Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 12, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.45 - seção 1 nº 5 - Habilita o Município de Casa Branca (SP) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

Portaria MS-GM nº 15, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.45 - seção 1 nº 5 - Homologa a adesão do Município de Dumont (SP), ao Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 16, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.46 - seção 1 nº 5 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 18, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.48 - seção 1 nº 5 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 19, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.50 - seção 1 nº 5 - Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 20, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.52 - seção 1 nº 5 - Altera a redação do art. 3º e inclui Unidade de Acolhimento no anexo I, item B, da Portaria nº 2.495/GM/MS, de 23/10/2013.

Portaria MS-GM nº 40, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.53 - seção 1 nº 5 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo.

Portaria MS-GM nº 42, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.54 - seção 1 nº 5 - Homologa a adesão dos Municípios de São Paulo, Araraquara e Pompéia (SP) a serem executados pelos próprios Municípios ao Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 46, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.56 - seção 1 nº 5 - Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Salto Grande (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 47, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.56 - seção 1 nº 5 - Homologa a adesão do Município de Presidente Venceslau (SP) ao Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 52, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.58 - seção 1 nº 5 - Aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado e Municípios de São Paulo, e aloca recursos financeiros.

Portaria MS-GM nº 53, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.58 - seção 1 nº 5 - Estabelece a restituição dos recursos destinados ao pagamento de leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda do Município de Indaiatuba (SP) e Pedreira (SP), disponibilizados pela Portaria nº 1.264/GM/MS, de 20/06/2012, referente à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado e Municípios de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 57, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.59 - seção 1 nº 5 - Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II - Barão de Mauá) localizada no Município de Mauá (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 58, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.59 - seção 1 nº 5 - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Campinas (SP) - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-SE nº 13, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.59 - seção 1 nº 5 - Indefere projeto apresentado pela instituição no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 14, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.60 - seção 1 nº 5 - Autoriza a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), a instituição relacionada no anexo desta Portaria.

Portaria MS-SE nº 15, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.60 - seção 1 nº 5 - Indefere projeto apresentado pela instituição no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAS nº 12, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.62 - seção 1 nº 5 - Indefere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social(CEBAS), da Associação Núcleo de Apoio e Recuperação da Vida NAREV, com sede em Franca(SP).

Portaria MS-SESAI nº 1, de 07/01/14 DOU de 08/01/14 p.37 - seção 2 nº 5 - Designa os servidores relacionados, como responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.036, de 07/01/14 DOE de 08/01/14 p.1 - seção 1 nº 4 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do GAPO-Grupo de Apoio ao Paciente Oncológico de Tupi Paulista, do imóvel que especifica.

Decreto, de 07/01/14 DOE de 08/01/14 p.1 - seção 1 nº 4 - Nomeia membro para exercer a função de Diretor Científico do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Portaria GVS-XIII nº 1, de 07/01/14 DOE de 08/01/14 p.26 - seção 1 nº 4 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII - Assis-SP, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HI nº 1, de 07/01/14 DOE de 08/01/14 p.27 - seção 1 nº 4 - Designa membro como Presidente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HI nº 2, de 07/01/14 DOE de 08/01/14 p.27 - seção 1 nº 4 - Designa membro  como Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HI nº 3, de 07/01/14 DOE de 08/01/14 p.27 - seção 1 nº 4 - Designa membro como Presidente da Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria HI nº 4, de 07/01/14 DOE de 08/01/14 p.27 - seção 1 nº 4 - Designa membro como Presidente da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Extrato de Termo de Cooperação Técnica DRS-IV, de 2014 DOE de 08/01/14 p.27 - seção 1 nº 4 - Visa à parceria para realização do Sistema de Coleta, Análise e Transfusão de Sangue e Hemocomponentes, no município de Peruíbe.

Comunicado FURP, de 2014 DOE de 08/01/14 p.27 - seção 1 nº 4 - Acordo de Cooperação Técnica para transferência de tecnologia do produto Ferro Aminoácido Quelato + Ácido Fólico e outras avenças entre a Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - Furp e a empresa Ativus Farmacêutica Ltda.

Comunicado Edital SGP-UCRH nº 1, de 2013 DOE de 08/01/14 p.53 - seção 1 nº 4 - Republicação - Torna público a abertura do Concurso de Promoção 2013, aos servidores dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

Convocação DRS-I, de 2014 DOE de 08/01/14 p.68 - seção 1 nº 4 - Seleção de Estabelecimentos de Saúde, para a constituição de cadastro de credenciamento e eventual formalização de ajuste, nas áreas de internação e na área ambulatorial, de média e alta complexidade, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS).

Legislação Municipal

Lei nº 15.954, de 07/01/14 DOM de 08/01/14 p.3 - nº 4 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências.

Lei nº 15.955, de 07/01/14 DOM de 08/01/14 p.3 - nº 4 - Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 11.782, de 26 de maio de 1995, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), e dá outras providências.

Lei nº 15.956, de 07/01/14 DOM de 08/01/14 p.3 - nº 4 - Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que álcool é droga, e fixa outras providências.

Lei nº 15.957, de 07/01/14 DOM de 08/01/14 p.3 - nº 4 - Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 15.958, de 07/01/14 DOM de 08/01/14 p.3 - nº 4 - Dispõe sobre a criação de Repúblicas para a Terceira Idade para idosos de baixa renda, pela Municipalidade de São Paulo.

Termo de Cooperação CRS-SUL nº 1, de 2014 DOM de 08/01/14 p.17 - nº 4 - Dispõe sobre o desenvolvimento de Programa de Estágio Obrigatório, relacionados às atividades aos alunos do curso de graduação e pós-graduação em enfermagem a ser desenvolvido nas unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 17, de 2013 DOM de 08/01/14 p.49 - nº 4 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde do Território Penha / Ermelino Matarazzo.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 18, de 2013 DOM de 08/01/14 p.49 - nº 4 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde do Território Aricanduva / Sapopemba / São Mateus.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 21, de 2013 DOM de 08/01/14 p.49 - nº 4 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde do A Microrregião Jaçanã / Tremembé.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 8, de 2013 DOM de 08/01/14 p.49 - nº 4 - Operacionalização do Gerenciamento, Apoio à Gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde do no âmbito do PSM Butantã - Dr. Caetano Virgílio Neto.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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