Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 41 - 27/02/2014

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 267, de 26/02/14 DOU de 27/02/14 p.58 - seção 1 nº 41 - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção, Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 7, de 26/02/14 DOU de 27/02/14 p.65 - seção 1 nº 41 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Souvenaid (alimento para suplementação de nutrição enteral ou oral) para a melhora da memória em pacientes com doença de Alzheimer na fase leve.

Portaria MS-SGTES nº 8, de 26/02/14 DOU de 27/02/14 p.65 - seção 1 nº 41 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16/01/2014 que interpuseram recurso em face da Portaria nº 06, de 18/02/2014.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.179, de 26/02/14 DOE de 27/02/14 p.3 - seção 1 nº 40 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Itararé, do imóvel que especifica.

Deliberação CEI-SP nº 2, de 24/02/14 DOE de 27/02/14 p.11 - seção 1 nº 40 - Dispõe sobre inscrição de entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso no Conselho Estadual do Idoso-CEI/SP.

Portaria DRS-XI nº 2, de 26/02/14 DOE de 27/02/14 p.35 - seção 1 nº 40 - Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - DRS XI de Presidente Prudente.

Resolução USP nº 6.753, de 26/02/14 DOE de 27/02/14 p.49 - seção 1 nº 40 - Revoga e modifica dispositivos do Estatuto da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 6.754, de 26/02/14 DOE de 27/02/14 p.49 - seção 1 nº 40 - Revoga, modifica e acrescenta dispositivos ao Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 6.755, de 26/02/14 DOE de 27/02/14 p.49 - seção 1 nº 40 - Cria a Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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