Legislação Federal

Lei nº 13.055, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.1 seção 1 nº 248 - Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.

Lei nº 13.059, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.3 seção 1 nº 248 - Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Lei nº 13.061, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.3 seção 1 nº 248 - Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.

Instrução Normativa PR-SCS nº 7, de 19/12/14 DOU de 23/12/14 p.3 seção 1 nº 248 - Disciplina a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Instrução Normativa PR-SCS nº 8, de 19/12/14 DOU de 23/12/14 p.6 seção 1 nº 248 - Disciplina a implantação e a gestão da Identidade Padrão de Comunicação Digital das propriedades digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Instrução Normativa PR-SCS nº 9, de 19/12/14 DOU de 23/12/14 p.6 seção 1 nº 248 - Disciplina o patrocínio dos órgãos e entidades da administração pública federal.

Portaria Interministerial MEC-MS nº 16, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.21 seção 1 nº 248 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.077/MEC/MS, de 12/11/2009, a Portaria Interministerial nº 1.320/MEC/MS, de 11/11/2010 e revoga a Portaria Interministerial nº 1.224/MEC/MS, de 03/10/2012, para atualizar o processo de designação dos membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e para incluir áreas profissionais para a realização de Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.812, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.90 seção 1 nº 248 - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 70, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.91 seção 1 nº 248 - Dispõe sobre a suspensão do prazo para adequação do registro de radiofármacos estabelecido no Art. 2º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 66, de 09/12/2011 e dá outras providências.

Portaria MS-SCTIE nº 49, de 22/12/14 DOU de 23/12/14 p.99 seção 1 nº 248 - Inclui novo procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Lei nº 15.624, de 19/12/14 DOE de 23/12/14 p.1 seção 1 nº 242 - Retificação - Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Portaria SP-PREVCOM nº 33, de 22/12/14 DOE de 23/12/14 p.30 seção 1 nº 242 - Altera a Portaria SP-PREVCOM 036/2013, que elabora o Sistema de Controles Internos da SPPREVCOM com apoio de serviços especializados.

Deliberação SP-PREVCOM-CD nº 2, de 2014 DOE de 23/12/14 p.30 seção 1 nº 242 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo.

Deliberação SP-PREVCOM-CD nº 3, de 2014 DOE de 23/12/14 p.30 seção 1 nº 242 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética.

Portaria HGSM nº 69, de 22/12/14 DOE de 23/12/14 p.154 seção 1 nº 242 - Cessa a Portaria - 36/2012, referente à designação dos servidores que compõem a Comissão de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde do Hospital Geral de São Mateus.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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