Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 40 - 26/02/2014

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 266, de 25/02/14 DOU de 26/02/14 p.32  seção 1 nº 40 - Altera o anexo da Portaria nº 3.311/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

Portaria MS-SAS nº 139, de 25/02/14 DOU de 26/02/14 p. 43  seção 1 nº 40 - Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes de Atenção Domiciliar que farão parte do Projeto "Mais Médicos para o Brasil".

Portaria MS-SCTIE nº 6, de 25/02/14 DOU de 26/02/14 p.44  seção 1 nº 40  - Inclui medicamentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Prótesese Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SGTES nº 7, de 25/02/14 DOU de 26/02/14 p.44  seção 1 nº 40  - Divulga o resultado da homologação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 20 , de 24/02/14 DOE de 26/02/14 p.49  seção 1 nº 39 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04.06.1998 e dá providências correlatas.

Portaria CRH, de 25/02/14 DOE de 26/02/14 p. 52  seção 1 nº 39 - Comunica a abertura do Processo de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Secretaria da Saúde, objetivando aferir ações do servidor na execução de suas atribuições no ano de 2013 com a finalidade de identificar potencialidades, oportunidades e promover melhora na performance e aproveitamento do servidor na Administração Pública.

Projeto de Lei nº 120, de 2014  seção Leg. nº 39 - Passa a denominar-se "Dr. DANTE GALVANESE AMATO" o Centro de Referência do Idoso do Complexo Hospitalar do Mandaqui.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.873, de 25/02/14 DOM de 26/02/14 p. 1 - Estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, autarquias e fundações de direito público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais.

 Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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