Legislação Federal

Portaria PR-SPM nº 24, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.5 - seção 1 nº 23 - Ficam estabelecidos os procedimentos relativos à gestão de convênios no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM.

Resolução MCTI-CNEN nº 162, de 30/01/14 DOU de 03/02/14 p.14 - seção 1 nº 23 - Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente.

Resolução MCTI-SDTI nº 2, de 30/01/14 DOU de 03/02/14 p.15 - seção 1 nº 23 - Torna público que será limitada em até 10% a.a. (dez por cento ao ano) a parcela dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Portaria MS-GM nº 189, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.31 - seção 1 nº 23 - Institui o Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM) e os respectivos incentivos financeiros de custeio e de investimento para a sua implantação.

Portaria MS-GM nº 190, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.33 - seção 1 nº 23 - Institui a Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria MS-GM nº 191, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.33 - seção 1 nº 23 - Institui a Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Negligenciadas, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria MS-GM nº 192, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.33 - seção 1 nº 23 - Institui a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria MS-GM nº 193, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.34 - seção 1 nº 23 - Institui a Rede Nacional de Pesquisa sobre Política de Saúde, composta pelas instituições de ensino e pesquisa da área da saúde e afins, envolvidas com os objetivos da Rede.

Portaria MS-GM nº 194, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.34 - seção 1 nº 23 - Institui a Rede Nacional de Terapia Celular, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria MS-GM nº 195, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.35 - seção 1 nº 23 - Institui a Rede Nacional de Pesquisas em Acidente Vascular Cerebral, composta por instituições de ciência, tecnologia, inovação e produção em saúde, públicas e privadas.

Portaria MS-GM nº 3.010, de 10/12/13 DOU de 03/02/14 p.36 - seção 1 nº 23 - Retificação - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-ANVISA nº 136, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.40 - seção 1 nº 23 - Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-ANVISA nº 138, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.41 - seção 1 nº 23 - Designa as Superintendências para a supervisão das unidades integrantes da estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, adiante indicadas.

Portaria MS-SAS nº 77, de 31/01/14 DOU de 03/02/14 p.47 - seção 1 nº 23 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis (SP).

Resolução CFM nº 2.065, de 13/12/13 DOU de 03/02/14 p.76 - seção 1 nº 23 - Altera o caput dos arts. 31 e 32 da Resolução CFM nº 2.023 de 20/08/13, que aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, processos éticoprofissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

Resolução CFM nº 2.068, de 13/12/13 DOU de 03/02/14 p.76 - seção 1 nº 23 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 2.005/12, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Resolução CFO nº 134, de 21/11/13 DOU de 03/02/14 p.80 - seção 1 nº 23 - Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

Resolução CFO nº 135, de 06/12/13 DOU de 03/02/14 p.80 - seção 1 nº 23 - Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

Resolução CFO nº 136, de 12/12/13 DOU de 03/02/14 p.80 - seção 1 nº 23 - Normatiza o acesso do Cirurgião-Dentista ao Banco de Ossos.

Legislação Estadual

Extrato de Aditamento a Termo de Convênio AG, de 2014 DOE de 01/02/14 p.1 - seção 1 nº 22 - Prorroga o prazo de vigência do Termo de Convênio, que entre si celebram o Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, visando a implantação de um serviço da OAB/SP no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD.

Despacho do Secretário SS, de 31/01/14 DOE de 01/02/14 p.26 - seção 1 nº 22 - Declaro que a OSS será gestora do Hospital Regional de Presidente Prudente, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Comunicado GVS-VII nº 2, de 30/01/14 DOE de 01/02/14 p.28 - seção 1 nº 22 - Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco. Prefeitura Municipal de Santo André.

Balanço CGCSS, de 2014 DOE de 01/02/14 p.29 - seção 1 nº 22 - Balanço Patrimonial do Hospital Geral Itaquaquecetuba.

Portaria CSS nº 6, de 24/01/14 DOE de 01/02/14 p.30 - seção 1 nº 22 - Delega ao Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital - DGAC, da CSS, as atribuições visando o provimento ao Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências - GRAU, de equipamento médico-cirúrgico e materiais específicos de modo a garantir a integridade da atenção em saúde para os usuários do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo.

Portaria CER-BOTUCATU nº 1, de 31/01/14 DOE de 01/02/14 p.30 - seção 1 nº 22 - Designa os servidores relacionados da Comissão Técnica Especial para realização dos Concursos Públicos para as Classes de: Médico - Especialidade Psiquiatria; Médico - Especialidade Psiquiatria Infantil; Médico - Especialidade Clínica Médica e Médico - Especialidade Pediatria desta Unidade.

Portaria CER-BOTUCATU nº 2, de 31/01/14 DOE de 01/02/14 p.30 - seção 1 nº 22 - Designa os servidores relacionados da Comissão Técnica Especial para realização dos Concursos Públicos para a Classe de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Nutricionista) desta Unidade.

Portaria CER-BOTUCATU nº 3, de 31/01/14 DOE de 01/02/14 p.30 - seção 1 nº 22 - Designa os servidores relacionados da Comissão Técnica Especial para realização dos Concursos Públicos para a Classe de Auxiliar de Saúde desta Unidade.

Portaria CER-BOTUCATU nº 4, de 31/01/14 DOE de 01/02/14 p.30 - seção 1 nº 22 - Designa os servidores relacionados da Comissão Técnica Especial para realização dos Concursos Públicos para a Classe de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Terapeuta Ocupacional) desta Unidade.

Portaria CER-MOGI nº 2, de 03/01/14 DOE de 01/02/14 p.30 - seção 1 nº 22 - Cria a Comissão de Estágio, que será composta pelos colaboradores relacionados.

Portaria HNGR nº 5, de 31/01/14 DOE de 01/02/14 p.30 - seção 1 nº 22 - Fica instituída a Comissão Especial de Concurso Público, desta Instituição.

Portaria HRAC nº 5, de 29/01/14 DOE de 01/02/14 p.56 - seção 1 nº 22 - Dispõe sobre a eleição para composição da Lista Tríplice para escolha do Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP.

Legislação Municipal

Decreto nº 54.805, de 31/01/14 DOM de 01/02/14 p.1 - nº 22 - Introduz alterações no Decreto nº 47.493, de 20/07/2006, que regulamenta o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - FUNCAP.

Portaria SMS nº 319, de 2014 DOM de 01/02/14 p.24 - nº 22 - Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública para contratação de prestação de serviços de assistência à saúde em Hospitais Gerais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708