Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 176, de 10/02/14 DOU de 11/02/14 p.31 - seção 1 nº 29 - Institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 96, de 07/02/14 DOU de 11/02/14 p.32 - seção 1 nº 29 - Exclui e habilita número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) de estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SESAI nº 2, de 10/02/14 DOU de 11/02/14 p.33 - seção 1 nº 29 - Subdelega competência aos Coordenadores Distritais de saúde Indígena, para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras dos Distritos Especiais Indígenas.

Portaria MS-ANVISA nº 177, de 10/02/14 DOU de 11/02/14 p.38 - seção 2 nº 29 - Designa para compor o presente Comitê os representantes (titular e suplente) das áreas e entidades relacionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 59.661, de 25/10/13 DOE de 11/02/14 p.1 - seção 1 nº 28 - Republicação - Altera o Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.940, de 05/03/2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore".

Resolução SS nº 14, de 10/02/14 DOE de 11/02/14 p.53 - seção 1 nº 28 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Pariquera-Açu - AME Pariquera-Açu.

Resolução SS nº 15, de 10/02/14 DOE de 11/02/14 p.55 - seção 1 nº 28 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos.

Portaria DRS-I nº 1, de 2014 DOE de 11/02/14 p.65 - seção 1 nº 28 - Fica instituído junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde DRS I - Grande São Paulo a Sala de Situação de Dengue do DRS I.

Portaria DRS-XIV nº 2, de 29/01/14 DOE de 11/02/14 p.65 - seção 1 nº 28 - Estabelece a Composição do Colegiado de Gestão Regional da Mantiqueira.

Portaria DRS-XIV nº 3, de 29/01/14 DOE de 11/02/14 p.65 - seção 1 nº 28 - Estabelece a Composição do Colegiado de Gestão Regional da Mogiana.

Portaria DRS-XIV nº 4, de 05/02/14 DOE de 11/02/14 p.65 - seção 1 nº 28 - Estabelece a Composição do Colegiado de Gestão Regional do Rio Pardo.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.829, de 10/02/14 DOM de 11/02/14 p.1 - nº 28 - Altera o "caput" do artigo 1º, o artigo 6º e a ementa do Decreto nº 54.102, de 17/07/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica, conforme especifica.

Portaria SMS nº 386, de 2014 DOM de 11/02/14 p.19 - nº 28 - Determina a realização da Campanha de Implantação da Vacina HPV, no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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