Legislação Federal

Resolução MEC-CNE nº 1, de 13/01/14 DOU de 14/01/14 p.17 - seção 1 nº 9 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Administração Pública, bacharelado, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 82, de 13/01/14 DOU de 14/01/14 p.40 - seção 1 nº 9 - Institui a Bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-DRAC-SAS nº 1, de 09/01/14 DOU de 14/01/14 p.43 - seção 1 nº 9 - Publica relação dos profissionais de saúde, auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à DRAC/SAS/MS.

Portaria MS-SVS nº 1, de 13/01/14 DOU de 14/01/14 p.44 - seção 1 nº 9 - Estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos e competência para obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM) e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) de projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária.

Portaria INMETRO nº 8, de 10/01/14 DOU de 14/01/14 p.54 - seção 1 nº 9 ¿ Dispõe sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Água Mineral Natural Envasada.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.048, de 13/01/14 DOE de 14/01/14 p.1 - seção 1 nº 8 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Alfredo Marcondes, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.049, de 13/01/14 DOE de 14/01/14 p.1 - seção 1 nº 8 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Iacri, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.050, de 13/01/14 DOE de 14/01/14 p.1 - seção 1 nº 8 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Santa Mercedes, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.051, de 13/01/14 DOE de 14/01/14 p.1 - seção 1 nº 8 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Presidente Venceslau, do imóvel que especifica.

Instrução DPDO nº 1, de 13/01/14 DOE de 14/01/14 p.1 - seção 1 nº 8 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde.

Portaria IAMSPE nº 3, de 08/01/14 DOE de 14/01/14 p.4 - seção 1 nº 8 - Institui, no âmbito da Superintendência, e no mesmo nível de subordinação dos demais departamentos do Iamspe, o Centro de Regulação das Internações e Procedimentos de Alto Custo - Criac.

Deliberação CIB nº 66, de 20/12/13 DOE de 14/01/14 p.74 - seção 1 nº 8 ¿ Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria Interna CRSM nº 11, de 13/01/14 DOE de 14/01/14 p.74 - seção 1 nº 8 - Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público para fins de execução de Concurso Público, para provimento de cargo na Classe de Agente Técnico de Assistência à Saúde ¿ Biologista para atuar na área de Reprodução Humana desta Instituição.

Comunicado CRH nº 1, de 2014 DOE de 14/01/14 p.113 - seção 1 nº 8 ¿ Dispõe sobre a Lista de servidores aptos a participar do processo de progressão referente ao exercício de 2010.

Lei nº 15.301, de 12/01/14 DOE de 14/01/14 p.6 - seção Leg. nº 8 ¿ Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 15.302, de 12/01/14 DOE de 14/01/14 p.6 - seção Leg. nº 8 ¿ Torna obrigatória a realização do ¿Teste do Coraçãozinho¿ (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Edital SADS, de 2014 DOM de 14/01/14 p.11 - nº 8 - Convoca a eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil que deverão integrar o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo ¿ COMAS-SP, cujas normas são regidas pelo presente edital.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 12, de 2013 DOM de 14/01/14 p.44 - nº 8 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no âmbito dos PSM Santo Amaro - José Sylvio de Camargo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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