Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.402, de 30/12/13 DOU de 02/01/14 p.28 - seção 1 nº 1 - Divulga lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares.

Portaria MS-GM nº 3.405, de 30/12/13 DOU de 02/01/14 p.28 - seção 1 nº 1 - Habilita o Estado e os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.406, de 30/12/13 DOU de 02/01/14 p.30 - seção 1 nº 1 - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.411, de 31/12/13 DOU de 02/01/14 p.30 - seção 1 nº 1 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Construção; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.412, de 31/12/13 DOU de 02/01/14 p.31 - seção 1 nº 1 - Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.883, de 26/11/13 DOU de 02/01/14 p.31 - seção 1 nº 1 - Retificação - Altera a Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14/12/2011, e homologa os municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do PMAQ-AB.

Resolução MEC-SES nº 1, de 02/01/14 DOU de 03/01/14 p.8 - seção 1 nº 2 - Altera a Resolução nº 3, de 16/09/2011, da Comissão Nacional de Residência Médica, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

Portaria Interministerial MS-MJ nº 1, de 02/01/14 DOU de 03/01/14 p.18 - seção 1 nº 2 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.410, de 30/12/13 DOU de 03/01/14 p.21 - seção 1 nº 2 - Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).

Portaria MS-GM nº 3.415, de 31/12/13 DOU de 03/01/14 p.24 - seção 1 nº 2 - Habilitam os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.417, de 31/12/13 DOU de 03/01/14 p.25 - seção 1 nº 2 - Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.418, de 31/12/13 DOU de 03/01/14 p.25 - seção 1 nº 2 - Habilita os Municípios e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1, de 02/01/14 DOU de 03/01/14 p.29 - seção 1 nº 2 - Atualiza protocolo de uso do cardioversor desfibrilador implantável a ser adotado nos estabelecimentos de saúde credenciados no SUS.

Portaria MS-SGTES nº 78, de 31/12/13 DOU de 03/01/14 p.32 - seção 1 nº 2 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 1, de 02/12/13 DOU de 03/01/14 p.33 - seção 1 nº 2 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27/11/2013.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 1, de 02/01/14 DOE de 03/01/14 p.53 - seção 1 nº 1 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 74, de 26/12/13 DOE de 03/01/14 p.68 - seção 1 nº 1 - Republicação - Aprova a substituição da Casa de Apoio sob gestão do município de São Bernardo.

Deliberação CIB nº 66, de 20/12/13 DOE de 03/01/14 p.68 - seção 1 nº 1 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CCD nº 1, de 02/01/14 DOE de 03/01/14 p.68 - seção 1 nº 1 - Constitui o Grupo Executivo das Ações de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá providências correlatas.

Portaria DRS-V nº 1, de 02/01/14 DOE de 03/01/14 p.70 - seção 1 nº 1 - Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento e Plano Operativo do Instituto Bebedouro de Nefrologia.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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