Secretaria de Estado da Saúde

A A A Tamanho do texto

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 235 - 10/12/2014

Legislação Federal

Resolução PR-CONANDA nº 169, de 13/11/14 DOU de 10/12/14 p.2 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos.

Resolução PR-CONANDA nº 171, de 04/12/14 DOU de 10/12/14 p.3 seção 1 nº 239 - Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal.

Resolução PR-CONANDA nº 172, de 04/12/14 DOU de 10/12/14 p.3 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.

Resolução MCTI-CNEN nº 176, de 27/11/14 DOU de 10/12/14 p.6 seção 1 nº 239 - Aprova a Norma CNEN NN 6.10 Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia.

Portaria MS-GM nº 1.584, de 31/07/14 DOU de 10/12/14 p.51 seção 1 nº 239 - Republicação - Aprova o Componente Hospitalar da Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Alagoas e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.628, de 27/11/14 DOU de 10/12/14 p.52 seção 1 nº 239 - Republicação - Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2013, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Portaria MS-GM nº 2.691, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.79 seção 1 nº 239 - Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Portaria MS-GM nº 2.694, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.79 seção 1 nº 239 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.696, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.80 seção 1 nº 239 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.697, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.80 seção 1 nº 239 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.702, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.80 seção 1 nº 239 - Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para a premiação às experiências e aos trabalhos científicos vencedores da 14ª EXPOEPI a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS).

Portaria MS-GM nº 2.705, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.81 seção 1 nº 239 - Altera o anexo II da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 19/12/2013, que habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Construção e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.723, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.84 seção 1 nº 239 - Inclui os procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.724, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.86 seção 1 nº 239 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Estado e Municípios desbloqueados da Portaria nº 2.126/GM/MS, de 29/09/2014.

Portaria MS-GM nº 2.725, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.86 seção 1 nº 239 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 2.726, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.87 seção 1 nº 239 - Aprova o repasse dos recursos do QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura em cumprimento com o definido no Oficio circular nº 18/2014/DAF/SCTIE/MS e o repasse da quarta parcela dos recursos de custeio aos Municípios habilitados no QUALIFARSUS Eixo Estrutura 2012 e 2013.

Portaria MS-GM nº 2.729, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.91 seção 1 nº 239 - Altera o anexo da Portaria nº 3.097/GM/MS, de 27/12/2012. Que dispõe sobre o recurso federal destinado ao Município de Vargem Grande Paulista (SP).

Portaria MS-GM nº 2.730, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.92 seção 1 nº 239 - Altera o art. 2º e o anexo da Portaria nº 1.747/GM/MS, de 20/08/2014, que estabelece recursos para custeio, qualificação e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.734, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.92 seção 1 nº 239 - Prorroga o prazo para inserção de Ordem de Início de Serviço das propostas selecionadas para Construção, Reforma e Ampliação de Centros Especializados de Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

Portaria MS-GM nº 2.736, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.93 seção 1 nº 239 - Altera o art. 9º da Portaria nº 2.803/GM/MS, de 19/11/2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.738, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.93 seção 1 nº 239 - Renovação de Qualificação da Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência relacionados.

Portaria MS-GM nº 2.739, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.94 seção 1 nº 239 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 183/GM/MS, de 30/01/2014, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 108, de 08/12/14 DOU de 10/12/14 p.99 seção 1 nº 239 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de regulamento sobre aditivos alimentares autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral.

Portaria MS-FUNASA nº 954, de 05/12/14 DOU de 10/12/14 p.102 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre aprovação da revisão 2014 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Funasa.

Portaria MPOG-SOF nº 175, de 09/12/14 DOU de 10/12/14 p.127 seção 1 nº 239 - Modifica, os identificadores de uso constantes de programações da Lei nº 12.952, de 20/01/2014, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Comunicado CEAI, de 2014 DOE de 10/12/14 p.3 seção 1 nº 233 - Delibera pelo aguardo da confirmação da continuidade ou alteração dos membros da Comissão para distribuição dos processos pendentes de julgamento.

Deliberação CONSEAS nº 33, de 09/12/14 DOE de 10/12/14 p.17 seção 1 nº 233 - Dispõe Sobre o Pleito Eleitoral 2015 Para a Escolha de Representantes da Sociedade Civil no Conseas/Sp.

Portaria CAIS-SR nº 26, de 09/12/14 DOE de 10/12/14 p.59 seção 1 nº 233 - Designa membros para constituírem a Comissão da Equipe Multiprofissional em Terapia Nutricional (EMTN) do CAIS-SR.

Portaria HCRP nº 234, de 27/11/14 DOE de 10/12/14 p.64 seção 1 nº 233 - Fica constituída a Comissão composta pelos membros, relacionados que, sob a Presidência do Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, deverá elaborar o Regimento das atividades do Serviço de Oncologia.

Portaria USP-CG nº 5, de 10/12/14 DOE de 10/12/14 p.78 seção 1 nº 233 - Dispõe sobre eleição de um representante e respectivo suplente dos servidores não docentes junto ao Conselho Gestor do Quadrilátero Saúde/Direito da Universidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

Publicado por Centro de Documentação em

Comunicar Erro




Enviar por E-mail






Colabore


Obrigado