Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 10 - 15/01/2014

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 94, de 14/01/14 DOU de 15/01/14 p.37 - seção 1 nº 10 - Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 95, de 14/01/14 DOU de 15/01/14 p.38 - seção 1 nº 10 - Dispõe sobre o financiamento do serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis ao paciente judiciário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 24, de 14/01/14 DOU de 15/01/14 p.39 - seção 1 nº 10 - Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentosos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS nº 28, de 14/01/14 DOU de 15/01/14 p.40 - seção 1 nº 10 - Concede autorização para realizar retirada e transplante de órgãos a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.418, de 18/12/13 DOU de 15/01/14 p.43 - seção 1 nº 10 - Retificação - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico e alogênico aparentado, à equipe de saúde identificada.


Portaria MS-SGTES nº 3, de 14/01/14 DOU de 15/01/14 p.43 - seção 1 nº 10 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução Recomendada MC nº 153, de 02/10/13 DOU de 15/01/14 p.44 - seção 1 nº 10 - Recomenda que o Ministério das Cidades inclua o tema da gestão de impactos urbanos de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos na pauta do Grupo de Trabalho Interministerial para análise da proposta de projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Resolução CONTER nº 11, de 23/12/13 DOU de 15/01/14 p.61 - seção 1 nº 10 - Institui Fundo de Assistencia Para Promoçao de Apoio Administrativo e Financeiro Para Unidade dos Atos da Lei 7.394/85 e Decreto 92.790/86 Para Melhoria da Fiscalizaçao e Eficácia do Sistema Integrado CONTER/CRTR´S.

Portaria MS-GM nº 89, de 14/01/14 DOU de 15/01/14 p.36 - seção 2 nº 10 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.053, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.055, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.755, de 24/01/2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei nº 14.591, de 14/10/2011.

Decreto nº 60.056, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (cátodo de cobre).

Decreto nº 60.057, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS (tubos, laminados e ligas de cobre).

Decreto nº 60.058, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - CMS (componentes de sistemas espaciais).

Decreto nº 60.059, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.1 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (bola de aço).

Decreto nº 60.060, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.3 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (entrega de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

Decreto nº 60.061, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.3 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (acrescenta o inciso III ao "caput" do artigo 25).

Decreto nº 60.062, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.3 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (passa a vigorar, com a redação que se segue, o "caput" do artigo 36).

Decreto nº 60.063, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.3 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (passa a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados).

Decreto nº 60.064, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.4 - seção 1 nº 9 - Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS (acrescenta com a redação que se segue, o artigo 65).

Decreto, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.4 - seção 1 nº 9 - Designa membro na qualidade de Representante da Secretaria de Gestão Pública, compor o Comitê Gestor do Programa de Melhoria do Gasto Público - Desperdício Zero.

Comunicado GS-SS, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.63 - seção 1 nº 9 - Repasse de Recurso Estadual para Municípios com Mais de 250 Mil Habitantes, e Menos 250 Mil Não Cadastrados no Programa Dose Certa.

Portaria GVS-XXVI nº 1, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.56 - seção 1 nº 9 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HNGR nº 3, de 14/01/14 DOE de 15/01/14 p.56 - seção 1 nº 9 - Designa os funcionários/servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria HGSMDMB nº 16, de 02/05/12 DOE de 15/01/14 p.56 - seção 1 nº 9 - Retificação - Altera a partir da data da publicação, Portaria - 16/2012, HGSMDMB de 02-05-2012, referente à Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria CRS, de 13/01/14 DOE de 15/01/14 p.58 - seção 1 nº 9 - Institui Grupo Executivo de Monitoramento de Projetos na Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Portaria FAMERP nº 19, de 01/03/12 DOE de 15/01/14 p.61 - seção 1 nº 9 - Reorganiza a Diretoria Adjunta de Pós Graduação, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e dá providências correlatas.

Deliberação CSDP nº 288, de 10/01/14 DOE de 15/01/14 p.70 - seção 1 nº 9 - Altera a Deliberação 187, de 12-08-2010, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar.

Edital SJDC nº 1, de 2013 DOE de 15/01/14 p.71 - seção 1 nº 9 - Republicação - Tem como objeto credenciar entidades sem fins lucrativos, visando o acolhimento institucional voluntário para a reabilitação de pessoas usuárias de substâncias psicoativas e a promoção de sua reintegração à vida comunitária.

Legislação Municipal

Portaria SMS-COVISA nº 2.270, de 2013 DOM de 15/01/14 p.16 - nº 9 - Determina que o grupo de trabalho, que participou da elaboração das novas diretrizes do Plano Municipal de Contingência para Controle da Dengue da Secretaria Municipal de Saúde 2013/2014, acompanhe a implantação e execução do referido Plano.

Resolução COMAS nº 765, de 12/09/13 DOM de 15/01/14 p.39 - nº 9 - Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas deste Conselho, compostas por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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