Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.246, de 26/12/13 DOU de 30/12/13 p.747 - seção 1 nº 252 - Republicação - Dispõe sobre a Reforma do Centro Especializado de Reabilitação.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 3.320, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.748 - seção 1 nº 252 - Acresce parágrafo único ao art. 3º da Portaria Interministerial nº 2.891/MS/MEC, de 27/11/2013, que altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 08/07/2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 3.323, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.749 - seção 1 nº 252 - Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-GM nº 3.317, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.748 - seção 1 nº 252 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) Componentes Construção e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da úde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 1.086, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.751 - seção 1 nº 252 - Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Consulta Pública MS-ANS nº 54, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.751 - seção 1 nº 252 - Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a proposta, que estabelece as regras gerais para manutenção das boas práticas no relacionamento entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus prestadores de serviços de saúde.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 8, de 26/12/13 DOU de 30/12/13 p.754 - seção 1 nº 252 - Estabelece a abrangência da aplicação dos dispositivos do Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso in vitro para empresas que realizam as atividades de importação, distribuição e armazenamento e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 9, de 26/12/13 DOU de 30/12/13 p.755 - seção 1 nº 252 - Aprova a lista de Normas Técnicas, cujos parâmetros devem ser observados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 59, de 26/12/13 DOU de 30/12/13 p.756 - seção 1 nº 252 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos nos artigos 11 e 12 e respectivos anexos III e IV da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº7, de 18/02/2011 que dispõe limites máximos tolerados (LMT) para micotoxinas em alimentos.

Portaria MS-SAS nº 1.440, de 24/12/13 DOU de 30/12/13 p.763 - seção 1 nº 252 - Habilita número de leitos da unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) do Hospital e Maternidade Amador Aguiar, com sede em Osasco (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.442, de 24/12/13 DOU de 30/12/13 p.763 - seção 1 nº 252 - Exclui, habilita e reclassifica leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.451, de 24/12/13 DOU de 30/12/13 p.765 - seção 1 nº 252 - Altera, habilita e reclassifica leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI.

Portaria MS-SAS nº 1.452, de 24/12/13 DOU de 30/12/13 p.764 - seção 1 nº 252 - Habilita e altera leitos de UTI Tipo II no âmbito das Redes de Atenção às Urgências.

Portaria MS-SAS nº 1.454, de 24/12/13 DOU de 30/12/13 p.765 - seção 1 nº 252 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 1.458, de 24/12/13 DOU de 30/12/13 p.766 - seção 1 nº 252 - Altera, para a competência dezembro de 2014, o prazo estabelecido pela Portaria nº. 288/SAS/MS, de 19/05/2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.

Portaria MS-SCTIE nº 63, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.766 - seção 1 nº 252 - Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe para o tratamento de linfoma não Hodgkin de células B, folicular, CD20 positivo, em 1ª e 2ª linha no Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SGTES nº 76, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.813 - seção 1 nº 252 - Divulga a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.

Portaria MS-SGTES nº 9, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.813 - seção 1 nº 252 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27/11/2013.

Portaria MS-SGTES nº 10, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.813 - seção 1 nº 252 - Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27/11/2013.

Portaria MS-GM nº 2.706, de 11/11/13 DOU de 30/12/13 p.4 - seção 1 - Edição Extra - nº 252-A - Republicação - Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade nos Estados da Bahia e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 3.349, de 27/12/13  DOU de 30/012/13 p.4 - Ed. Extra - 252-A - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.352, de 27/12/13 DOU de 30/12/13 p.5 - seção 1 - Edição Extra - nº 252-A - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.377, de 28/12/13 DOU de 30/12/13 p.10 - seção 1 - Edição Extra - nº 252-A - Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado de São Paulo referente ao incentivo, previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28/11/2013.

Portaria MS-GM nº 3.380, de 28/12/13 DOU de 30/12/13 p.10 - seção 1 - Edição Extra - nº 252-A - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.382, de 28/12/13 DOU de 30/12/13 p.11 - seção 1 - Edição Extra - nº 252-A - Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.383, de 28/12/13 DOU de 30/12/13 p.11 - seção 1 - Edição Extra - nº 252-A - Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.384, de 28/12/13 DOU de 30/12/13 p.12 - seção 1 - Edição Extra - nº 252-A - Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.386, de 28/12/13 DOU de 30/12/13 p.12 - seção 1 - Edição Extra - nº 252-A - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.353, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.36 - seção 1 - nº 253 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para ampliação de Centros de Partos relacionados.

Portaria MS-GM nº 3.354, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.39 - seção 1 - nº 253 - Habilita municípios e estados a receberem recursos para reforma de Centros de Partos relacionados.

Portaria MS-GM nº 3.388, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.42 - seção 1 - nº 253 - Redefine a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

Portaria MS-GM nº 3.391, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.45 - seção 1 - nº 253 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Portaria MS-GM nº 3.400, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.47 - seção 1 - nº 253 - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.299, de 26/12/13 DOU de 31/12/13 p.48 - seção 1 - nº 253 - Republicação - Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses.

