Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 12 - 17/01/2014

Legislação Federal

Resolução CN nº 1, de 2014 DOU de 17/01/14 p.1 - seção 1 nº 12 - Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Resolução CN nº 2, de 2014 DOU de 17/01/14 p.2 - seção 1 nº 12 - Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.

Portaria Interministerial MJ-MSPM nº 210, de 16/01/14 DOU de 17/01/14 p.75 - seção 1 nº 12 - Institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 119, de 16/01/14 DOU de 17/01/14 p.89 - seção 1 nº 12 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) os laboratórios relacionados.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 1, de 16/01/14 DOU de 17/01/14 p.91 - seção 1 nº 12 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta sobre medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.

Portaria MS-SAS nº 35, de 16/01/14 DOU de 17/01/14 p.91 - seção 1 nº 12 - Aprova o Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.

Memorando MDSCF nº 3, de 2013 DOU de 17/01/14 p.104 - seção 1 nº 12 - O objetivo é proporcionar um arranjo de cooperação e entendimento, às campanhas Brasil Orgânico e Sustentável e Passaporte Verde.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.072, de 16/01/14 DOE de 17/01/14 p.4 - seção 1 nº 11 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

Portaria APTA nº 10, de 09/01/14 DOE de 17/01/14 p.44 - seção 1 nº 11 - Republicação - Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2014, e define critérios para o estabelecimento de preços.

Deliberação CIB nº 1, de 2014 DOE de 17/01/14 p.52 - seção 1 nº 11 - Homologa ad referendum, os itens relacionados.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 13/01/14 DOE de 17/01/14 p.54 - seção 1 nº 11 - Dispõe em decorrência da saída, entrada e troca de membros que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 13/01/14 DOE de 17/01/14 p.54 - seção 1 nº 11 - Dispõe em decorrência da saída de profissional em virtude de aposentadoria, a Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria CAIS-CF nº 1, de 16/01/14 DOE de 17/01/14 p.54 - seção 1 nº 11 - Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de cargo na classe de Médico - Especialidades: Psiquiatria, Medicina do Trabalho e Clinica Médica, desta Instituição.

Portaria DRS-XI nº 1, de 16/01/14 DOE de 17/01/14 p.55 - seção 1 nº 11 - Instala a Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos Estabelecimentos Conveniados junto ao SUS no âmbito do DRS XI de Presidente Prudente.

Reenvio para melhor visualização das tabelas.
Deliberação CIB nº 66, de 20/12/13
DOE de 14/01/14 p.74 - seção 1 nº 8 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.768, de 16/01/14 DOM de 17/01/14 p.1 - nº 11 - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.

Processo de Seleção SMS-NTCSS nº 1, de 2014 DOM de 17/01/14 p.48 - nº 11 - Tem por objeto a contratação de Organização Social para a prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde que integram a Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de
Parelheiros.

Processo SMS-NTCSS, de 2013 DOM de 17/01/14 p.50 - nº 11 - Dispõe sobre as Unidades de saúde que serão objeto deste Contrato de Gestão da Rede Assistencial da Supervisão de Saúde Parelheiros.

Contrato de Gestão SMS-NTCSS, de 2014 DOM de 17/01/14 p.55 - nº 55 - Tem por objeto o gerenciamento, operacionalização e execução, pela contratada, das ações e serviços de saúde nas unidades que integram este instrumento.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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