Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 358, de 27/11/14 DOU de 01/12/14 p.33 seção 1 nº 232 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 03/06/1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 359, de 28/11/14 DOU de 01/12/14 p.34 seção 1 nº 232 - Altera a Resolução Normativa nº 190, de 30/04/2009 que dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 54, de 27/11/14 DOU de 01/12/14 p.34 seção 1 nº 232 - Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 03/06/1998, e na Resolução Normativa - RN n° 358, de 27/11/2014.

Portaria MS-ANVISA nº 1.910, de 28/11/14 DOU de 01/12/14 p.37 seção 1 nº 232 - Institui o Grupo de Trabalho sobre reprocessamento de produtos médicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 68, de 28/11/14 DOU de 01/12/14 p.37 seção 1 nº 232 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Lista de Antimicrobianos Registrados na Anvisa, da Resolução - RDC nº 20, de 05/05/2011 e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.323, de 27/11/14 DOU de 01/12/14 p.45 seção 1 nº 232 - Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 53, de 17/10/14 DOE de 29/11/14 p.92 seção 1 nº 226 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 64, de 28/11/14 DOE de 29/11/14 p.92 seção 1 nº 226 - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos medicamentos não entregues aos municípios, que fazem parte do Programa Dose Certa.

Portaria HNGR nº 25, de 24/11/14 DOE de 29/11/14 p.93 seção 1 nº 226 - Faz ajustes à Portaria DT-NAA 19, de 13-08-2014, que deu novas providências à Comissão de Farmácia e Terapêutica-CFT.

Portaria IIER nº 54, de 13/11/14 DOE de 29/11/14 p.95 seção 1 nº 226 - Constitui o Grupo de Prevenção e Tratamento de Feridas, do Instituto de Infectologia 'Emílio Ribas'.

Portaria HMLMB nº 37, de 18/11/14 DOE de 29/11/14 p.95 seção 1 nº 226 - Cria a Comissão de Inventário Patrimonial, que passa a funcionar com a composição relacionada.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.510, de 2014 DOM de 29/11/14 p.31 nº 223 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Pari, Belém, Brás, Tatuapé, Mooca, e Agua Rasa da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva.

Portaria SMS nº 2.511, de 2014 DOM de 29/11/14 p.31 nº 223 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede  assistencial dos Distritos Administrativos Vila Prudente e São Lucas, da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba.

Portaria SMS nº 2.512, de 2014 DOM de 29/11/14 p.31 nº 223 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Vila Formosa Carrão, e Aricanduva da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva e Distritos Administrativos Sapopemba da Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/Sapopemba.

Portaria SMS nº 2.513, de 2014 DOM de 29/11/14 p.31 nº 223 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde São Mateus.

Portaria SMS nº 2.514, de 2014 DOM de 29/11/14 p.31 nº 223 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Penha e Ermelino Matarazzo.

Portaria SMS nº 2.515, de 2014 DOM de 29/11/14 p.31 nº 223 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais para gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde São Miguel e Itaim Paulista.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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