Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CEUAs nº 20, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.76 seção 1 nº 253 - Acrescenta art. 1º-A e altera o art. 4º da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

Portaria MEC-GM nº 1.076, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.85 seção 1 nº 253 - Institui Grupo de Trabalho para analisar mecanismo de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades em programas de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional da CAPES.

Portaria MS-GM nº 2.871, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.114 seção 1 nº 253 - Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios disposto no anexo XIII da Portaria nº 1.390/GM/MS, de 3 de julho de 2014.

Portaria MS-GM nº 2.874, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.115 seção 1 nº 253 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 2.875, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.115 seção 1 nº 253 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 2.881, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.117 seção 1 nº 253 - Altera o anexo da Portaria nº 1.119/GM/MS, de 23/05/2014, qualifica 1 (uma) Unidades de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Bauru (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Lençóis Paulista (SP).

Portaria MS-GM nº 2.883, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.118 seção 1 nº 253 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS).

Portaria MS-GM nº 2.886, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.119 seção 1 nº 253 - Incorpora recursos ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.887, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.120 seção 1 nº 253 - Altera valor do Incentivo à Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) destinado aos Municípios de José Boiteux (SC), Vitor Meireles (SC) e Estado de São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-GM nº 2.888, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.120 seção 1 nº 253 - Define a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do anexo a esta Portaria.

Portaria MS-GM nº 2.889, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.121 seção 1 nº 253 - Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.915, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.122 seção 1 nº 253 - Altera o anexo da Portaria nº 2.850/GM/MS, de 29/12/2014, que dispõe sobre os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Praia Grande (SP).

Portaria MS-GM nº 2.919, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.123 seção 1 nº 253 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.924, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.124 seção 1 nº 253 - Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.851, de 29/12/14 DOU de 31/12/14 p.125 seção 1 nº 253 - Retificação - Torna sem efeito as Portarias nº 2.773/GM/MS e nº 2.774/GM/MS, de 16 de dezembro de 2014.

Portaria MS-SE nº 1.188, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.125 seção 1 nº 253 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.190, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.125 seção 1 nº 253 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.191, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.125 seção 1 nº 253 - Indefere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 1.193, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.125 seção 1 nº 253 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 1.502, de 29/12/14 DOU de 31/12/14 p.129 seção 1 nº 253 - Habilita leitos das Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), leitos das Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa.

Portaria MS-SAS nº 1.503, de 29/12/14 DOU de 31/12/14 p.129 seção 1 nº 253 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

Portaria MS-SAS nº 1.504, de 29/12/14 DOU de 31/12/14 p.129 seção 1 nº 253 - Habilita Centros de Especialidade Odontológicas a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-SAS nº 1.516, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.130 seção 1 nº 253 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hospital Santa Lydia, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.518, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.130 seção 1 nº 253 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba, com sede em Taquarituba (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.519, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.131 seção 1 nº 253 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade do Hospital de Caridade PE Nicanor Merino, com sede em Torrinha (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.522, de 30/12/14 DOU de 31/12/14 p.131 seção 1 nº 253 - Prorroga, até a competência de julho de 2015, o prazo de execução dos serviços estabelecidos por meio da Portaria nº 951/SAS/MS, de 12/09/2012.

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 51, de 30/12/14 DOE de 31/12/14 p.4 seção 1 nº 246 - Dispõe sobre a inciso II do artigo 2º da Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013 passa a vigorar com a redação relacionada.

Despacho do Secretário SSP, de 30/12/14 DOE de 31/12/14 p.7 seção 1 nº 246 - Punido disciplinarmente o servidor pelo Subcomandante da Polícia Militar.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2014 DOE de 31/12/14 p.46 seção 1 nº 246 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini.

Portaria FOSP nº 7, de 24/12/14 DOE de 31/12/14 p.50 seção 1 nº 246 - Designa servidora para o exercício das funções de Controle Interno da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.099, de 30/12/14 DOM de 31/12/14 p.1 nº 243 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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