Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.759, de 12/12/14 DOU de 15/12/14 p.33 seção 1 nº 242 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 2.765, de 12/12/14 DOU de 15/12/14 p.39 seção 1 nº 242 - Dispõe sobre as normas para financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), e dá outras providências.

Portaria MS-SE nº 1.158, de 12/12/14 DOU de 15/12/14 p.40 seção 1 nº 242 - Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.159, de 12/12/14 DOU de 15/12/14 p.40 seção 1 nº 242 - Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 1.161, de 12/12/14 DOU de 15/12/14 p.40 seção 1 nº 242 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAS nº 1.421, de 12/12/14 DOU de 15/12/14 p.58 seção 1 nº 242 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Borborema, com sede em Borborema (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.424, de 12/12/14 DOU de 15/12/14 p.59 seção 1 nº 242 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Espírita Americobairral, com sede em Itapira (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.426, de 12/12/14 DOU de 15/12/14 p.59 seção 1 nº 242 - Prorroga, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014,que tratam dos prazos para habilitação dos serviços na alta complexidade em oncologia.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.987, de 12/12/14 DOE de 13/12/14 p.7 seção 1 nº 236 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Presidente Bernardes, do imóvel que especifica.

Resolução SERT nº 4, de 10/12/14 DOE de 13/12/14 p.15 seção 1 nº 236 - Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade, bem como do Regulamento de Participação e outorga do Selo Paulista da Diversidade.

Deliberação CIB nº 65, de 09/12/14 DOE de 13/12/14 p.74 seção 1 nº 236 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRH nº 20, de 12/12/14 DOE de 13/12/14 p.76 seção 1 nº 236 - Designa servidores para exercer a função de Administrador Local, no DRS XV - São José do Rio Preto.

Portaria CDPDM-ITU, de 12/12/14 DOE de 13/12/14 p.79 seção 1 nº 236 - Institui oficialmente o Setor de Ouvidoria na Unidade deste Centro, sendo que a mesma já tem atuação desde junho de 2012.

Portaria HEM nº 12, de 12/12/14 DOE de 13/12/14 p.79 seção 1 nº 236 - Designa os funcionários/servidores relacionados para comporem a Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria HCRP nº 247, de 08/12/14 DOE de 13/12/14 p.80 seção 1 nº 236 - Fica delegada competência para o Diretor do Departamento de Apoio Administrativo.

Lei nº 15.601, de 12/12/14 DOE de 13/12/14 p.5 seção Leg. nº 233 - Institui o Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 1.416, de 2014 DOE de 13/12/14 p.6 seção Leg. nº 233 - Dispõe que o Poder Executivo poderá construir um Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro, anexo ao Hospital Regional Estadual de Presidente Prudente.

Projeto de Lei nº 1.417, de 2014 DOE de 13/12/14 p.6 seção Leg. nº 233 - Institui o 'Dia da Consciência e Atitude Psicossomática' no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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