Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 11 - 16/01/2014

Legislação Federal

Portaria MD-SEC-IMO nº 4, de 20/12/13 DOU de 16/01/14 p.26 - seção 1 nº 11 - Dar publicidade à atualização da tradução do Código Internacional para a Construção e o Equipamento de Navios que Transportam Produtos Químicos Perigosos a Granel (Código IBC), da Organização Marítima Internacional.

Portaria MS-GM nº 104, de 15/01/14 DOU de 16/01/14 p.46 - seção 1 nº 11 - Altera a Portaria nº 342/GM/MS, de 04/03/2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 87, de 15/01/14 DOU de 16/01/14 p.49 - seção 1 nº 11 - Inclui o uso domissanitário, na forma de apresentação Suspensão Concentrada e concentração máxima permitida de 24 % (p/p), para utilização por entidade especializada (uso profissional), na monografia do ingrediente ativo C40 - CLORFENAPIR, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Portaria MS-SAS nº 30, de 15/01/14 DOU de 16/01/14 p.53 - seção 1 nº 11 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1, de 02/01/14 DOU de 16/01/14 p.68 - seção 1 nº 11 - Retificação - Atualiza protocolo de uso do cardioversor desfibrilador implantável a ser adotado nos estabelecimentos de saúde credenciados no SUS.

Portaria Interministerial MDSCF-MDA nº 1, de 31/12/13 DOU de 16/01/14 p.79 - seção 1 nº 11 - Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 15.310, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.1 - seção 1 nº 10 - Fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2014.

Lei nº 15.311, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.1 - seção 1 nº 10 - Prorroga para o exercício financeiro de 2014, os efeitos da Lei nº 14.924, de 28/12/2012, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

Lei nº 15.313, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.3 - seção 1 nº 10 - Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio e dá outras providências.

Lei nº 15.314, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.3 - seção 1 nº 10 - Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM), na forma que especifica.

Decreto nº 60.066, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.3 - seção 1 nº 10 - Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2014 e dá providências correlatas.

Decreto nº 60.070, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.31 - seção 1 nº 10 - Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18/07/2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental - CCA e dá providências correlatas.

Deliberação CONED nº 1, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.34 - seção 1 nº 10 - Publica o Roteiro de Visita Técnica para Serviço de Atenção aos Usuários de Substâncias Psicoativas de Caráter Residencial - Comunidades Terapêuticas.

Resolução SF nº 3, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.55 - seção 1 nº 10 - Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2014.

Resolução SS nº 2, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.66 - seção 1 nº 10 - Institui o Grupo de Trabalho para estudo de solução para o pagamento dos participantes do Projeto de Governo - Álcool e Tabaco.

Resolução SS nº 3, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.66 - seção 1 nº 10 - Qualifica como OSS,  para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Andradina - AME Andradina.

Resolução SS nº 4, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.63 - seção 1 nº 10 - Qualifica como OSS,  para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Jales - AME Jales.

Comunicado GS-SS, de 15/01/14 DOE de 16/01/14 p.67 - seção 1 nº 10 - Comunica que o Ministério da Saúde efetuou repasse financeiro complementar referente ao custeio da Terapia Renal Substitutiva dos serviços que se encontram sob gestão estadual.

Deliberação CIB nº 73, de 20/12/13 DOE de 16/01/14 p.68 - seção 1 nº 10 - Retificação - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-XVIII nº 1, de 10/01/14 DOE de 16/01/14 p.69 - seção 1 nº 10 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria Interna HGVNC nº 30, de 02/12/13 DOE de 16/01/14 p.69 - seção 1 nº 10 - Fica instituída Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo, para provimento de vaga(s) no(s) cargo(s) Médico I, Especialidade Clínica Médica, desta Instituição.

Portaria DRS-XII nº 2, de 14/01/14 DOE de 16/01/14 p.70 - seção 1 nº 10 - Dispõe sobre a constituição a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos e Convênios e designa profissionais.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 194, de 2014 DOM de 16/01/14 p.16 - nº 10 - Altera o Comunicado nº 03/2001-SMS, para transferir as responsabilidades atribuídas à Coordenação de Apoio ao Desenvolvimento da Gerência Hospitalar - COGerH, para a Autarquia Hospitalar Municipal.

Portaria SMS nº 195, de 2014 DOM de 16/01/14 p.16 - nº 10 - Constitui a Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e define suas atribuições.

Comunicado de Interesse Público SMS, de 2014 DOM de 16/01/14 p.16 - nº 10 - Torna Público que, diante da imissão na posse do imóvel relacionado, local em que funcionava o Hospital e Maternidade Santa Marina, apresentou perante esta Municipalidade, por meio de manifestação de interesse privado, proposta para gerenciar as atividades assistenciais à saúde da população dependente do Sistema Único de Saúde.

Portaria AHM nº 1, de 2014 DOM de 16/01/14 p.16 - nº 10 - Reformula a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, tem a composição relacionada.

Portaria SMS-CGP-NCC nº 75, de 2014 DOM de 16/01/14 p.16 - nº 10 - Designa membro, para responder pela Coordenação do Sistema Municipal de Atenção às Urgências e Emergências, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, em substituição ao titular da pasta.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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