Legislação Federal

Decreto, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.21 - seção 1 nº 42 - Qualifica como Organização Social o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont.

Resolução PR-CMED nº 1, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.21 - seção 1 nº 42 - Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos a ocorrer em 31 de março de 2014.

Portaria MF-GM nº 61, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.37 - seção 1 nº 42 - Detalha os limites de pagamento relativos a dotações constantes da lei orçamentária para 2014 e aos restos a pagar.

Portaria MS-GM nº 278, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.59 - seção 1 nº 42 - Institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS).

Portaria MS-GM nº 280, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.60 - seção 1 nº 42 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2014, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 281, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.62 - seção 1 nº 42 - Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 6, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.71 - seção 1 nº 42 - Fica aberto, o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que dispõe sobre Regulamento Técnico sobre a Prestação de Serviço de Alimentação em Eventos de Massa.

Portaria MS-SAS nº 140, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.71 - seção 1 nº 42 - Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 141, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.85 - seção 1 nº 42 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

Portaria MS-SAS nº 143, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.85 - seção 1 nº 42 - Fica concedida renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SGTES nº 40, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.86 - seção 1 nº 42 - Divulga o resultado final do processamento eletrônico da classificação dos profissionais homologados no Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB para enfermeiros (as) e cirurgiões dentistas.

Portaria MS-SGTES nº 41, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.86 - seção 1 nº 42 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20/12/2013.

Portaria MS-SGTES nº 42, de 27/02/14 DOU de 28/02/14 p.89 - seção 1 nº 42 - Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório no desenvolvimento das atividades do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013.

Legislação Estadual

Lei nº 15.331, de 27/02/14 DOE de 28/02/14 p.1 - seção 1 nº 41 - Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas.

Portaria GVS-IX nº 1, de 27/02/14 DOE de 28/02/14 p.1 - seção 1 nº 41 - Torna público a relação de autoridades sanitárias competentes, a composição da equipe do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP.

Projeto de Lei nº 138, de 2014 DOE de 28/02/14 p.9 - seção 1 nº 41 - Dispõe sobre situações de dispensa do estágio probatório para servidores nomeados em cargos efetivos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 139, de 2014 DOE de 28/02/14 p.9 - seção 1 nº 41 - Institui a obrigatoriedade da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade.

Projeto de Lei nº 140, de 2014 DOE de 28/02/14 p.9 - seção 1 nº 41 - Torna obrigatório as óticas estabelecidas no Estado de São Paulo a fornecer o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e das armações dos óculos.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.886, de 27/02/14 DOM de 28/02/14 p.1 - nº 41 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 33.838, de 25/11/1993, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Vila Mariana.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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