Legislação Federal

Portaria MEC-SE-SPO nº 3, de 26/08/14 DOU de 29/08/14 p.16 seção 1 nº 166 - Dispõe sobre os órgãos e as unidades orçamentárias (UO) vinculadas ao Ministério da Educação poderão empenhar/reforçar dotações orçamentárias, observados os prazos relacionados.

Portaria MS-GM nº 1.822, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.41 seção 1 nº 166 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto.

Portaria MS-GM nº 1.823, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.41 seção 1 nº 166 - Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24, Porte II) localizada no Município de Mogi Guaçu (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.826, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.41 seção 1 nº 166 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 1.827, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.42 seção 1 nº 166 - Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-SE nº 678, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.44 seção 1 nº 166 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 679, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.44 seção 1 nº 166 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 680, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.44 seção 1 nº 166 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 681, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.44 seção 1 nº 166 - Aprova readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 682, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.44 seção 1 nº 166 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 683, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.44 seção 1 nº 166 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 684, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.44 seção 1 nº 166 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAD nº 1.172, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.45 seção 1 nº 166 - Subdelega competência ao titular do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Assuntos Administrativos, DAS-101.4, da SAA/SE/MS, e, nos impedimentos e afastamentos eventuais, ao seu substituto, para praticar os atos relacionados.

Portaria MS-ANVISA nº 1.407, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.45 seção 1 nº 166 - Dispõe sobre Acréscimo à Composição da Rede Sentinela.

Portaria MS-SGTES nº 318, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.59 seção 1 nº 166 - Altera o Anexo da Portaria nº 249, de 11/07/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 319, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.59 seção 1 nº 166 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 13/06/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 320, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.59 seção 1 nº 166 - Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08/05/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 321, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.59 seção 1 nº 166 - Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29/04/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 322, de 28/08/14 DOU de 29/08/14 p.60 seção 1 nº 166 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial.

Consulta Pública MC-SORP nº 31, de 21/08/14 DOU de 29/08/14 p.65 seção 1 nº 166 - Discussão prévia com a sociedade sobre temas relevantes para construção do Regulamento Geral de Acessibilidade.

Legislação Estadual

Instrução SGP-UCRH nº 9, de 19/08/14 DOE de 29/08/14 p.3 - seção 1 nº 162 - Republicação - Dispõe sobre o enquadramento de que trata o artigo 2º das Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 1.250, de 03/07/2014, deverá ser elaborado pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Pessoal.

Resolução SAP nº 117, de 28/08/14 DOE de 29/08/14 p.9 - seção 1 nº 162 - Dispõe sobre a convocação de funcionários/servidores desta Pasta, para os fins que especifica.

Portaria Naetsus nº 22, de 28/08/14 DOE de 29/08/14 p.25 - seção 1 nº 162 - Aprova o Plano de Curso de Especialização Profissional Técnica de nível Médio em Enfermagem em Terapia Renal Substitutiva dos Centros Formadores de Pessoal para a área da Saúde - Araraquara, Assis, Franco da Rocha, Osasco, Pariquera-Açu e São Paulo.

Portaria HGA nº 2, de 28/08/14 DOE de 29/08/14 p.28 - seção 1 nº 162 - Designa servidores para comporem a Comissão de Inutilização de Materiais Permanentes (madeira e misto) em mau estado de conservação, impróprios para uso.

Portaria Conjunta DRS-XIV-GVE-XXVI nº 1, de 28/08/14 DOE de 29/08/14 p.28 - seção 1 nº 162 - Institui o Comitê Regional de Vigilância de Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores - CRVZ na região de São João da Boa Vista-SP.

Portaria HCFMUSP, de 28/08/14 DOE de 29/08/14 p.28 - seção 1 nº 162 - Designa servidores no Serviço de Contabilidade da Divisão de Finanças do Núcleo Econômico Financeiro - NEF.

Portaria HCRP nº 171, de 19/08/14 DOE de 29/08/14 p.28 - seção 1 nº 162 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP do HCFMRP-USP Campus e Unidade de Emergência vinculado a Superintendência do HCFMRP-USP.

Portaria FMRP nº 30, de 28/08/14 DOE de 29/08/14 p.36 - seção 1 nº 162 - Designa os docentes citados para integrarem a Comissão para fiscalização do uso de drogas entorpecentes para fins de ensino e pesquisa.

Projeto de Lei nº 1.170, de 2014 DOE de 29/08/14 p.7 - seção Leg. nº 160 - Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei Estadual nº 10.848, de 06/07/2001, que dispõe sobre o funcionamento das academias e demais estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas sujeita-se ao disposto nesta lei.

Projeto de Lei nº 1.171, de 2014 DOE de 29/08/14 p.7 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Aramina - SP.

Projeto de Lei nº 1.172, de 2014 DOE de 29/08/14 p.7 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Batatais - SP.

Projeto de Lei nº 1.173, de 2014 DOE de 29/08/14 p.8 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Buritizal - SP.

Projeto de Lei nº 1.174, de 2014 DOE de 29/08/14 p.8 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Cristais Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 1.175, de 2014 DOE de 29/08/14 p.8 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Franca - SP.

Projeto de Lei nº 1.176, de 2014 DOE de 29/08/14 p.8 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Guará - SP.

Projeto de Lei nº 1.177, de 2014 DOE de 29/08/14 p.8 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Igarapava - SP.

Projeto de Lei nº 1.178, de 2014 DOE de 29/08/14 p.8 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Itirapuã - SP.

Projeto de Lei nº 1.179, de 2014 DOE de 29/08/14 p.8 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ituverava - SP.

Projeto de Lei nº 1.180, de 2014 DOE de 29/08/14 p.8 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jeriquara - SP.

Projeto de Lei nº 1.181, de 2014 DOE de 29/08/14 p.9 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Miguelópolis - SP.

Projeto de Lei nº 1.182, de 2014 DOE de 29/08/14 p.9 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Patrocínio Paulista - SP.

Projeto de Lei nº 1.183, de 2014 DOE de 29/08/14 p.9 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Pedregulho - SP.

Projeto de Lei nº 1.184, de 2014 DOE de 29/08/14 p.9 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Restinga - SP.

Projeto de Lei nº 1.185, de 2014 DOE de 29/08/14 p.9 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Ribeirão Corrente - SP.

Projeto de Lei nº 1.186, de 2014 DOE de 29/08/14 p.9 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Rifaina - SP.

Projeto de Lei nº 1.187, de 2014 DOE de 29/08/14 p.9 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de São José da Bela Vista - SP.

Projeto de Lei nº 1.188, de 2014 DOE de 29/08/14 p.9 - seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Jandira.

Legislação Municipal

Portaria Conjunta SMDU-SEL-SMSP nº 1, de 2014 DOM de 29/08/14 p.23 - nº 160 - Serão analisados e decididos integralmente com base na Lei nº 16.050/14 os pedidos protocolados a partir de 1º de agosto de 2014, relativos a intervenções urbanísticas, edilícias e de instalação de equipamentos que exigem licenciamento nos termos do COE e/ou da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Portaria SMS nº 1.792, de 2014 DOM de 29/08/14 p.26 - nº 160 - Institui Comissão Municipal de Integração Ensino Serviço para as ações do Pró-Saúde e Pet Saúde na SMS-SP.

Comunicado SMS nº 21, de 2014 DOM de 29/08/14 p.26 - nº 160 - Comunica que foi aprovado o Regimento Interno da Comissão Intergestores Regional da Região de Saúde de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708