Portaria MS-GM nº 3.329, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.48 - seção 1 - nº 253 - Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de São Paulo, localizada no Município de Olímpia (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 3.330, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.48 - seção 1 - nº 253 - Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Itapevi (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 3.332, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.49 - seção 1 - nº 253 - Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Itaquaquecetuba (SP), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 3.334, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.50 - seção 1 - nº 253 - Homologa a adesão do Município de Presidente Epitácio (SP) ao Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 3.337, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.51 - seção 1 - nº 253 - Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Município de Espírito Santo do Pinhal (SP) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 3.340, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.51 - seção 1 - nº 253 - Homologa a adesão dos Municípios de Bauru e Lucianópolis (SP) ao Projeto Olhar Brasil.

Portaria MS-GM nº 3.346, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.52 - seção 1 - nº 253 - Cria a Câmara Técnica Consultiva do Banco de Preços em Saúde (CT/BPS).

Portaria MS-GM nº 3.387, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.54 - seção 1 - nº 253 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de aperfeiçoar, na "internet", o acesso aos serviços e informações disponibilizadas pelo Ministério da Saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.389, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.54 - seção 1 - nº 253 - Altera, acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 930/GM/MS, de 10/05/2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.390, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.54 - seção 1 - nº 253 - Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Portaria MS-GM nº 3.392, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.56 - seção 1 - nº 253 - Autoriza o repasse financeiro ao Estado do Espírito Santo para implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência.

Portaria MS-GM nº 3.393, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.57 - seção 1 - nº 253 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.394, de 27/12/13 DOU de 31/12/13 p.57 - seção 1 - nº 253 - Institui o Sistema de Informação de Câncer (SISCAN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SE nº 1.088, de 30/12/13 DOU de 31/12/13 p.58 - seção 1 - nº 253 - Autoriza a instituição relacionada no anexo desta Portaria a captar recursos mediante doações, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAS nº 1.462, de 30/12/13 DOU de 31/12/13 p.64 - seção 1 - nº 253 - Exclui da tabela de habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), as habilitações 0302 Diagnóstico, e 0303 Diagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na Alta Complexidade.

Portaria MS-SCTIE nº 64, de 30/12/13 DOU de 31/12/13 p.64 - seção 1 - nº 253 - Homologa o Resultado Final do Concurso do Prêmio Nacional de Incentivo à Promoção ao Uso Racional de Medicamentos "Lenita Wannmacher" - IV Edição - Ano 2013.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.228, de 27/12/13 DOE de 28/12/13 p.1 - seção 1 nº 243 - Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

Decreto, de 27/12/13 DOE de 28/12/13 p.3 - seção 1 nº 243 - Designa membro para integrar, o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas - Provita/SP.

Deliberação CONSEAS-SP nº 24, de 2013 DOE de 28/12/13 p.16 - seção 1 nº 243 - Dispõe sobre o Pleito Eleitoral 2014 para a escolha de representantes da Sociedade Civil no Conseas/SP.

Resolução SS nº 140, de 27/12/13 DOE de 28/12/13 p.46 - seção 1 nº 243 - Institui o Grupo de Trabalho que irá fiscalizar o cumprimento das disposições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 18/12/2012 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 141, de 27/12/13 DOE de 28/12/13 p.46 - seção 1 nº 243 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa -Sorria São Paulo-, para o exercício de 2014, e dá providências correlatas.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.55 - seção 1 nº 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde na Unidade Recomeço Helvetia.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.55 - seção 1 nº 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde na Unidade Recomeço Helvetia.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.58 - seção 1 nº 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.58 - seção 1 nº 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual João Paulo II.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.60 - seção 1 nº 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual -Valdemar Sunhiga- de Sapopemba.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.60 - seção 1 nº 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual -Valdemar Sunhiga- de Sapopemba.

Comunicado CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.63 - seção 1 nº 243 - Modelo para serviços hospitalares.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.63 - seção 1 nº 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidade de Promissão - AME Promissão.

Comunicado CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.65 - seção 1 nº 243 - Modelo para serviços hospitalares.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2013 DOE de 28/12/13 p.65 - seção 1 nº 243 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidade de Araçatuba.

Portaria HGT, de 27/12/13 DOE de 28/12/13 p.68 - seção 1 nº 243 - Retificação - Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Lei nº 15.265, de 26/12/13 DOE de 28/12/13 p.1 - seção 1 - Suplemento nº 243 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2014. (Arquivo não disponível eletronicamente)

Projeto de Lei nº 686, de 2013 DOE de 28/12/13 p.1 - seção Leg. - Suplemento nº 242 - Proposta Orçamentária pra 2014. (Arquivo não disponível eletronicamente)

Legislação Municipal

Lei nº 15.949, de 30/12/13 DOM de 31/12/13 p.1 - nº 246 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.

Lei nº 15.950, de 30/12/13 DOM de 31/12/13 p.1 - nº 246 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014.

Decreto nº 54.733, de 30/12/13 DOM de 31/12/13 p.4 - nº 246 - Acresce § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 53.841, de 19/04/2013, que dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Decreto nº 54.734, de 30/12/13 DOM de 31/12/13 p.4 - nº 246 - Regulamenta a Lei nº 15.777, de 29/05/2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

Decreto nº 54.735, de 30/12/13 DOM de 31/12/13 p.5 - nº 246 - Regulamenta a Lei nº 15.763, de 20/05/2013, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708