Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 38, de 07/01/14 DOU de 09/01/14 p.36 - seção 1 nº 6 - Homologa a adesão do Município de Ribeirão Preto (SP) ao Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 55, de 07/01/14 DOU de 09/01/14 p.37 - seção 1 nº 6 - Torna insubsistente a Portaria nº 3.185/GM/MS, de 24/12/2013, que habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Portaria MS-GM nº 61, de 08/01/14 DOU de 09/01/14 p.37 - seção 1 nº 6 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.245, de 26/12/13 DOU de 09/01/14 p.37 - seção 1 nº 6 - Retificação - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Oficina Ortopédica Fixa.

Portaria MS-FUNASA nº 1, de 07/01/14 DOU de 09/01/14 p.39 - seção 1 nº 6 - Prorroga o prazo estipulado no art. 2º da portaria nº 1.209, de 17/10/2013, que torna público o resultado da seleção de propostas para ações de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas, do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2013.

Consulta Pública MS-SAS nº 1, de 03/01/14 DOU de 09/01/14 p.39 - seção 1 nº 6 - Republicação - Fica aprovado o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Pacientes com Hemofilia A e Inibidor.

Portaria MS-SAS nº 14, de 07/01/14 DOU de 09/01/14 p.45 - seção 1 nº 6 - Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) referente às competências de janeiro a junho de 2014 e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2014.

Portaria MS-SAS nº 15, de 08/01/14 DOU de 09/01/14 p.46 - seção 1 nº 6 - Define regras para o cadastramento dos Consultórios Itinerantes de Odontologia e Oftalmologia no âmbito do Programa Saúde na Escola e do Programa Brasil Alfabetizado.

Portaria MS-SAS nº 16, de 08/01/14 DOU de 09/01/14 p.47 - seção 1 nº 6 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SAS nº 17, de 08/01/14 DOU de 09/01/14 p.47 - seção 1 nº 6 - Suspende a autorização de estabelecimento de saúde para realização de transplante renal.

Portaria MS-SAS nº 18, de 08/01/14 DOU de 09/01/14 p.48 - seção 1 nº 6 - Exclui equipes de transplantes renais habilitadas pela Portaria nº 181/SAS/MS, de 09/03/2012.

Portaria MS-SAS nº 19, de 08/01/14 DOU de 09/01/14 p.48 - seção 1 nº 6 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

Resolução CFBM nº 237, de 05/12/13 DOU de 09/01/14 p.62 - seção 1 nº 6 - Revoga a Resolução CFBM nº 182 de 22/12/2009, que altera "ad referendum" do Plenário.

Resolução CFM nº 2.061, de 28/11/13 DOU de 09/01/14 p.66 - seção 1 nº 6 - Regulamenta o registro de especialidade de médicos do Trabalho cadastrados em livros específicos até 15/4/1989.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.230, de 08/01/14 DOE de 09/01/14 p.1 - seção 1 nº 5 - Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 15.292, de 08/01/14 DOE de 09/01/14 p.1 - seção 1 nº 5 - Define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

Lei nº 15.293, de 08/01/14 DOE de 09/01/14 p.1 - seção 1 nº 5 - Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de São Paulo.

Lei nº 15.295, de 08/01/14 DOE de 09/01/14 p.3 - seção 1 nº 5 - Dispõe sobre editais de concursos públicos, e dá providência correlata.

Decreto nº 60.040, de 08/01/14 DOE de 09/01/14 p.3 - seção 1 nº 5 - Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, alterado pelo Decreto nº 59.824, de 26/11/2013.

Decreto, de 08/01/14 DOE de 09/01/14 p.3 - seção 1 nº 5 - Designa membros para integrarem o Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - Fesima.

Decreto, de 08/01/14 DOE de 09/01/14 p.3 - seção 1 nº 5 - Designa membro para exercer as funções de Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned.

Decreto, de 08/01/14 DOE de 09/01/14 p.3 - seção 1 nº 5 - Designa os indicados para integrarem, sob a presidência do Secretário da Saúde, na qualidade de membro nato, o Conselho Estadual de Saúde.

Comunicado SF-DDPE-G nº 1, de 07/01/14 DOE de 09/01/14 p.24 - seção 1 nº 5 - Comunica a todas as unidades que tiverem número de C.N.P.J. deverão preencher o formulário da RAIS, fazendo constar RAIS NEGATIVA.

Portaria SPPREV nº 21, de 07/01/14 DOE de 09/01/14 p.29 - seção 1 nº 5 - Dispõe sobre o procedimento para encaminhamento de requerimento de Compensação Previdenciária para a São Paulo Previdência ¿ SPPREV.

Comunicado GVS-VII nº 1, de 07/01/14 DOE de 09/01/14 p.35 - seção 1 nº 5 - Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Edital de Credenciamento SGP nº 2, de 2014 DOE de 09/01/14 p.83 - seção 1 nº 5 - Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de empresas especializadas, nos termos do disposto no Preâmbulo, para a prestação de serviços de execução de pesquisas de avaliação de políticas públicas no Estado de São Paulo.

Edital de Credenciamento SGP nº 3, de 2014 DOE de 09/01/14 p.86 - seção 1 nº 5 - Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais de nível superior, da área da saúde para realizar levantamento de dados junto aos moradores dos Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo, objetivando a elaboração do Censo Psicossocial do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 15.960, de 08/01/14 DOM de 09/01/14 p.1 - nº 5 - Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 11, de 2013 DOM de 09/01/14 p.58 - nº 5 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal Cidade Tiradentes ¿ Carmen Prudente.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 12, de 2013 DOM de 09/01/14 p.58 - nº 5 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito dos PA Dra. Glória Rodrigues Santos Bonfim/Psm Julio Tupy/Pa Atualpa Girão Rabelo.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 14, de 2013 DOM de 09/01/14 p.58 - nº 5 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde A Microrregião Cidade Tiradentes / Guaianases.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 16, de 2013 DOM de 09/01/14 p.57 - nº 5 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no âmbito da Microrregião Socorro / Parelheiros.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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