Legislação Federal

Decreto nº 8.154, de 16/12/13 DOU de 06/01/14 p.1 - seção 1 nº 3 - Republicação - Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Resolução MCTI-SDTI nº 1, de 03/01/14 DOU de 06/01/14 p.3 - seção 1 nº 3 - Torna público que será limitada em até 10% a.a. (dez por cento ao ano) a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Portaria MS-GM nº 10, de 03/01/14 DOU de 06/01/14 p.118 - seção 1 nº 3 - Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos art. 51 e 68 da Portaria nº 342/GM/MS, de 04/03/2013, para construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) habilitadas pelo Ministério da Saúde.

Portaria MS-SE nº 1.038, de 09/12/13 DOU de 06/01/14 p.118 - seção 1 nº 3 - Retificação - Ficam autorizadas a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), as instituições relacionadas.

Consulta Pública MS-SAS nº 1, de 03/01/14 DOU de 06/01/14 p.120 - seção 1 nº 3 - Fica aprovado o Protocolo de Uso de Indução de Imunotolerância para Pacientes com Hemofilia A e Inibidor.

Portaria MS-SAS nº 3, de 03/01/14 DOU de 06/01/14 p.120 - seção 1 nº 3 - Declara prorrogado por 12 (doze) meses o período de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).

Portaria MS-SAS nº 1.438, de 24/12/13 DOU de 06/01/14 p.121 - seção 1 nº 3 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-SGTES nº 79, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.122 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31/10/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 80, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.122 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º/11/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 81, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.122 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 82, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.122 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 41/SGTES/MS, de 20/11/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 83, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.123 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 48/SGTES/MS, de 25/11/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 84, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.123 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 09/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 85, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.123 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 86, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.123 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 87, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.123 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 23/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 88, de 31/12/13 DOU de 06/01/14 p.124 - seção 1 nº 3 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 05/12/2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MPOG-GM nº 2, de 03/01/14 DOU de 06/01/14 p.135 - seção 1 nº 3 - Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Resolução COFFITO nº 438, de 10/12/13 DOU de 06/01/14 p.144 - seção 1 nº 3 - Dispõe sobre o Recadastramento Nacional dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais e da emissão de novas carteiras de identificação profissional.

Legislação Estadual

Lei nº 15.282, de 03/01/14 DOE de 04/01/14 p.1 - seção 1 nº 2 - Passa a denominar-se -Doutor Everaldo Brancalhão- o Ambulatório Médico de Especialidades Santa Fé do Sul (AME Santa Fé do Sul).

Decreto nº 60.028, de 03/01/14 DOE de 04/01/14 p.3 - seção 1 nº 2 - Cria a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, modelo de atenção nas unidades policiais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 60.031, de 03/01/14 DOE de 04/01/14 p.3 - seção 1 nº 2 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Caiabu, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.032, de 03/01/14 DOE de 04/01/14 p.3 - seção 1 nº 2 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Regente Feijó, do imóvel que especifica.

Decreto nº 60.033, de 03/01/14 DOE de 04/01/14 p.3 - seção 1 nº 2 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Paulicéia, do imóvel que especifica.

Portaria IAMSPE nº 2, de 02/01/14 DOE de 04/01/14 p.14 - seção 1 nº 2 - Constitui a Comissão de Convocação Pública CEDEP - IAMSPE pelos servidores relacionados.

Comunicado SF-CAT nº 24, de 27/12/13 DOE de 04/01/14 p.27 - seção 1 nº 2 - Declara que as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de janeiro de 2014, são as constantes da Agenda Tributária Paulista relacionada.

Portaria CRT-DST-AIDS nº 1, de 03/01/14 DOE de 04/01/14 p.53 - seção 1 nº 2 - Designa os membros relacionados para comporem a Comissão Eleitoral que acompanhará do Conselho Gestor para o biênio 2014-2016.

Portaria HNGR, de 03/01/14 DOE de 04/01/14 p.55 - seção 1 nº 2 - Designa os servidores relacionados para sem prejuízo de suas funções normais, comporem a Comissão de Recepção de Materiais de Consumo e Permanente desta Unidade Hospitalar.

Legislação Municipal

Portaria SPOG-SEMPLA nº 1, de 2014 DOM de 04/01/14 p.3 - nº 2 - Estabelecem o recadastramento dos servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Município de São Paulo.

Portaria SMS nº 1.991, de 2013 DOM de 04/01/14 p.13 - nº 2 - Designa os servidores representantes da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo para compor o Comitê Técnico Assessor do Registro de Câncer de Base Populacional do Município de São Paulo (CTA-RCBP-SP).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708