Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 34 - 18/02/2014

Legislação Federal

Portaria MEC-EBSERH nº 72, de 09/12/13 DOU de 18/02/14 p.9 - seção 1 nº 34 ¿ Dispõe sobre os procedimentos para assunção da Gestão dos contratos administrativos essenciais ao funcionamento dos Hospitais Universitários Federais sob a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.

Resolução MJ-CNPCP nº 1, de 10/02/14 DOU de 18/02/14 p.20 - seção 1 nº 34 ¿ Dispõe sobre o acesso ao programa de atendimento específico apresentado pelos Arts 2º e 3º da Resolução CNPCP 4/2010, dar-seá por meio do serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito.

Portaria MS-SE nº 107, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.26 - seção 1 nº 34 ¿ Defere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 108, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.26 - seção 1 nº 34 ¿ Defere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 109, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.26 - seção 1 nº 34 ¿ Defere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 110, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.27 - seção 1 nº 34 ¿ Indefere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 111, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.27 - seção 1 nº 34 ¿ Indefere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 112, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.27 - seção 1 nº 34 ¿ Defere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 5, de 14/02/14 DOU de 18/02/14 p.28 - seção 1 nº 34 ¿ Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamento Técnico que dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica em substituição ao teste de esterilidade de produtos esterilizados terminalmente.

Portaria MS-SAS nº 103, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.30 - seção 1 nº 34 ¿ Autoriza a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, com sede em São Paulo, a realizar transplantes de intestino isolado e transplantes multiviscerais.

Portaria MS-SAS nº 104, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.30 - seção 1 nº 34 ¿ Autoriza o Hospital Albert Einstein, da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira, com sede em São Paulo (SP) a realizar transplantes de intestino isolado e transplantes multiviscerais.

Portaria MS-SAS nº 105, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.30 - seção 1 nº 34 ¿ Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 106, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.32 - seção 1 nº 34 ¿ Fica substituído o responsável técnico, pela equipe de retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 110, de 17/02/14 DOU de 18/02/14 p.32 - seção 1 nº 34 ¿ Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Comunicado CONDEPE, de 2014 DOE de 18/02/14 p.4 - seção 1 nº 33 ¿ Institui comissão para auxiliar o CONDEPE no processo eleitoral com vistas ao preenchimento das vagas destinadas à Sociedade Civil no conselho.

Deliberação CIB nº 6, de 17/02/14 DOE de 18/02/14 p.23 - seção 1 nº 33 - Aprova a pactuação dos recursos financeiros da Portaria GM/MS - 2.807, de 20-11-2013, que institui incentivo financeiro para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS).

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 17/02/14 DOE de 18/02/14 p.25 - seção 1 nº 33 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-XII nº 15, de 14/02/14 DOE de 18/02/14 p.25 - seção 1 nº 33 - Reformula o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materno e Infantil, na área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Registro ¿ DRS XII, para análise dos óbitos maternos e infantis, ocorridos nesta região.

Portaria DRS-XII nº 16, de 17/02/14 DOE de 18/02/14 p.26 - seção 1 nº 33 - Fica criado o Comitê Gestor Regional de Urgência a Emergência da Região do Vale do Ribeira, composto pelos municípios: Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itariri, Miracatu, Jacupiranga, Juquiá, Pariquera¿Açú, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.

Portaria HCRP nº 38, de 17/02/14 DOE de 18/02/14 p.26 - seção 1 nº 33 ¿ Dispõe sobre a Comissão de Uso e Controle de Antimicrobianos (Cuca) do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, passa a ser composta pelos membros relacionados.

Projeto de Lei nº 58, de 2014 DOE de 18/02/14 p.18 - seção Leg. nº 33 - Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes e portadoras de deficiência visual nos playgrounds públicos do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 63, de 2014 DOE de 18/02/14 p.18 - seção Leg. nº 33 - Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, no território do Estado, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 65, de 2014 DOE de 18/02/14 p.19 - seção Leg. nº 33 - Dá denominação de Hospital Pérola Byington/Dr. José Aristodemo Pinotti ao Hospital Pérola Byington.

Projeto de Lei nº 66, de 2014 DOE de 18/02/14 p.22 - seção Leg. nº 33 - Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras ou bancárias, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 387, de 2014 DOM de 18/02/14 p.22 - nº 33 ¿ Constitui Grupo de Trabalho para elaborar, implantar, implementar e monitorar as ações na Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 no Município de São Paulo.

Portaria SMS nº 544, de 2014 DOM de 18/02/14 p.22 - nº 33 ¿ Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, composta paritariamente pelos conselheiros relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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