Legislação Federal

Consulta Pública PR-CMED nº 1, de 05/12/14 DOU de 08/12/14 p.2 seção 1 nº 237 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da publicação desta consulta pública, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de ato normativo em Anexo.

Portaria MCTI-GM nº 1.339, de 05/12/14 DOU de 08/12/14 p.5 seção 1 nº 237 - Institui, em observância ao Decreto nº 7.579, de 11/10/2011 e à Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11/09/2014, o Fórum de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (FGTIC/MCTI), no âmbito dos órgãos e entidades integrantes da estrutura regimental do Ministério, definida no Decreto nº 5.886, de 06/09/2006, no Decreto nº 6.638, de 07/11/2008, e no Decreto nº 7.513, de 1º/07/2011, bem como no âmbito das Organizações Sociais supervisionadas pelo Ministério.

Portaria MS-GM nº 2.676, de 05/12/14 DOU de 08/12/14 p.57 seção 1 nº 237 - Prorroga o prazo da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SE nº 1.131, de 05/12/14 DOU de 08/12/14 p.57 seção 1 nº 237 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Instrução Normativa MS-ANS-DIPRO nº 47, de 04/12/14 DOU de 08/12/14 p.60 seção 1 nº 237 - Altera a Instrução Normativa - IN n.º 13, de 21/06/2006, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que define os procedimentos da comunicação dos reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, contratados por pessoa jurídica, independente de sua segmentação e da data de contratação.

Legislação Estadual

Portaria CCD nº 32, de 02/12/14 DOE de 06/12/14 p.53 seção 1 nº 231 - Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2015.

Portaria HCFMUSP, de 27/11/14 DOE de 06/12/14 p.57 seção 1 nº 231 - Reestrutura a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA.

Projeto de Lei nº 1.393, de 2014 DOE de 06/12/14 p.5 seção Leg. nº 228 - Institui a Semana Estadual da Paralisia Cerebral, na forma que menciona.

Projeto de Resolução nº 19, de 2014 DOE de 06/12/14 p.5 seção Leg. nº 228 - Dispõe sobre a denominação dos jardins desta Assembleia Legislativa, com a instalação de busto do Dr. Adib Domingos Jatene, na forma que menciona.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708