 e para vagas remanescentes.

Portaria MDICE-INMETRO nº 26, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.68 - seção 1 nº 13 - Institui a Rede dos Laboratórios Associados ao Inmetro para Inovação e Competitividade - LAIIC.

Resolução CFFa nº 443, de 13/12/13 DOU de 20/01/14 p.91 - seção 1 nº 13 - Dispõe sobre o trabalho do Fonoaudiólogo, pessoa física ou jurídica, que atua com aparelho de amplificação sonora individua, revoga a Resolução CFFa n. 431/2013 e dá outras providências.

Portaria MS-SVS nº 3, de 17/01/14 DOU de 20/01/14 p.44 - seção 2 nº 13 - Fica instituída a Comissão Nacional de Especialistas para a Eliminação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), em todo território nacional.

Legislação Estadual

Lei nº 15.315, de 17/01/14 DOE de 18/01/14 p.1 - seção 1 nº 12 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.

Decreto nº 60.074, de 17/01/14 DOE de 18/01/14 p.1 - seção 1 nº 12 - Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.075, de 17/01/14 DOE de 18/01/14 p.1 - seção 1 nº 12 - Altera a denominação do "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual", instituído pelo Decreto nº 58.658, de 04/12/2012, estabelece as diretrizes e metas para sua implementação e dá providências correlatas.

Comunicado DETRAN nº 1, de 17/01/14 DOE de 18/01/14 p.35 - seção 1 nº 12 - Comunico aos Diretores das Unidades de Atendimento do DETRAN-SP e aos Delegados de Polícia Diretores de Ciretrans a solicitação para emissão de 2º via da CNH com a isenção de que trata a Lei Estadual 15.293/14 que dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de São Paulo.

Extrato de Retificação e Ratificação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato IAMSPE, de 2014 DOE de 18/01/14 p.35 - seção 1 nº 12 - Contratação da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga.

Resolução SS nº 5, de 17/01/14 DOE de 18/01/14 p.62 - seção 1 nº 12 - Designa os representantes indicados para, em consonância ao contido no Artigo 2º da Resolução SS-124, de 26-11-2013, comporem o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

Portaria GVS-XXX nº 1, de 16/01/14 DOE de 18/01/14 p.66 - seção 1 nº 12 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Portaria HGVNC nº 2, de 16/01/14 DOE de 18/01/14 p.67 - seção 1 nº 12 - Determina alteração dos membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HRFV nº 2, de 2014 DOE de 18/01/14 p.67 - seção 1 nº 12 - Constitui a Comissão do Grupo de Guardiões da Economia desta Unidade Hospitalar.

Portaria IIER nº 3, de 17/01/14 DOE de 18/01/14 p.67 - seção 1 nº 12 - Considera o Comunicado da Coordenadoria de Recursos Humanos 04/2007 de 06-10-2007 e a Instrução Normativa do INSS 11 de 20-09-2006 designa como preposto para assinar o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Portaria HCRP nº 11, de 07/01/14 DOE de 18/01/14 p.67 - seção 1 nº 12 - Dispõe sobre o artigo 2º da Portaria 158/98 que se refere à subcomissão para Julgamento da Habilitação Preliminar e da Inscrição em Registro Cadastral.

Portaria HCRP nº 15, de 08/01/14 DOE de 18/01/14 p.67 - seção 1 nº 12 - Designa os profissionais, relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Núcleo de Segurança do Paciente do HCFM-Ribeirão Preto.

Resolução USP nº 6.670, de 13/01/14 DOE de 18/01/14 p.77 - seção 1 nº 12 - Altera a Resolução CoG 6644, de 06-11-2013, que fixa o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação da USP para o ano de 2014, prorrogando as datas limites de cadastramento de 1ª e 2ª avaliações, para o 2º período letivo de 2013.

Portaria Conjunta SF-CAF-CEDC-CO nº 1, de 17/01/14 DOE de 18/01/14 p.3 - seção 1 nº 12 - Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2014.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.769, de 17/01/14 DOM de 18/01/14 p.1 - nº 12 - Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24/04/2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Decreto nº 54.768, de 16/01/14 DOM de 18/01/14 p.1 - nº 12 - Retificação - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 7, de 2013 DOM de 18/01/14 p.1 - nº 72 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito dos PSM Vila Maria Baixa.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 9, de 2013 DOM de 18/01/14 p.1 - nº 73 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito dos PSM Dr. Augusto Gomes de Mattos e PA São Mateus.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 12, de 2013 DOM de 18/01/14 p.1 - nº 73 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal Cidade Tiradentes - Carmen Prudente.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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