Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 749, de 19/12/14 DOU de 24/12/14 p.3 seção 1 nº 249 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para elaboração de proposta de política pública fundamentada no Programa Vira Vida do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria.

Portaria MS-GM nº 2.814, de 22/12/14 DOU de 24/12/14 p.58 seção 1 nº 249 - Redefine regras e critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), bem como sua sistemática de gestão e fluxo processual.

Portaria MS-GM nº 2.830, de 23/12/14 DOU de 24/12/14 p.73 seção 1 nº 249 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.831, de 23/12/14 DOU de 24/12/14 p.73 seção 1 nº 249 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.832, de 23/12/14 DOU de 24/12/14 p.74 seção 1 nº 249 - Habilita propostas de Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 2.833, de 23/12/14 DOU de 24/12/14 p.75 seção 1 nº 249 - Prorroga o prazo de captação de recursos de que trata o § 4º do art. 68 da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29/07/2014, para os projetos submetidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) na vigência do exercício fiscal de 2014.

Portaria Conjunta MS-SE-SGEP nº 1.177, de 22/12/14 DOU de 24/12/14 p.76 seção 1 nº 249 - Altera a ementa, o art. 1º, o §2º e o "caput" do art. 3º da Portaria Conjunta nº 830/SE/SGEP/MS, de 09/10/2013, que Subdelega aos Chefes das Divisões de Gestão Administrativa e aos Chefes dos Serviços de Gestão Administrativa dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde a competência para formalizar e assinar termos de doação referentes aos bens móveis adquiridos pelo Ministério da Saúde para estruturação física das ouvidorias descentralizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito das Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Portaria MS-SE nº 1.182, de 23/12/14 DOU de 24/12/14 p.76 seção 1 nº 249 - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 1.184, de 23/12/14 DOU de 24/12/14 p.76 seção 1 nº 249 - Indefere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MTE-GM nº 2.018, de 23/12/14 DOU de 24/12/14 p.109 seção 1 nº 249 - Altera a Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) - SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Lei nº 15.646, de 23/12/14 DOE de 24/12/14 p.3 seção 1 nº 243 - Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015.

Resolução SJDC nº 50, de 19/12/14 DOE de 24/12/14 p.11 seção 1 nº 243 - Revoga a Resolução SJDC n° 9 de 19/02/2013 que compõe o Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Resolução SJDC nº 56, de 19/12/14 DOE de 24/12/14 p.11 seção 1 nº 243 - Revoga a Resolução SJDC n° 16/02/2013 que compõe o Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Resolução SJDC nº 57, de 19/12/14 DOE de 24/12/14 p.12 seção 1 nº 243 - Revoga a Resolução SJDC n° 17/02/2013 que compõe o Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Resolução SJDC nº 58, de 19/12/14 DOE de 24/12/14 p.12 seção 1 nº 243 - Revoga a Resolução SJDC n° 18/02/2013 que compõe o Comitê Regional Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Resolução SJDC nº 59, de 19/12/14 DOE de 24/12/14 p.12 seção 1 nº 243 - Revoga a Resolução SJDC n° 35 de 12/09/2014 que compõe o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Portaria SF-CAT nº 139, de 23/12/14 DOE de 24/12/14 p.27 seção 1 nº 243 - Altera a Portaria CAT- 198/09, de 29-09-2009, que concede regime especial de tributação pelo ICMS a distribuidores hospitalares.

Deliberação SP-PREVCOM-CD nº 2, de 2014 DOE de 24/12/14 p.31 seção 1 nº 243 - Republicação - Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.

Deliberação CIB nº 70, de 23/12/14 DOE de 24/12/14 p.54 seção 1 nº 243 - Aprova ad referendum o calendário de reuniões da Comissão Intergestores Bipartite e Câmara Técnica, para o ano de 2015.

Deliberação CIB nº 71, de 23/12/14 DOE de 24/12/14 p.53 seção 1 nº 243 - Homologa ad referendum, os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 72, de 23/12/14 DOE de 24/12/14 p.54 seção 1 nº 243 - Aprova e recomenda a utilização dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde ¿ MS e revoga a Deliberação CIB - 56, de 23/11/2011.

Deliberação CIB nº 53, de 17/10/14 DOE de 24/12/14 p.54 seção 1 nº 243 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Projeto de Lei nº 1.291, de 2014 DOE de 24/12/14 p.1 seção Leg. nº 240 - Proposta Orçamentária para 2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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