Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 1.464, de 24/12/14 DOU de 26/12/14 p.33 - seção 1 nº 250 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Portaria MS-SAS nº 1.477, de 23/12/14 DOU de 26/12/14 p.35 - seção 1 nº 250 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Serviço de Proteção à Criança, com sede em Taubaté (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.481, de 23/12/14 DOU de 26/12/14 p.35 - seção 1 nº 250 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Palmital, com sede em Palmital (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.483, de 23/12/14 DOU de 26/12/14 p.35 - seção 1 nº 250 - Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade de Apoio, Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde, com sede em São Carlos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.486, de 23/12/14 DOU de 26/12/14 p.36 - seção 1 nº 250 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede em Altinópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.489, de 23/12/14 DOU de 26/12/14 p.36 - seção 1 nº 250 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Assistencial Bandeirantes, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.499, de 23/12/14 DOU de 26/12/14 p.37 - seção 1 nº 250 - Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

 Legislação Estadual

Decreto nº 61.019, de 24/12/14 DOE de 2512/14 p.8 - seção I nº 244 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade -Centro de Referência do Idoso - C.R.I. Oeste - na Capital do Estado e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.020, de 24/12/14 DOE de 2412/14 p.8 - seção I nº 244 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Nuporanga, do imóvel que especifica.

Portaria CCPMIS nº 19, de 24/12/14 DOE de 25/12/14 p. 31 - seção I nº 244 - Designa a Comissão de Julgamento, para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interesse em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios.


Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

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