Legislação Federal

Portaria Conjunta MS-SAS-SVS-ANVISA nº 133, de 24/02/14 DOU de 25/02/14 p.104 - seção 1 nº 39 - Altera a Portaria Conjunta nº 1/SAS/SVS/ANVISA, de 06/09/2013, que caberá à Gerência-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (GGLAS/ANVISA) habilitar os Laboratórios de Saúde Pública de Referência na Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária por meio de ato específico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Portaria MS-SAS nº 125, de 20/02/14 DOU de 25/02/14 p.104 - seção 1 nº 39 - Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana (UCO) na Santa Casa de Piracicaba, com sede em Piracicaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 126, de 24/02/14 DOU de 25/02/14 p.104 - seção 1 nº 39 - Altera o nome ou a descrição de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 132, de 24/02/14 DOU de 25/02/14 p.105 - seção 1 nº 39 - Julga procedente a Representação Administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social contra a Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos(SP).

Portaria MS-SAS nº 136, de 24/02/14 DOU de 25/02/14 p.114 - seção 1 nº 39 - Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 74, de 29/01/14 DOU de 25/02/14 p.115 - seção 1 nº 39 - Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos a estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 6, de 24/02/14 DOU de 25/02/14 p.115 - seção 1 nº 39 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Mesilato de imatinibe para o tratamento de síndrome hipereosinofilica.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 19, de 24/02/14 DOE de 25/02/14 p.29 - seção 1 nº 38 - Estabelece a transferência, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde relacionados, referentes ao saldo de recursos para a realização de cirurgias eletivas, no exercício de 2013/2014 e dá outras providências.

Despacho do Secretário SS, de 24/02/14 DOE de 25/02/14 p.29 - seção 1 nº 38 - Declaro que a OSS será gestora do Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto - Mater, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria IAL nº 3, de 14/02/14 DOE de 25/02/14 p.30 - seção 1 nº 38 - Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Técnico Científico.

Portaria IAL nº 4, de 18/02/14 DOE de 25/02/14 p.30 - seção 1 nº 38 - Torna público o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais do Instituto Adolfo Lutz-CEUA-IAL.

Portaria DRS-XIV nº 6, de 24/02/14 DOE de 25/02/14 p.32 - seção 1 nº 38 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS XIV de São João da Boa Vista a Sala de Situação da Dengue Regional.

Projeto de Lei nº 113, de 2014 DOE de 25/02/14 p.22 - seção Leg. nº 38 - Acrescenta § 8º ao Artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1º/03/1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS.

Projeto de Lei nº 117, de 2014 DOE de 25/02/14 p.22 - seção Leg. nº 38 - Institui, no âmbito do Estado, o Dia de Conscientização da Fibromialgia.

Projeto de Lei nº 119, de 2014 DOE de 25/02/14 p.23 - seção Leg. nº 38 - Restabelece a vigência do Decreto Lei nº 248, de 29/05/1970, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase em tratamentos nas unidades da Secretaria de Saúde de São Paulo, revogado pela Lei nº 12.409, de 21/12/2006.

Legislação Municipal

Lei nº 15.974, de 24/02/14 DOM de 25/02/14 p.1 - nº 38 - Institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708