Legislação Federal

Despacho MS-GM nº 14, de 27/08/14 DOU de 28/08/14 p.68 seção 1 nº 165 - Prorroga o prazo para recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 8/GM/MS, de 13/08/2014, que Redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-SAS nº 761, de 27/08/14 DOU de 28/08/14 p.75 seção 1 nº 165 - Concede de autorização e renovação de retirada e transplante órgãos e tecidos.

Portaria MS-SAS nº 763, de 27/08/14 DOU de 28/08/14 p.77 seção 1 nº 165 - Inclui membros em equipes de transplantes.

Portaria MS-SAS nº 767, de 27/08/14 DOU de 28/08/14 p.78 seção 1 nº 165 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, com sede em São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-SAS nº 770, de 27/08/14 DOU de 28/08/14 p.78 seção 1 nº 165 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referente aos Componentes I - Cirurgias de Catarata, II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

Portaria MS-SAS nº 706, de 12/08/14 DOU de 28/08/14 p.79 seção 1 nº 165 - Retificação - Institui a obrigatoriedade da utilização do Controle de Freqüência Individual de Tratamento Dialítico (CFID) para todos os tratamentos de diálise no âmbito do SUS.

Portaria MS-SAS nº 722, de 15/08/14 DOU de 28/08/14 p.79 seção 1 nº 165 - Retificação - Concede autorização para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 27/08/14 DOU de 28/08/14 p.79 seção 1 nº 165 - Torna pública a decisão de incorporar o stent farmacológico coronariano em pacientes diabéticos e pacientes com lesões em vasos finos, condicionada ao mesmo valor de ressarcimento da tabela de procedimento do SUS para o stent convencional, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SGTES nº 317, de 27/08/14 DOU de 28/08/14 p.79 seção 1 nº 165 - Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MDICE-INMETRO nº 407, de 26/08/14 DOU de 28/08/14 p.94 seção 1 nº 165 - Consulta Pública. Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária.

Portaria MMA-IBAMA nº 16, de 27/08/14 DOU de 28/08/14 p.97 seção 1 nº 165 - Dispõe sobre o atendimento ambulatorial no Ibama/Sede será realizado conforme os critérios e procedimentos administrativos e regulamentares estabelecidos.

Resolução MPOG-IBGE nº 2, de 26/08/14 DOU de 28/08/14 p.98 seção 1 nº 165 - 1º Divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2014.

Legislação Estadual

Decreto nº 60.761, de 27/08/14 DOE de 28/08/14 p.3 - seção 1 nº 161 - Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SPDR-PGE nº 1, de 27/08/14 DOE de 28/08/14 p.4 - seção 1 nº 161 - Altera a composição da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas, instituído pelo Decreto nº 52.152/2007.

Comunicado SGP-CPRTI nº 6, de 2014 DOE de 28/08/14 p.6 - seção 1 nº 161 - Dispõe sobre a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral.

Deliberação CIB nº 46, de 27/08/14 DOE de 28/08/14 p.28 - seção 1 nº 161 - Aprova a constituição do Grupo Condutor do COAP, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo, com representação da Secretaria Estadual da Saúde, COSEMS e Ministério da Saúde.

Portaria GVS XXVII nº 2, de 27/08/14 DOE de 28/08/14 p.29 - seção 1 nº 161 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVII de São José dos Campos, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria DRS-XV nº 14, de 22/08/14 DOE de 28/08/14 p.32 - seção 1 nº 161 - Institui a Sala de Situação Regional de Dengue, na área de jurisdição do Grupo de Vigilância Epidemiológica de Jales - GVE-XXX, composta pelos membros relacionados.

Portaria USP-PRCEU nº 102, de 27/08/14 DOE de 28/08/14 p.52 - seção 1 nº 161 - Cria, em caráter temporário, a Comissão de Ação Cultural e de Extensão Universitária e a Comissão de Cursos de Extensão, com a finalidade de assessorar o Gabinete da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária e o Conselho de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 6.877, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.52 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem em Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto.

Resolução USP nº 6.878, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.53 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem Psiquiátrica da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto.

Resolução USP nº 6.879, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.54 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Imunologia do Instituto de Ciências Biomédicas.

Resolução USP nº 6.881, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.56 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.882, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.57 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Patologia da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.883, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.58 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Cardiologia da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.884, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.59 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.885, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.60 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Oncologia da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.886, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.60 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ortopedia e Traumatologia da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.887, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.61 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Pneumologia da Faculdade de Medicina.

Resolução USP nº 6.888, de 25/08/14 DOE de 28/08/14 p.62 - seção 1 nº 161 - Baixa o Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Ciências (Fisiopatologia Experimental) da Faculdade de Medicina.

Resolução UNICAMP nº 30, de 27/08/14 DOE de 28/08/14 p.67 - seção 1 nº 161 - Cria o Programa de Internacionalização da Unicamp.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2014 DOE de 28/08/14 p.18 - seção Leg. nº 159 ¿ Dispõe sobre a prestação de contas da gestão financeira e patrimonial da unidade gestora, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2013.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.776, de 2014 DOM de 28/08/14 p.29 - nº 159 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e define suas atribuições.

Termo Aditivo SMS-NTCSS nº 24, de 2014 DOM de 28/08/14 p.50 - nº 159 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e define suas atribuições.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708