Legislação Federal

Resolução PR-SDH nº 161, de 04/12/13 DOU de 10/01/14 p.1 - seção 1 nº 7 - Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Portaria MS-GM nº 66, de 09/01/14 DOU de 10/01/14 p.95 - seção 1 nº 7 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.897/GM/MS, de 28/11/2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 71, de 09/01/14 DOU de 10/01/14 p.96 - seção 1 nº 7 - Aprova a Etapa VI do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios - PAR RUE RRAS 13 - e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 79, de 09/01/14 DOU de 10/01/14 p.98 - seção 1 nº 7 - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 61, de 08/01/14 DOU de 10/01/14 p.98 - seção 1 nº 7 - Retificação - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-ANVISA nº 23, de 09/01/14 DOU de 10/01/14 p.103 - seção 1 nº 7 - Fica delegada para o Gerente de Monitoramento da Qualidade e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GFIMP/GGIMP) a competência para autorizar, em caráter excepcional, a dispensação do medicamento Talidomida.

Portaria MS-SAS nº 21, de 09/01/14 DOU de 10/01/14 p.104 - seção 1 nº 7 - Habilita o Hospital São Francisco de Assis, com sede em Jacareí (SP), como Serviço de Nefrologia.

Portaria MS-SGTES nº 1, de 02/01/14 DOU de 10/01/14 p.104 - seção 1 nº 7 - Retificação - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MPOG-GM nº 5, de 09/01/14 DOU de 10/01/14 p.114 - seção 1 nº 7 - Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho de órgãos e/ou unidades orçamentárias do Poder Executivo no exercício de 2013.

Resolução CFMV nº 1.041, de 13/12/13 DOU de 10/01/14 p.135 - seção 1 nº 7 - Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica, no âmbito da Autarquia, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 20, de 09/01/14 DOU de 10/01/14 p.54 - seção 2 nº 7- Fica redefinida a composição da Câmara Técnica Nacional de Histocompatibilidade, que terá a composição relacionada.

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 2, de 07/01/14 DOE de 10/01/14 p.22 - seção 1 nº 6 - Designa membros do Grupo Técnico para o Projeto ¿ideias.sp¿.

Portaria SF-CAT nº 1, de 09/01/14 DOE de 10/01/14 p.32 - seção 1 nº 6 - Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN Estadual.


Comunicado SF-CAT nº 3, de 09/01/14 DOE de 10/01/14 p.32 - seção 1 nº 6 - Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 28-02-2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado SF-CAT nº 6, de 09/01/14 DOE de 10/01/14 p.43 - seção 1 nº 6 - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2013.

Portaria SAA-APTA nº 7, de 08/01/14 DOE de 10/01/14 p.100 - seção 1 nº 6 - Ficam atualizados, os preços de exames realizados pelo Laboratório de Riva e Encefalites e Laboratórios de Microscopia Eletrônica, conforme discriminado.

Portaria SAA-APTA nº 10, de 09/01/14 DOE de 10/01/14 p.100 - seção 1 nº 6 - Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2014, e define critérios para o estabelecimento de preços.

Resolução SS nº 1, de 09/01/14 DOE de 10/01/14 p.108 - seção 1 nº 6 - Altera a representatividade do Centro Infantil Boldrini no Comitê Estadual de Referência em Oncologia e dá providências correlatas.

Comunicado SS, de 09/01/14 DOE de 10/01/14 p.108 - seção 1 nº 6 - Comunica aos interessados que realizará audiência pública, para tornar público a reorganização, estruturação, implantação e operação dos processos logísticos da Assistência Farmacêutica, Imunização e Outros Insumos do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-VII nº 1, de 08/01/14 DOE de 10/01/14 p.109 - seção 1 nº 6 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XII nº 1, de 09/01/14 DOE de 10/01/14 p.109 - seção 1 nº 6 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XV nº 1, de 09/01/14 DOE de 10/01/14 p.109 - seção 1 nº 6 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HCRP nº 14, de 08/01/14 DOE de 10/01/14 p.111 - seção 1 nº 6 - Designa os profissionais, relacionados de acordo com o Regimento Interno, para comporem o Comitê de Mortalidade Materna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Portaria Conjunta HCRP-FUNDHERP nº 237, de 22/11/13 DOE de 10/01/14 p.111 - seção 1 nº 6 - A Fundação prestará ao Centro de Referência da Saúde da Mulher - Mater, os serviços relativos ao recrutamento de doadores, coleta de sangue, análise laboratorial, classificação e processamento do sangue, armazenamento de dados clínicos e laboratoriais dos doadores, bem como a realização de testes prétransfusionais e o fornecimento de sangue e hemocomponente, sem qualquer ônus para este e mediante expressa solicitação médica dele oriunda.

Portaria USP nº 1, de 03/01/14 DOE de 10/01/14 p.147 - seção 1 nº 6 - Institui a Comissão Técnica (CT) Permanente de Prevenção e Controle da Febre Maculosa Brasileira no Campus USP Luiz de Queiroz.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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