Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 717, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.3 seção 1 nº 245 - Institui o Observatório de Recomendações Internacionais em Direitos Humanos - ObservaDH.

Portaria MEC-CAPES nº 168, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.22 seção 1 nº 245 - Dispõe sobre a vinculação das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado dos programas estratégicos da Diretoria de Programas e Bolsas no País.

Portaria MS-GM nº 2.769, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.77 seção 1 nº 245 - Habilita propostas de Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 2.770, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.79 seção 1 nº 245 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.771, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.79 seção 1 nº 245 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao incentivo para implantação de Polo da Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.772, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.80 seção 1 nº 245 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.773, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.84 seção 1 nº 245 - Habilita os Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.774, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.84 seção 1 nº 245 - Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.775, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.85 seção 1 nº 245 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.691/GM/MS, de 09/12/2014, que Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Portaria MS-SE nº 1.167, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.85 seção 1 nº 245 - Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.117, de 03/12/14 DOU de 18/12/14 p.85 seção 1 nº 245 - Retificação - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAS nº 1.441, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.85 seção 1 nº 245 - Exclui e habilita número leitos das Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).

Portaria MS-SAS nº 1.442, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.89 seção 1 nº 245 - Inclui na Tabela de Procedimentos do SUS o procedimento Acolhimento com Classificação de Risco.

Portaria MS-SAS nº 1.443, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.89 seção 1 nº 245 - Desabilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal tipo II.

Portaria MS-SVS nº 36, de 17/12/14 DOU de 18/12/14 p.90 seção 1 nº 245 - Divulga, o resultado das instituições aprovadas após análise da submissão dos recursos interpostos contra o resultado do Edital nº 5, de 10/04/2014.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 95, de 17/12/14 DOE de 18/12/14 p.6 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Autárquica do Estado, e dá providências correlatas.

Resolução CC nº 96, de 17/12/14 DOE de 18/12/14 p.6 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 149, de 17/12/14 DOE de 18/12/14 p.94 seção 1 nº 239 - Altera a representatividade da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp no Comitê Estadual de Referência em Oncologia, a que se reporta a Resolução SS-91, de 21/09/2011, e dá outras providências.

Resolução SS nº 150, de 17/12/14 DOE de 18/12/14 p.94 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre prorrogação de prazo para apresentação da Ordem de Início de Serviço definido no Artigo 5º, da Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS, de 17/12/14 DOE de 18/12/14 p.94 seção 1 nº 239 - Declaro que a OSS - SPDM Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina será gestora do Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Euryclides de Jesus Zerbini, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Deliberação CIB nº 53, de 17/10/14 DOE de 18/12/14 p.94 seção 1 nº 239 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HCFMB nº 215, de 04/12/14 DOE de 18/12/14 p.98 seção 1 nº 239 - Regulamenta o procedimento de citações e intimações judiciais, apuração de informações para processos judiciais, documentos recebidos pela autarquia e colheita de informações para a defesa judicial.

Resolução USP nº 7.035, de 17/12/14 DOE de 18/12/14 p.115 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre a inovação tecnológica na Universidade, disciplinando os procedimentos para proteção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, licenciamento e cessão, bem como medidas de gestão e apoio respectivas e critérios para repartição dos resultados, além do apoio a empresas nascentes de base tecnológica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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