Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MS nº 10, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.9 seção 1 nº 160 - Institui a Comissão Executiva dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde e o Comitê Nacional dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.747, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.40 seção 1 nº 160 - Estabelece recursos para custeio, qualificação e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SE nº 1.047, de 12/12/13 DOU de 21/08/14 p.42 seção 1 nº 160 - Retificação - Indefere projetos apresentados pelas instituições no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.172, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.43 seção 1 nº 160 - Altera o Limite Máximo de Resíduo para a cultura de amendoim, e altera para a cultura de arroz, na monografia do ingrediente ativo B03 - BENTAZONA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.173, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.43 seção 1 nº 160 - Inclui as culturas de batata, berinjela e pepino, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo D41 - DIAFENTIUROM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.174, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.43 seção 1 nº 160 - Inclui a cultura de cana-de-açúcar, nas modalidades de emprego (aplicação) foliar e sulco e plantio, na monografia do ingrediente ativo T54 - TRIFLOXISTROBINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.175, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.43 seção 1 nº 160 - Inclui a cultura de cana-de-açúcar, nas modalidades de emprego (aplicação) foliar e sulco e plantio, na monografia do ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.176, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.44 seção 1 nº 160 - Inclui o ingrediente ativo R03 - REYNOUTRIA SACHALINENSIS, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 3.177, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.44 seção 1 nº 160 - Inclui as culturas de amendoim e arroz, ambas na modalidade de emprego (aplicação) em pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo I15 - IMAZAMOXI, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Portaria MS-ANVISA nº 1.358, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.44 seção 1 nº 160 - Institui o Comitê Interno de Nanotecnologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 737, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.44 seção 1 nº 160 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Miguelópolis, com sede em Miguelópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 740, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.45 seção 1 nº 160 - Disponibiliza os laudos e layout referentes a linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.

Resolução CREMERS nº 1, de 13/08/14 DOU de 21/08/14 p.89 seção 1 nº 160 - Dispõe sobre o direito dos médicos de atenderem e internarem seus pacientes nas cidades em que haja um único hospital,mesmo que esse se destine ao atendimento exclusivo de pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 741, de 20/08/14 DOU de 21/08/14 p.46 seção 2 nº 160 - Altera a Portaria nº 13/SAS/MS, de 15/01/13, fica redefinido o Comitê Consultivo com a finalidade de assistir ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (DCEBAS) no processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde, que terá a seguinte composição.

Legislação Estadual

Portaria IAMSPE nº 32, de 19/08/14 DOE de 21/08/14 p.3 - seção 1 nº 156 - Institui no âmbito do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, Norma de Procedimentos no. 004/14 sobre o Sistema de Gestão dos Prontuários Médicos Digitalizados do Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME do Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE - IAMSPE.

Portaria SF-CAT nº 94, de 20/08/14 DOE de 21/08/14 p.10 - seção 1 nº 156 - Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN ESTADUAL.

Portaria SP-PREVCOM nº 26, de 20/08/14 DOE de 21/08/14 p.15 - seção 1 nº 156 - Reestrutura e nomeia a assessoria da SP-PREVCOM.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS nº 3, de 2014 DOE de 21/08/14 p.26 - seção 1 nº 156 - Tem por objeto o ajuste de metas assistenciais e o repasse de Recursos Financeiros de Investimento à contratada, para aquisição de equipamentos para ampliação do Serviço de Oftalmologia no Hospital Estadual de Bauru.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2014 DOE de 21/08/14 p.26 - seção 1 nº 156 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades, Dr. Antonio Carlos Fontoura da Silva - AME Presidente Prudente.

Portaria HSTRP nº 15, de 18/08/14 DOE de 21/08/14 p.29 - seção 1 nº 156 - Designa os funcionário/servidores como membros efetivos, para constituírem a Comissão para Implantação/Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem.

Extrato de Acordo de Cooperação para Pesquisa FAPESP, de 2014 DOE de 21/08/14 p.32 - seção 1 nº 156 - Implementa a cooperação científica e tecnológica entre pesquisadores da University of Cape Town e do Estado de São Paulo, Brasil, mediante o financiamento conjunto de projetos de pesquisa em colaboração.

Portaria FM, de 19/08/14 DOE de 21/08/14 p.42 - seção 1 nº 156 - Nomeia os membros para composição do Comitê Técnico do CAS/FMUSP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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