Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 32 - 14/02/2014

Legislação Federal

Portaria Interministerial PR-SDH-MS nº 93, de 13/02/14 DOU de 14/02/14 p.4 - seção 1 nº 32 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar a oferta de atendimento médico às vítimas do Caso Julia Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil.

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 44, de 13/02/14 DOU de 14/02/14 p.35 - seção 1 nº 32 - Institui o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - COSAÚDE no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 5, de 13/02/14 DOU de 14/02/14 p.36 - seção 1 nº 32 - Dispõe sobre a possibilidade de admissão da juntada de documentos em sede de recurso administrativo em face de decisão que indefere pedido de renovação de registro de medicamento.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 1, de 13/02/14 DOU de 14/02/14 p.37 - seção 1 nº 32 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo I pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 2, de 13/02/14 DOU de 14/02/14 p.37 - seção 1 nº 32 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do Infliximabe para o tratamento da Retocolite Ulcerativa Grave refratária a corticoides e ciclosporina apresentado pela Secretaria de Atenção a Saúde - SAS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 3, de 13/02/14 DOU de 14/02/14 p.37 - seção 1 nº 32 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Temozolamida para o tratamento adjuvante de pacientes portadores de gliomas de alto grau apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 4, de 13/02/14 DOU de 14/02/14 p.37 - seção 1 nº 32 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde das Insulinas análogas para Diabetes Mellitus tipo II pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 5, de 13/02/14 DOU de 14/02/14 p.37 - seção 1 nº 32 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da Terapia por Pressão Subatmosférica (VAC) em Lesões Traumáticas Agudas Extensas apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).

Portaria MS-SVS nº 6, de 13/01/14 DOU de 14/02/14 p.37 - seção 1 nº 32 - Dispõe sobre o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Legislação Estadual

Lei nº 15.318, de 13/02/14 DOE de 14/02/14 p.1 - seção 1 nº 31 - Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso da Bicicleta e dá outras providências.

Decreto, de 13/02/14 DOE de 14/02/14 p.4 - seção 1 nº 31 - Designa como membros os discriminados para integrarem o Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Comunicado SGP-UCRH, de 2014 DOE de 14/02/14 p.5 - seção 1 nº 31 - Comunica aos órgãos setoriais de recursos humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que as informações relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos.

Portaria IB nº 2, de 12/02/14 DOE de 14/02/14 p.113 - seção 1 nº 31 - Constitui os Curadores das Coleções Científicas Zoológicas, do Instituto Butantan.

Portaria HGA nº 5, de 13/02/14 DOE de 14/02/14 p.119 - seção 1 nº 31 - Nomeia membros para composição da Comissão de Residência Médica (Coreme), deste Hospital.

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2014 DOE de 14/02/14 p.9 - seção Leg. nº 31 - Dá nova redação a dispositivos da Constituição Estadual (Da Polícia Civil).

Legislação Municipal

Decreto nº 54.837, de 13/02/14 DOM de 14/02/14 p.1 - nº 31 - Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708


 

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